Declaração de voto sobre os Relatórios de Gestão da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha 2014

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Manuel Nunes apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista, a declaração de voto e análise do Relatório de Gestão da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha 2014

Declaração de voto:  — Abstenção

Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha 2014  

Os membros do Grupo Municipal – Partido Socialista analisaram os documentos relativos ao exercício orçamental da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CR) para o ano de 2014, desejando, em primeiro lugar, enaltecer os Serviços pelo trabalho apresentado, permitindo, ter um conhecimento pormenorizado do que foi o seu fluxo financeiro, demonstrando uma desejável transparência com que deve ser tratado o erário público.

Quanto ao conteúdo dos documentos, pretendemos que a nossa intervenção, contribua, mais uma vez, para a sua melhoria no futuro.

Em primeiro lugar gostaríamos de efetuar algumas considerações sobre os Recursos Humanos:

  • Não nos parece que o imperativo legal que determinou que as Autarquias Locais reduzissem no mínimo 2%, fosse cumprido, já que o valor de – 5 funcionários representa 1,602%;
  • Para além da caracterização bem efetuada pela Unidade dos Recursos Humanos, é importante saber, os rácios em relação ao número de habitantes e o seu significado para o serviço prestado para a população;
  • Absentismo – Regista-se o aumento do número de Atestado por Doença do próprio de 38,37% (2013), para 62,17% em 2014, o que representa um aumento de 23,80%. Importa perceber este aumento. Por outro lado é de salientar a diminuição nas ausências por acidente em serviço;
  • Medidas de Apoio ao Emprego – Destaca-se o número de 140 beneficiários abrangidos por este programa do IEFP, mas falta saber da continuidade dos mesmos no futuro nas respetivas Unidades Orgânicas;
  • Saídas – É importante saber a situação da saída de 5 funcionários num total de 9 em 2014, por fim de contrato a termo resolutivo certo, da DGUP – Regeneração Urbana, quando, à partida esta será a Unidade, atualmente com mais atividade;
  • Novas Admissões – Entraram 5 funcionários para a Unidade da Educação e 4 na Rede Viária com contrato a tempo indeterminado. Mas, não foi precisamente na área da Educação que foram delegadas competências para as Juntas de Freguesia, e entretanto regista-se o aumento do número de funcionários nesta Unidade Orgânica?

Ao realizarmos uma análise sintética da execução orçamental, financeira e económica verificamos o seguinte:

  • Evolução das Receitas Correntes e de Capital – Apesar das muitas observações realizadas anteriormente, pelos membros do PS nesta Assembleia Municipal (AM), para a elaboração dos Planos de Atividades que consideramos desajustados da realidade, verifica-se um desvio negativo entre a receita global estimada e a receita cobrada na ordem dos 31%, ou seja registou-se um desvio negativo no valor de 11.598.883,00€. Este valor que tinha vindo a aumentar até 2013, teve agora, um abrandamento em cerca de 10,92%, apesar de continuar a ser excessivo. As Receitas Correntes arrecadadas foram cerca de 0,26% inferiores às receitas previstas, tendo contribuído, significativamente, para isso a diminuição dos Impostos Indiretos, a Venda de Bens e Prestações de Serviços Correntes e Outras Receitas Correntes.

Por outro lado, as Receitas de Capital diminuíram cerca de 64,20% em relação ao previsto no Orçamento, ou seja existe um desvio negativo de 11.545.990,00€. Para a obtenção deste resultado negativo contribui decididamente a fraca execução da Venda de Bens de Investimento, que representa um grau de execução inexplicável de cerca 0,3%, e na Transferência de Capital, cuja diferença atinge um valor de 3.905.208,00€. Importa destacar que a Receita Corrente cobrada líquida representa cerca de 75%, da receita total do Município, enquanto a Receita de Capital vale cerca de 25%.

Como já várias vezes o PS chamou a atenção, este problema necessita de uma maior preocupação, por parte do Executivo Municipal, de modo a evitar estas diferenças tão significativas. Pela nossa parte continuaremos a pugnar para que não exista um orçamento que prevê sistematicamente a venda de terrenos por um valor que nunca chegará a ser executado e que se vai mantendo em todos os orçamentos, tornando-o virtual, sendo uma das causas evidentes para que o Plano de Atividades não tenha possibilidade de ser cumprido e tenha alguns níveis de execução anuais baixos.

