Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Relatório da Comissão Especial para tratar de assuntos relativos ao Hospital de Agudos  e CHO (deliberação da AM_CR de 25/11/2014)

Constituição da Comissão: Luís Ribeiro (presidente); Membros (8): PSD – Filomena Rodrigues e Pedro Marques; PS – Manuel Nunes; CDS – João Dinis; MVC – Edgar Ximenes; CDU – Vitor Fernandes; Presidente da União de Freguesias de Na. Sr.a do Pópulo, Coto e Sa. Gregório – Vitor Marques; Presidente da União de Freguesias de Sa. Onofre e Serra do Bouro – Abílio Camacho.

RELATÓRIO

Resultado da audição pela Comissão de diversas personalidades e entidades convidadas, bem como de informações recolhidas pelos elementos da comissão, somos a concluir o seguinte:

• Implementação do CHO

  A criação do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) resultou da junção, a 21 de Novembro de 2012 (Portaria no 276/2012, de 12 de Setembro), do antigo Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON) e do Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV), colocando-se como a unidade hospitalar de referência na prestação de cuidados de saúde na Região Oeste, abrangendo uma população directa de cerca de 300.000 habitantes, residentes nos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e So. Martinho do Porto) e de Mafra (com excepção das freguesias da Malveira, Milharado, So Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro).

  A criação do CHO pretendeu aperfeiçoar a coordenação destas três unidades de saúde, que durante muitos anos funcionaram de forma individual, bem como trazer ganhos evidentes no acesso à saúde por parte da população servida pela instituição, e melhorar a sua eficiência económica.

  Já anteriormente se tinha registado a criação do CHON (Portaria no 83/2009, de 22 de Janeiro), que integrava os Hospitais do Centro Hospitalar de Caldas da Rainha (CR), Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça e pelo Hospital So. Pedro Gonçalves Telmo em Peniche, e que, para além dos mesmos pressupostos de racionalidade visava a construção de um novo Hospital.

  Contudo, este processo de agregação sempre mereceu sérias reservas dos órgãos autárquicos das CR, bem como dos seus profissionais e da população em geral. É importante destacar que esta decisão foi aceite, atendendo às dificuldades que o País atravessava na altura e ao elevado nível de endividamento do CHON, e com o compromisso do Ministério da Saúde, de não haver perda da qualidade dos Serviços de Saúde prestados à população.

• Acontecimentos relevantes

Ao longo destes dois anos de existência foram vários os episódios que demonstraram que a realidade é bem diferente do objectivo pretendido, pois somos frequentemente confrontados com notícias que em nada contribuem para a sobrevivência do Hospital das CR, como passamos de seguida a enumerar:

• a)  Com a redução de médicos da especialidade de Obstetrícia admitiu-se a possibilidade de encerrar este serviço, total ou parcialmente (final do mês novembro de 2014). Mas, segundo o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Tinta Ferreira, esta situação foi evitada devido à intervenção da deputada Maria da Conceição Pereira, junto do Secretário de Estado da Saúde (SES). É bom recordar que, quando da fusão em CHO ficou claramente definido que CR iria ver reduzido o serviço de Ortopedia para Torres Vedras, mas que, por sua vez este iria ver reduzido o serviço de Obstetrícia para CR. Este serviço sempre teve uma forte tradição de boa prestação de cuidados na área da Saúde Materno-Infantil em CR, e em caso de encerramento, os fundamentos que originaram a constituição do CHO, ficam comprometidos e tudo tem que voltar à situação inicial.
• b)  Existem unidades que, fruto de sucessivas reorganizações, têm perdido valências, nomeadamente nos hospitais de Peniche e CR. Na sequência da Portaria no 82/2014, de 10 de Abril, tal estava previsto, até 31 de Dezembro de 2015, para a Maternidade do CHO.
• c)  Por a Dr.a Paula Carvalho alegar falta de condições de trabalho, apresentou um pedido de exoneração da administração pública como coordenadora e única médica da especialidade a exercer funções a tempo inteiro no CHO, e como não estava prevista a colocação de outro profissional para a substituir, deixou de funcionar a actividade assistencial do Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental. Curiosamente, a 6 de Março de 2015 foi assinado um protocolo de cooperação com a duração de 3 anos, entre o Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) – Hospital de Santa Maria – Serviço de Psiquiatria e o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), para a realização de consultas a partir de 16 de Março, sendo prestada consultadoria ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste Norte. A cerimónia foi realizada no Museu do Hospital e da Cidade contando com a presença do Vice-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Dr. Luís Pisco. Do ponto de vista dos interesses do Município de CR, é de salientar que este acordo é positivo para o CHLN, não só porque os números da sua produtividade irão aumentar, mas também porque com o acompanhamento psiquiátrico nesta região, poderão reduzir o número de internamentos do foro psiquiátrico no Hospital de Santa Maria. Actualmente, o CHO tem a decorrer um concurso com 2 vagas para assistente hospitalar de Psiquiatria. O concurso permitirá até ao final do ano, integrar 2 médicos psiquiatras no mapa do pessoal próprio do CHO. O problema tem sido, que nos concursos anteriores nunca houve candidatos.

