Hospital Termal das Caldas da Rainha— Carta de Principios para um Novo Compromisso

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Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista, a reflexão, tomada de posição e proposta política do Partido Socialista das Caldas da Rainha sobre o projecto de futuro do Hospital e Estãncia Termal

A – Preâmbulo

Hospital Termal das Caldas da Rainha— Carta de  Principios para um  Novo Compromisso

Considerando que:

1 – A história secular do Hospital Termal das Caldas da Rainha, do Compromisso do Hospital e da Carta de Doação resultam objectivamente da acção da Rainha D. Leonor;

2 – A recente auditoria realizada pela Empresa FRASA concluiu do indesmentível valor clinico das águas das Caldas da Rainha. Concluiu ainda da rigorosa pureza e descontaminação do recurso hídrico no subsolo, assim como da munificência dos caudais, o que objectivamente autoriza uma exploração de várias dezenas de milhar de aquistas ao ano;

3 – O edifício do Hospital Termal e o Balneário Novo têm funcionado conjuntamente até à data, não existindo nenhum constrangimento insuperável para que não possam continuar a prestar cuidados de saúde na área do Termalismo e Reabilitação;

4 – No PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território, no ponto 2.a – Oeste Interior Centro, publicado no D.R. no151-6 de Agosto 2009, o Hospital Termal é destacado nos seguintes termos: “nesta unidade evidenciam-se potencialidades de desenvolvimento relacionadas com o termalismo”;;

5 – O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2012-2016 tem como visão maximizar os ganhos em saúde da população através do alinhamento e integração de esforços sustentados de todos os sectores da sociedade, com foco no acesso, qualidade, políticas saudáveis e cidadania;

6 – A recente transposição para a legislação portuguesa da Directiva Europeia 2011/24UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011, sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (Cross border healthcare), vem criar potencialidades acrescidas para o Turismo de Saúde, onde, no caso português, o Termalismo e toda a sua envolvente ocupam lugar de destaque, a ser explorado.

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B – Missão e valores:

A concelhia do Partido Socialista das Caldas da Rainha entende que só uma Entidade de cariz público e estatal, autónoma e participada, que agregue no seu seio o Ministério da Saúde, Hospital Termal, Câmara Municipal e, eventualmente, outra entidade do sector social e cooperativo, cumpre o desiderato histórico e social do Hospital Termal e da sua fundadora, entidade essa cujo modelo orgânico poderá ser o de uma Fundação, por exemplo, por ser esta uma figura jurídica objectivamente tipificada para a gestão de património.

A Entidade ora proposta teria por base a gestão, preservação, valorização e uso de todo o património pertencente ao Hospital Termal.

  • 􏰀  O PS/Caldas preconiza a manutenção da natureza pública do Hospital Termal, integrando o Ministério da Saúde, por ser aquela que, actualmente, mais respeita e preserva o espírito do Compromisso do Hospital e da Carta de Doação da Rainha e por entender ser a solução que melhor defende os interesses das Caldas e dos Caldenses.
  • 􏰀  O Património do Hospital Termal deve manter-se uno e indivisível, devendo ser utilizado no âmbito das actividades termais e das suas complementaridades.
  • 􏰀  O PS/Caldas defende a separação da gestão do Hospital Termal do CHO atendendo à sua especialização e permitindo desta forma uma administração mais eficaz e autónoma, sem prejuízo do futuro estabelecimento de protocolos de cooperação com o CHO, com o objectivo de materializar uma articulação próxima com o hospital distrital, e com o próprio ACES.Nestes termos, defendemos a reintegração imediata dos cuidados de saúde prestados pelo Hospital Termal no Serviço Nacional de Saúde, rejeitando liminarmente a desconsideração pela qual o Hospital Termal, cinco séculos depois, não é, afinal, um verdadeiro hospital, reduzindo-o a um mero elemento decorativo da estância termal das Caldas da Rainha.O Hospital Termal deverá manter a sua função de Hospital Central Especializado articulando-se com o Ministério da Saúde, para a criação de um centro de excelência de reumatologia, sem prejuízo da valorização das demais valências clínicas, não obstante a possibilidade de concessão a terceiros dos Pavilhões do Parque para hipotética exploração de um Hotel Termal, desde que integrado na política de desenvolvimento do Termalismo, da Saúde e do Bem-estar.O Hospital Termal, assim integrado e gerido, deverá estreitar a articulação com os Cuidados de Saúde Primários, com outras Instituições Hospitalares e com a Rede de Cuidados Continuados de modo a potenciar a sua capacidade

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técnico-científica, implementar uma Medicina Integrativa, aumentar a sua área de influência, beneficiando cada vez mais um maior número de doentes, atingindo, por via desta, a sua completa autonomia financeira.

A Entidade proposta, como sucessora jurídica do Hospital Termal, assegura ainda a possibilidade de, nomeadamente através de parcerias com entidades como a Comunidade intermunicipal do Oeste, apresentar candidaturas a fundos europeus.

Por fim, permite ainda acautelar dois aspectos da maior relevância e sensibilidade, como sejam a concessão das águas minerais e a gestão dos aquíferos. Este desenho organizacional possibilita a manutenção destes recursos como património do Estado.