Uma das mais significativas fatias de receitas deveria ser a dos fundos comunitários mas, por causa dos frequentes atrasos inexplicáveis das obras da Regeneração Urbana, apenas conhece um fraco exercício, como já foi referido. Assim, se verifica como o PS tem tido razão ao criticar o plano de execução destas obras, que à pressa, perturbam cidadãos e empresas caldenses, para além de todos aqueles que nos querem visitar, procurando concluir tudo ao mesmo tempo, apenas para garantir, que os prazos de execução possam ser respeitados, colocando, mesmo assim, em risco a receção dos fundos financeiros. Foi exatamente esta situação, que o PS frequentemente alertou aqui, nesta AM, destacando a falta de planeamento e de cronogramas de execução de obra credíveis e que a Câmara Municipal das CR não respondeu ou simplesmente não soube, como fazer, como exigir e como cumprir. Uma coisa nós sabemos, a maior parte da responsabilidade destes atrasos é só sua, porque apresentou uma programação pouco acertada, projetos mal executados e alterações radicais, e não das empresas que se foram substituindo ao longo do tempo.

  • Evolução das Despesas – Registou-se um valor negativo entre a despesa global estimada e a paga na ordem de 28,11%, ou seja existiu um desvio negativo de 10.510.669,00€. Na Despesa Corrente estimada e paga registou-se um desvio negativo de cerca 18,28%, enquanto na de Capital o desvio negativo foi de 38,6%.

No que diz respeito à demonstração dos resultados referentes ao exercício de 2014, questionamos o Município com as seguintes contas de Custos e Perdas:

  1. Aumento de despesas com o Pessoal – 170.841,00€;
  2. Aumento de Transferências e Subsídios Correntes concedidos e Prestações Sociais – 271.015,22€;
  3. Aumento de Custos e Perdas Extraordinárias – 16.667,14€;

De igual modo, no que concerne aos Proveitos e Ganhos verifica-se uma redução nas Transferências e Subsídios obtidos – 801.589,58€;

Assim, o resultado líquido do exercício do Município de CR em 2014, situou-se no valor negativo de 2.182.992,05€. Face ao resultado líquido do exercício de 2013, cujo valor foi negativo em 433.096,77€, podemos concluir que, com o resultado negativo de 2014, se começa a verificar uma situação global negativa incómoda.

Em virtude da obtenção deste valor, podemos concluir que o Município no futuro deverá ter em atenção uma melhor aplicação dos gastos, de forma a obter um resultado positivo, implicando, por isso, uma melhor gestão, a não ser que a forma de equilibrar esta situação, passe por aumentar a receita, e desta forma aumentar os encargos dos munícipes.

Quanto à Prestação de Contas, de uma maneira geral regista-se, um fraco desempenho orçamental de quase todos os setores de atividade da Câmara Municipal, destacando-se um nível de execução orçamental anual, particularmente baixo, nos seguintes programas:

  • Cultura – 65,76%. Não podemos afirmar a nossa surpresa com a obtenção deste valor que é baixo, num setor chave para o nosso desenvolvimento como comunidade criativa que todos reconhecemos. Fica mais uma vez clarificado o que temos vindo a afirmar, do grande número de responsabilidades que este sector exige a tempo inteiro.
  • Ação Social – 61,83%. Outros Apoios de Âmbito Social – 41,00%. No momento que atravessamos é especialmente desconcertante, que uma área tão sensível como esta tenha um desempenho tão medíocre. Salientamos, que a rede social municipal e os funcionários, entidades e cidadãos que a ela se associam têm feito um trabalho meritório de acompanhamento dos casos de dificuldade conjuntural. Não acreditamos, porém, que alguém possa compreender que faz algum sentido não ir até ao limite do previsto para atender a necessidades dos nossos mais fragilizados cidadãos.

Para tal é necessário ir muito mais além do que temos ido e procurar formas novas de garantirmos mais apoios à população. Muito pode ser feito para a expansão das cantinas municipais, apoio domiciliário, apoio escolar, apoio aos mais idosos, versatilidade e abrangência de apoios, criação da rede de creches municipais, entre outras medidas que permitam ampliar de forma efetivamente solidária a ajuda que todos devemos aos que mais necessitam.

