Requerimento de marcação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha para discussão do ‘Programa Caldas 2014-2020’

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Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, um requerimento de marcação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, com um único ponto na Ordem de trabalhos: Programa Caldas 2014-2020.

Este requerimento foi também subscrito por todos os membros dos grupos municipais da oposição: a) MVC— Edgar Ximenes, Joana Agostinho e Fernando Sousa; b) CDS/PP— Brás Gil e João Dinis; c) PCP— Vítor Fernandes.

A discussão do tema proposto será agendada oportunamente pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Requerimento de marcação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, ao abrigo da alínea b) do ponto 4 do artigo 13o do Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, vem apresentar por este meio um requerimento de marcação urgente de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com um único ponto na Ordem de trabalhos: Programa Caldas 2020. A urgência da marcação de tal sessão extraordinária justifica-se pela seguintes considerações e objectivos:

1. Estão em curso as candidaturas ao programa Europa 2020, subscrito por Portugal através de um programa intitulado por analogia Portugal 2020 e envolvendo as 5 Regiões-Plano;

2. A Região Centro, à qual pertence o município das Caldas da Rainha, também já desenhou e apresentou publicamente o seu programa regional de investimentos Centro 2020, com um orçamento global de 2,155 milhões de euros que, à escala subregional, também já foi acolhido pela Comunidade Interurbana do Oeste através do programa Oeste 2020;

3. A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, que tem a competência de acompanhar e fiscalizar a acção do executivo, nos termos do ponto 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, não recebeu até agora qualquer tipo de informação da Câmara Municipal sobre o que está a ser planeado ou desenhado neste âmbito, nomeadamente sobre as acções e documentos eventualmente produzidos tendo como objectivo a construção de um programa de investimentos tão relevantes e duradouros para o futuro do nosso concelho;

4. A definição de um programa de investimentos locais, que podemos também de forma análoga designar por Caldas 2020, terá um impacto social e económico que ultrapassa largamente o mandato autárquico 2013-2017, sendo por isso muito relevante o envolvimento político dos grupos municipais da oposição na sua elaboração, respondendo desta forma ao desafio lançado pelo Comissão Europeia para que as novas estratégias territoriais de desenvolvimento sejam também definidas à escala sub- regional e local;

5. É urgente a definição de prioridades de investimento no concelho das Caldas da Rainha no âmbito das chamadas Acções Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável, nomeadamente na mobilidade, na reabilitação urbana e na promoção da qualidade ambiental, urbanística e paisagística, eixos estratégicos do programa Centro 2020 com condições específicas de apoio e financiamento comunitário, mas que implicam a obrigatoriedade da existência de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, tal como definido nos pontos 4 e 5 do eixo 9— Reforçar a Rede Urbana de Cidades;

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa)  (José Abegão)  (Pedro Seixas)  (Conceição Paramos)

Caldas da Rainha, 21 de abril de 2015

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