Esta proposta permite, pois, salvaguardar os princípios e os valores que o PS/Caldas sempre tem defendido e dos quais não abdica, designadamente:

  • –  Unicidade absoluta de todo o património termal.
  • –  Manutenção da sua natureza pública.
  • –  Autonomização da gestão do Hospital Termal.
  • –  Acesso a todos os cidadãos aos cuidados de saúde termal.

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C – Período transitório Atendendo a que:

􏰀 É premente e exigível a reabertura do Hospital Termal no mais curto prazo de tempo possível;

􏰀 A Câmara Municipal das Caldas está empenhada em disponibilizar os recursos económicos necessários à realização de obras de melhoramento do edifício do Hospital Termal com vista à sua reabertura;

􏰀 O actual Ministério da Saúde se encontra irredutível em se furtar às suas responsabilidades, impondo potestativamente a cedência à Câmara Municipal da utilização de parte do património termal, sob pena de não reabrir o Hospital Termal;

􏰀 Ao interesse terapêutico associa-se o interesse social e económico da Região;

O PS/ Caldas propõe:

1 – Que se proceda a uma cedência provisória da utilização e gestão de todo o património afecto ao Hospital Termal, e, bem assim, da exploração das águas minerais para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha por um período máximo de dois (2) anos, não renovável;

2 – Que durante este período se constitua uma Comissão Executiva Transitória para assumir interinamente a gestão do património e do Hospital Termal; comissão esta composta por representantes da Camara Municipal das Caldas da Rainha, da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha e do Ministério da Saúde, sem prejuízo de outras entidades, nomeadamente o futuro Conselho Municipal do Termalismo, Saúde e Bem-estar, cuja constituição o PS propôs em sede de Assembleia Municipal.

3 – Que as cedências sejam documentadas através da elaboração de um protocolo entre o Ministério das Finanças e a Câmara Municipal, que defina os actos a realizar durante esse período transitório.

4 – Findo o período transitório seja feita a cedência da utilização e gestão de todo o património afecto ao Hospital Termal e da exploração das águas minerais para a Entidade Pública entretanto criada.

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D – Uma Nova Carta de Compromisso

O PS considera que o desenvolvimento das Caldas da Rainha como centralidade territorial passa pelo relançamento do termalismo enquanto vector estratégico indispensável à própria economia local e regional.

Neste sentido, defendemos uma Nova Carta de Compromisso que estabeleça uma visão territorial mais alargada, de modo a comprometer a Região Oeste no desenvolvimento do potencial da estância Termal como pólo de desenvolvimento regional. A criação desse Compromisso deverá resultar de uma plataforma de entendimento entre as forças vivas do concelho e da região, tendo como objectivo a valorização da coesão social e económica de todo o território do Oeste.

Assim, a Nova Carta de Compromisso deve assumir o Termalismo e o património hidrogeológico das águas como grande impulsionador do desenvolvimento local e regional, incluindo a sua articulação com o Mar e as actividades oceânicas de lazer, conjugando os instrumentos legais, financeiros, urbanísticos e outros de modo a potenciar os recursos existentes e os que vierem a ser criados.

A Nova Carta de Compromisso deve corresponder aos valores e princípios explicitamente vincados no Compromisso da Rainha, nomeadamente a sua vocação assistencial de carácter humanista, integrador e social, acautelando a inclusão de todo o tipo de aquistas, qualquer que seja a sua situação ou condição socioeconómica.

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2 thoughts on “Hospital Termal das Caldas da Rainha— Carta de Principios para um Novo Compromisso

  1. Caros senhores, concordo em absoluto com a vossa decisão relativamente ao Hospital Termal mas venho aqui deixar um apelo para que olhem para a situação do hospital( CHON) pois também ele merece a vossa atenção! A perda de especialidades médicas a favor do hospital de Torres Vedras ( mais pequeno que o de Caldas), os doentes que eram bem atendidos em Caldas terem que ir para Torres, as muitas cirurgias que passaram a ser feitas só em T. V., etc, etc. Uma cidade como Caldas que tinha um Centro Hospitalar dinâmico , com todas as especialidades médicas nacessarias aos seus utentes, com uma média de cirurgias fantástica, sem listas de espera…está a morrer! Como é possível deixar que isto aconteça???

    1. Cara Paula Gamito Lopes:
      O grupo municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha tem repetidamente feito intervenções de alerta para a situação alarmante vivida no Hospital das Caldas da Rainha, recentemente integrado no Centro Hospitalar do Oeste. Luísa Barbosa fez uma intervenção específica no dia 11 de novembro de 2014, que pode consultar neste sítio:
      https://pscaldasmunicipal.org/2014/11/11/a-crise-no-nosso-hospital/

      A Assembleia Municipal decidiu constituir uma comissão especial de acompanhamento do Hospital das Caldas da Rainha, que tem reunido com a administração e os representantes dos trabalhadores, nomeadamente com o Sindicato dos Enfermeiros e Ordem dos Médicos. Ainda não é conhecido o ‘Relatório de avaliação e contas’ da fusão dos três hospitais do Oeste (Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche).

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