Mais uma vez destacamos que, se torna especialmente incompreensível que o projeto Fundo de Emergência Social com um valor inscrito nas GOP/2014 de 150.000,00€, teve uma execução de 30.895,33€, com um nível de execução anual de 20,6%. Desde a sua criação registou-se um total de execução de 77.803,22€, o que corresponde um nível de execução global de 39,51%.

O argumento pelo qual as associações de solidariedade que podem recorrer a este fundo não têm requerido verbas adicionais para a sua atividade é inexplicável. Na verdade custa-nos perceber como a CM não investe ativamente na promoção deste fundo, junto das instituições que precisam cada vez mais de ajudas financeiras suplementares àquelas de que já usufruem, e não limitar-se à concretização do protocolo de gestão com a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de CR, transferindo uma verba com vista a fazer face a necessidades emergentes e inadiáveis, apoiando famílias em situação de carência económica, no que se refere à renda de casa, medicamentos, luz e água.

  • Saúde – 6,44%;
  • Habitação – 66,42%;
  • Planeamento Urbanístico – 4,28%;
  • Iluminação Pública – 24,05%;
  • Urbanização – 64,28%;
  • Comércio – 66,40%;
  • Cemitérios – 27,78%;
  • Turismo – 11,65%;
  • Mercados e Feiras – 32,27%;
  • Zonas Industriais/Empresariais – 5,70%;
  • Espaços Verdes – 35,21%;
  • Ambiente – 74,50%; É incompreensível que se indique em projeto um sistema de recolha de óleos usados – Biodiesel, uma reivindicação antiga das sucessivas vereações socialistas, e sempre ignorada pelo executivo, quando sabemos que não existe, infelizmente, qualquer processo em curso desta natureza.
  • Administração Municipal:
    • Instalações Municipais – 11,98%;
    • Modernização dos Serviços – 27,37%;
  • Orçamento Participativo – 22,85%.

É relevantíssimo compreender que o estado atual das contas da Câmara Municipal das CR não é sequer minimamente próximo da tão apregoada saúde financeira. De facto, as Receitas Correntes baixaram em cerca de 130.000,00€, neste ano; facto também relevante é o aumento da dívida total em 39,5%. Este facto é muito relevante porque em 2014 a dívida é de 7.192.313,00€, quando em 2013, era de 5.156.012,00€. É fundamental perceber o porquê deste agravamento.

Bem sabemos e acompanhamos o argumento do Executivo Municipal, nomeadamente do seu presidente, pelo qual ainda anda a “arrumar a casa”. É verdade, já há muito que o sabíamos, pois tivemos sempre a frontalidade de o afirmar, que esta casa foi deixada numa completa desarrumação, como muito bem sabem e dizem os sucessores da anterior governação municipal. Mas não se compreende, por exemplo, como sempre afirmámos, que ainda não esteja concluído o processo de inventariação dos terrenos adquiridos pela Câmara Municipal das CR. Dito de outra forma, não sabemos o que nos pertence. E mais, não sabemos ainda o que falta inventariar, nem a percentagem de trabalho a executar nesta matéria.

Atendendo à importância que tem para o desenvolvimento económico das CR, não podemos deixar de dar uma palavra sobre a área do Planeamento Urbanístico, já que se verifica uma certa estabilização, quanto à evolução dos instrumentos de Planeamento Territorial e Urbano, como é o caso da:

  • Revisão do PDM;
  • PP de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de CR;
  • Plano de Urbanização de Salir do Porto, Foz do Arelho e da Área de Integração do Nadadouro;
  • PP da Área de Equipamento de Apoio Náutico.

Quanto ao Plano Estratégico de CR, documento fundamental do futuro do concelho, nem uma palavra sobre o mesmo desde o fim de validade do anterior, 2012. Simplesmente inacreditável.

