Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Grupo Municipal do Partido Socialista, constituído por Jaime Neto, Pedro Seixas e Vânia Almeida, fez uma intervenção política através do seu porta-voz e coordenador sobre o “Modelo de Governação e Viabilidade Económica e Financeira do Instrumento Estratégico – Master Plan do Termalismo” :

• O documento intitulado “Definição de Modelo de Governação e Viabilidade Económica e Financeira do Instrumento Estratégico – Master Plan do Termalismo” refere-se a um relatório final de consultoria para o Município das Caldas da Rainha, concluído em fevereiro de 2025. O objetivo principal é definir um modelo de governança e um quadro de financiamento para o desenvolvimento do termalismo na região. Os principais pontos abordados são os seguintes:
• Quadro de Referência Estratégico
  • Identifica a relevância temática e territorial do Complexo Termal das Caldas da Rainha.
  • Analisa documentos estratégicos nacionais e regionais que enquadram o termalismo como um ativo competitivo.
• Modelo de Governação
  • Propõe metodologias de gestão para o Parque Urbano e o Complexo Termal.
  • Aborda a organização administrativa e o papel de diferentes entidades na implementação do projeto.
• Quadro de Financiamento
  • Mapeia fontes de financiamento disponíveis, incluindo instrumentos territoriais do programa Centro 2030.
  • Identifica ações enquadradas e não enquadradas em programas de apoio.
• Conclusões e Recomendações
  • Apresenta diretrizes para a implementação do MasterPlan do Termalismo.
  • Sugere articulação entre políticas públicas, investimentos privados e incentivos regionais.
• O documento também contém um anexo com uma síntese dos documentos estratégicos analisados.
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• Primeiro que tudo devemos relembrar que as Caldas da Rainha já foram a principal estância termal de Portugal, mas tem-se mostrado incapaz de ultrapassar as vicissitudes e o declínio que a atividade termal vem enfrentando ao longo dos últimos 40 anos.
• Antes de começar a abordagem deste documento estratégico, queremos referir que na última sessão da Assembleia Municipal de 2024/04/16, na qual o “Relatório Final da Estratégia Municipal de Intervenção” da autoria do Arquitecto Bruno Soares e Associados foi apresentado,  apresentámos a proposta de alteração da designação “Parque das Termas das Caldas da Rainha” para “Estância Termal das Caldas da Rainha“, considerando que a proposta para a designação final é uma das ações a desenvolver, conforme é identificado na Ficha de Ação MOT 01.
• Esta nossa proposta ainda não foi debatida nem votada nesta Assembleia Municipal, pelo que voltamos a solicitar a sua consideração por esta Assembleia, dado que a empresa de consultoria responsável por esta proposta de “Modelo de Governação” continua a usar a designação “Parque das Termas das Caldas da Rainha” que, no nosso entender, é uma designação mais redutora considerando a dimensão holística agregadora da designação “Estância Termal”
  • De facto, é relevante a este propósito, citar a definição de “estância termal” tal como consta na alínea c) do artigo 2º do “Regime jurídico da actividade termal” (Decreto-Lei 142/2004):
  • “Estância termal é a área geográfica devidamente ordenada na qual se verifica uma ou mais emergências de água mineral natural exploradas por um ou mais estabelecimentos termais, bem como as condições ambientais e infra-estruturas necessárias  à instalação de empreendimentos turísticos e à satisfação das necessidades da cultura, recreio, lazer activo, recuperaçãp física e psíquica asseguradas pelos adequados serviços de animação“
  • No nosso entendimento, é também fundamental investir na requalificação das outras “emergências de água mineral natural” existentes no concelho das Caldas da Rainha, nomeadamente o antigo estabelecimento termal das Águas Santas, a fonte de água mineral natural da Serra do Bouro (tão elogiada no passado por Charles Lepierre no Guia de Portugal editado em 1925)  e a chamada “Pocinha” em Salir do Porto;
• A empresa de consultoria também emprega outras designações como “Complexo Termal“, o que cria alguma confusão sobre a designação adequada
• Não podemos também deixar de voltar a referir que mais importante do que ter um plano é ter planeamento, isto é, uma gestão adequada do plano, definindo uma hierarquia das ações previstas, a sua calendarização e financiamento
  • Importa aqui referir que calendarização e financiamento são aspectos que este documento “Modelo de Governação do MasterPlan” não apresenta, o que constitui uma lacuna no nosso entender