Concluímos esta análise insurgindo-nos contra a prática habitual de abrir rubricas para a realização de projetos que todos os partidos reconhecem como fundamentais e em relação aos quais o executivo nada executa. Enunciamos aqueles que há anos permanecem no limbo das “coisas indispensáveis por fazer que nunca se farão”:

  • Ensino Básico – Requalificação da escola da Encosta do Sol, do Avenal, ampliação da escola do Reguengo da Parada e Tornada;
  • Cultura – Espaço Concas (Cobertura), Reparação dos museus João Fragoso e António Duarte, Reparação e Beneficiação da Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, Aquisição de Edifícios, Integração e Desenvolvimento Museológico, Parque de Esculturas e Lazer, Conservação e Requalificação dos Pavilhões do Parque, Alargamento do Museu de Cerâmica, Carta Cultural Concelhia e a Festa da Cerâmica. Depois de enumerar estes projetos que continuam inalteráveis há alguns anos, não conseguimos compreender como é que o Executivo Municipal, pretende aceitar a transferência da Secretaria do Estado da Cultura dos museus da rede nacional – Museu José Malhoa e da Cerâmica para a gestão municipal, ao abrigo do DL nº 30/2015, de 12 de novembro.
  • Desporto e Tempos Livres – Parque Urbano: Complexo desportivo – Zonas Envolventes, Reparação dos Pavilhões Desportivos, campo de Futebol de Praia e infra-estruturas de apoio ao campo Luís Duarte, Campos de Futebol Sintéticos, Reparação de Piscinas, Requalificação da Pista de Atletismo, Transferências, associações/campos de Futebol e construção de Polidesportivos (JF).
  • Outros Apoios de Âmbito Social – JI do Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor, Aquisição de Prédios Urbanos, aquisição de equipamento, Outras intervenções de âmbito social (ajuda técnica), Construção de lares e Centros de Dia, Alargamento e criação de Creches no concelho e outras intervenções de âmbito social – (medicamentos);
  • Apoio à Saúde – Aquisição de terrenos, Beneficiação das Instalações do Centro de Saúde das CR, Subsídio para instituições – Investimentos e Instalação e Reparação de Postos Médicos (JF).
  • Habitação – Aquisição de terrenos, Aquisição de Fogos de Habitação Social, Habitação Jovem/A-dos-Francos, Landal, Sª. Catarina e Carvalhal Benfeito.
  • Planeamento Urbanístico – Parque Urbano, Plano de Pormenor das CR – Zona Histórica, Revisão do PDM e Plano Estratégico.
  • Iluminação Pública – Oesteled.
  • Urbanização – Parque de Prevenção Rodoviária, Prolongamento da 2ª Circular – passagem superior ao Caminho-de-Ferro/Texugos, Arranjo da entrada norte e nascente da cidade, 1ª circular – Lagoa Parceira/São Cristóvão, Passagens Hidráulicas (Texugo e Águas Santas), Conservação da Rede Viária da Cidade/2014 (Cidade e Coto), Calçadas e Passeios/2014, Passagens Hidráulicas/2014, Aquisição de equipamento para Parque de Estacionamento e Sinalização (JF).
  • Comércio – Aquisição e montagem de abrigos para paragens do “Toma”, Transferências ACCCRO – Guarda-noturno e Sinalização Horizontal/2014.
  • Cemitérios – Beneficiação do Cemitério Municipal/Nº. Sr.ª do Pópulo, Construção de Complexo Funerário, Ampliação e Construção de Cemitérios – Vidais (JF).
  • Turismo – Requalificação da Frente Lagunar e Marítima da Foz do Arelho e de Salir do Porto e Promoção e Divulgação “Marca Caldas” e Requalificação das Arribas da Foz do Arelho – Minimização de riscos.
  • Mercados e Feiras – Parque de Feiras e Mercados, Aquisição do edifício da ADIO, Feira da Fruta e Horticultura.
  • Zonas industriais/Empresariais – Área de Acolhimento Empresarial das CR – 2ª fase, Caldas Competitiva – Centro de Inovação, Aquisição de terrenos – Zonas Industriais/empresariais e Caldas Competitiva – Implementação e Divulgação.
  • Rede Viária e Sinalização – Repavimentação de vias na zona Poente/2014 – Salir do Porto, Serra do Bouro, Tornada, Nadadouro e Foz do Arelho, Variante de Sª. Catarina, Estrada Caldas/Sª. Catarina/Benedita, Aquisição de terrenos e Construção de Valetas/2014.
  • Espaços verdes – Construção e Beneficiação de Jardins Públicos.
  • Ambiente – Sistema de recolha de óleos usados – Biodisel, Agenda XXI Local, Intervenção Especial na Reserva Natural Local do Paúl de Tornada, Equipamento e Requalificação de Ribeiros – Projeto.
  • Modernização dos Serviços – Aquisição de Software informático para o DOUDMA e DAG, Cultura e Desporto, Aquisição de Equipamento Informático para o Desporto, Ação Social e Oficina, Aquisição de Equipamento Administrativo e Informático para o Gabinete de Apoio ao Munícipe, Sistemas de Informação do Município das CR, Aquisição de Equipamento Informático e Gestão documental (Workflow), Sistema de Informação do Município das CR e Aquisição de Equipamento Informático – Parque de Estacionamento.
  • Instalações Municipais – Centro de Recolha Oficial (canil/gatil) e Requalificação do Auditório da AM – Equipamento.
  • Orçamento Participativo – Somente nos programas Oficinas Sociais, Ações de Cidadania e Ética e Fixação da Capital Inteletual Criativo, foram realizadas transferências para as Associações.

Por fim, afirmamos, que pela nossa parte o PS continuará a incentivar, o Executivo Municipal a interromper as práticas antigas de ludibriar os eleitores, dando-lhes a entender que existe vontade de realizar projetos com utilidade pública, que nunca irão ser executados e que há mais dinheiro do que aquele que realmente existe.

Respeitamos um executivo que tenha ideias e prioridades diferentes das nossas, e até, que nem tenha muitas obras para fazer ou apresentar, caso não tenha condições para as realizar. O que não é responsável é um executivo que finge ter dinheiro que não tem, e que quer implementar projetos que não sabe como o fazer, deixando para as gerações futuras o seu pagamento.

Acompanharemos o executivo, sempre que quiser arrumar a casa e estaremos do mesmo lado de quem sabe a importância do valor do dinheiro numa época em que cada cêntimo precisa de ser devidamente escrutinado pelos cidadãos e aplicado de forma rigorosa e exemplar. Contudo, isto só será possível rompendo com antigas práticas deste Município, que com a colaboração de todos, teremos, certamente, tarde ou cedo, de erradicar.

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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DAS CALDAS DA RAINHA – 2014

Verificamos que tem existido a capacidade de funcionar sem a necessidade de recorrer a transferências financeiras da CM ou do exterior, não tem endividamento bancário e tem funcionado com recurso a receitas próprias. Tem como objetivos, reduzir as perdas de água e poder realizar uma alteração tarifária durante o ano de 2015, atendendo que o mesmo não é alterado desde janeiro de 2012, e com base nas recomendações da ERSAR.

Regista-se que as perdas na Rede são de 35,2%, mas tem vindo a diminuir, quando ao nível nacional este valor é de 30,5%. A água faturada e emitida têm vindo a diminuir. No que diz respeito à Cobertura de Abastecimento de água o número de clientes estabilizou (0,3%), enquanto o consumo diminuiu (2,9%).

Contudo, nas receitas de saneamento, registou-se um ligeiro aumento de faturação total (1,6%), apesar da diminuição do consumo de água, tendo provocado uma diminuição da tarifa variável de saneamento. Como explicar esta situação?

Nos Recurso Humanos diminuiu ligeiramente o seu número, mas aumentou a rubrica Custos com Pessoal.

Na Situação Económica/Financeira verificou-se que a exploração revelou um resultado líquido do exercício negativo de 472.953,61€, tal com em 2013.

Atendendo que se tem verificado no decorrer deste exercício uma redução na receita, por causa da redução do consumo de água, que se tem vindo a verificar ao longo dos últimos anos, que os resultados operacionais em 2013 e 2014 foram negativos, e o que no futuro este cenário previsivelmente não se deve alterar, propomos que seja revisto o contrato com as “Águas do Oeste”, no que diz respeito ao volume de água adquirida, ajustando-a às necessidades reais de consumo da população.

Os membros do Partido Socialista:

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa)  (José Abegão)  (Pedro Seixas)  (Conceição Paramos) 

Caldas da Rainha, 21 de abril de 2015

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