  • Este documento recomenda  a criação da (…/…) “Unidade de Missão do Parque Urbano das Caldas da Rainha” enquanto estrutura temporária criada para responder a desafios estratégicos que exigem foco e persistência  na execução”;
  • Deixo aqui o repto para que este tema do MasterPlan seja também acompanhado e monitorizado por esta e futuras Assembleias Municipais das Caldas da Rainha, com a participação ativa da 2ª Comissão Especializada da AMCR, de forma a assegurar uma massa crítica construtiva que contribua para as melhores decisões políticas;
• Tal como já referimos anteriormente,  o Grupo Municipal do Partido Socialista tem também algumas dúvidas e reservas relativamente à localização apontada para a construção do novo balneário na denominada Qta da Boneca (área urbana) entre a Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro e o Portão Sul da Mata Rainha Dona Leonor;
  • É difícil perceber qual é o terreno mais adequado se ainda não está definido o programa-base funcional do novo Balneário Termal,  nomeadamente qual a área de implantação do edifício e sua área de construção, assim como a área de espaços exteriores e áreas de estacionamento;
  • E urgente abordar este investimento prioritário com uma calendarização bem definida, porque este é um marco fundamental para o relançamento das Termas das Caldas da Rainha
• Voltar a referir também que as primeiras ações a desenvolver devem ser criteriosamente escolhidas, de forma a assegurar o maior efeito multiplicador sobre as outras, não só em termos paisagísticos e urbanísticos como também em termos económicos e sociais, sendo relevante sublinhar que a construção do novo Balneário deve ser a primeira prioridade para o relançamento das Termas das Caldas da Rainha;
• Para terminar, o Grupo Municipal do Partido Socialista entende que o desenvolvimento da estância Termal das Caldas da Rainha passa pela consideração do grande potencial de riqueza das suas águas termais e da crescente procura externa e interna por turismo de bem-estar e saúde, com o consequente desenvolvimento das seguintes estratégias:
• ✅ Modernização e Qualificação das Infraestruturas
  • Requalificação e modernização das termas existentes para oferecer experiências mais atrativas;
    • “Nesta licença é, ainda, estabelecido, para além do pagamento das compensações anuais, a obrigação de um projeto de adaptação de um ou mais edifícios, nomeadamente o do “Novo Balneário, no prazo de 48 meses da data de assinatura do contrato e o envio à DGEG de uma proposta depreservação e eventual classificação do antigo “Hospital Termal” e das antigas nascentes termais situadas nas caves do edifício no prazo de 60 meses após a assinatura do contrato de concessão de exploração.” (pág. 10 do “Modelo de Governação”)
    • “A construção do “Novo Balneário” e a preservação e classificação do antigo “Hospital Termal” e das antigas nascentes termais, valências referidas na concessão de exploração atualmente detida pelo município, sendo investimentos necessários, representam uma oportunidade para o relançamento das atividades das Termas mais orientadas para um “turismo de bem-estar””  (pág. 21 do “Modelo de Governação”)
    • É urgente definir um plano de  construção do novo Balneário Termal, através da apresentação de um gráfico de Gantt com a hierarquia das ações a desenvolver, a sua calendarização, definição de marcos-chave e financiamento
  • Integração com spas e centros de bem-estar;
  • Criação de unidades hoteleiras associadas ao termalismo;
    • “A disponibilidade de um equipamento hoteleiro de excelência revela-se um fator indispensável para que o conjunto termal se desenvolva numa base competitiva e sustentável , alargando o seu espectro de clientes de modo a tronar-se cada vez mais transversal a diferentes segmentos da população interessada num turismo de saúde e em-estatr e com uma componente ecológica e cultural” (pág. 41 do “Modelo de Governação”)
    • Recordar também que “Nos termos do Contrato de Concessão, celebrado em setembro de 2017 entre o Município e a empresa Empreendimentos Turísticos Montebelo— Sociedade de Turismo e Recreio, SA por um período de 48 anos, os trabalhos da empreitada de reabilitação e requalificação não deveriam exceder o prazo máximo de dois anos tendo sido fixada a data  de dezembro de 2020 para efeitos de abertura ao público o que não viria a acontecer até hoje.” (pág. 41 do “Modelo de Governação”)
    • Importa por issso saber se a empresa Visabeira está efectivamente interessada em construir o novo hotel ou se temos de encontrar um novo concessionário interessado na sua construção e exploração.
• ✅ Promoção do Turismo de Saúde e Bem-Estar
  • Posicionamento ds Caldas da Rainha como destino de turismo de Saúde e Bem-estar;
  • Parcerias com seguradoras e operadores de turismo médico;
  • Desenvolvimento de pacotes que incluam tratamentos termais, alimentação saudável e atividades físicas;
    • INATEL—um parceiro possível e desejável “(pág. 39 do “Modelo de Governação”)
    • “Nesta perspectiva da construção de propostas de valor termal, é prioritária a abordagem como possível parceiro da Fundação INATEL, visto esta entidade do setor público (na forma de fundação pública) reunir ambas as valências de hotelaria e viagens, acrescendo o facto de ter experiência consolidada de gestão de estabelecimentos termais” (pág. 39 do “Modelo de Governação”)
• ✅ Integração com Outras Formas de Turismo
  • Articulação com as atividades marítimas de lazer do mesmo espaço regional, nomeadamente o surf em Peniche e a chamada “onda gigante” na Nazaré, desenvolvendo uma promoção conjunta entre os municípios das Caldas da Rainha, Peniche e Nazaré;
  • Articulação com o turismo rural e da Natureza (por ex.: Paul de Tornada, Mata das Mestras, Geoparque do Oeste, Serra de Aires e Candeeiros e outros);
  • Sinergia com o turismo gastronómico (alimentação saudável e regional);
  • Promoção de experiências de relaxamento e “mindfulness“.
• ✅ Sustentabilidade e Valorização dos Recursos Naturais
  • Uso sustentável das águas termais;
  • Medidas de eficiência energética e ecológica na infraestrutura termal das Caldas da Rainha;
    • “A investigação associada à Geotermia. Sendo esta uma área do Contrato de Concessão e estando previsto investimento específico para o aproveitamento desta fonte renovável, seria interessante acrescentar valor ao processo mobilizando conhecimento diferenciador para este efeito.investigaçãoEste é um tema-chave nos processos tendentes ao reforço das fontes renováveis e um marco para desenvolver uma nova cadeia de valor, alavancada em investigação de ponta.” (pág. 45 do “Modelo de Governação”)
    • ” O Programa Regional Centro 2030 tem financiamento em diferentes dimensões para este efeito, quer para a dimensão pública quer para a dimensão privada” (pág. 45 do “Modelo de Governação”)
      • Relembrar a este propósito a proposta do Partido Socialista nas Caldas da Rainha da criação de um “Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica” que deverá ter por missão a orientação estratégica das políticas municipais de planeamento territorial e urbano, devidamente articuladas com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social do concelho, proposta essa sempre anualmente renovada aquando do debate sobre o Mapa de Pessoal da CMCR
  • Proteção e promoção das áreas naturais envolventes;
    • Relembrar a proposta do Partido Socialista, aprovada por unanimidade desta Assembleia Municipal em 2024/03/26, para a criação e implementação do “Conselho Consultivo Municipal do Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dª Leonor” e implementação gradual da norma ISO 14001 de certificação gestão ambiental do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha Dª Leonor, considerando que  esta é uma norma internacionalmente reconhecida que estabelece os requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA);
    • A Norma ISO 14001 permitirá acrescentar um reconhecimento  internacional com valor à boa gestão ambiental do Parque e da Mata, nomeadamente identificar, gerir e melhorar continuamente os  impactos ambientais decorrentes da fruição humana destes dois espaços paisagísticos de grande qualidade;
• ✅ Internacionalização e Promoção
  • Promoção junto de mercados internacionais (Europa, América e Ásia);
  • Participação em feiras e eventos internacionais de turismo de saúde;
  • Criação de rotas termais para atrair visitantes e turistas ao longo do ano.