  d) Encerramento da Pediatria – O número reduzido de médicos, principalmente no Serviço de Pediatria, pode inviabilizar o seu normal funcionamento, bem como dos Serviços de Urgência Pediátrica e Neonatologia. Como consequência deste défice pode, também conduzir ao encerramento do serviço de Obstetrícia.

  e) Existência de um conflito com o número de enfermeiros necessários, contrariando o indicado no Protocolo/2011, assinado entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Enfermeiros, diminuindo objectivamente a qualidade dos serviços prestados aos utentes, e provocando um ambiente de total desmotivação.

  f) A falta de condições físicas do Serviço de Urgência de CR é um obstáculo à correcta prestação de Cuidados face ao número e perfil de doentes que recebe. Por isso não se entende que só agora a proposta de ampliação e reorganização do espaço físico do Serviço de Urgência da unidade de CR, recebeu autorização do Ministro da Saúde (Jornal das Caldas, 14.01.2015). Para a concretização desta proposta existem vários projectos em análise, sugerindo a ampliação das áreas de atendimento do Serviço de Observação e a separação física da Urgência Pediátrica e da Urgência Geral, que irão permitir melhorar o atendimento e tratamento do utente. Este projecto está orçado em 1,3 milhões de Euros mais IVA, e só será posto em prática após a atribuição do financiamento necessário, não sendo, possível indicar a data de início da obra.

  g) A falta continuada do número de médicos em várias especialidades.

  h) Por se verificar a saída de médicos por reforma, a capacidade do Hospital das CR para formar novos médicos está no limite, havendo grande dificuldade para se avaliar a idoneidade dos serviços. É óbvio que a diminuição acentuada de especialistas seniores tem implicações na formação de novos médicos. Este assunto é muito importante porque os médicos deixam os hospitais do SNS, enquanto os privados tem as suas equipas preenchidas. Estamos a fazer recuar no tempo a qualidade da medicina adquirida em 25 anos.

  i) A visita inesperada do Ministro da Saúde (03.12.2014) ao CHO sem dar qualquer informação ao Município de CR em tempo útil. No decorrer da reunião com o CA do CHO foram analisados os principais desafios que se colocam, entre os quais se destaca:

  j) A necessidade de alargamento e requalificação do Serviço de Urgência médico- cirúrgica das CR;

  k) A necessidade de reforço orçamental e do Quadro do Pessoal em várias áreas, nomeadamente em diversas especialidades médicas.

  l) A importância do normal funcionamento do CHO, para a realização, em tempo útil dos exames periciais destinados a contribuir para a tomada de decisão judicial.

  Do exposto anteriormente, em termos gerais, podemos dizer que se verifica uma situação particularmente difícil na Urgência, um défice de cuidados hospitalares públicos, uma insuficiência de equipamentos hospitalares, a dispersão de recursos por diferentes unidades, a falta de camas de internamento e de uma Unidade de Cuidados Intensivos/Intermédios para 300.000 habitantes e a dificuldade continuada em atrair

  Do exposto anteriormente, em termos gerais, podemos dizer que se verifica uma situação particularmente difícil na Urgência, um défice de cuidados hospitalares públicos, uma insuficiência de equipamentos hospitalares, a dispersão de recursos por diferentes unidades, a falta de camas de internamento e de uma Unidade de Cuidados Intensivos/Intermédios para 300.000 habitantes e a dificuldade continuada em atrair profissionais qualificados para a região. Também foi verificado existir transtorno operacional por o CHO ser do Sector Público Administrativo em vez de EPE, causando graves constrangimentos na agilização de processos, nomeadamente de contratação.

  Verifica-se, que há pessoas sem médico de família, camas hospitalares de agudos encerradas, carência de camas para internamento de doentes, e, por causa disso ficam em macas nos corredores das Urgências e Serviços de Internamento, bem como de programas cirúrgicos, em que muitas intervenções têm de ser suspensas, com todos os riscos inerentes para o doente, e consequente agravamento das listas de espera cirúrgicas. Igualmente se verifica a carência de recursos humanos, nomeadamente de enfermeiros, e assistentes operacionais.

  Dentro desta perspectiva, hoje, podemos constatar que o CHO foi a conjugação de muitas insuficiências, em que, por um lado não se verificam ganhos de saúde para a população, e por outro lado, o que aumentou foram os problemas.

  No entanto, todas estas e outras situações continuadas ultrapassam todos os limites do razoável, chegando-se a uma situação em que não se pode continuar a assistir impávidos à degradação do Hospital de CR com graves consequências para a saúde dos cidadãos e o desenvolvimento económico da região. Por isso, têm sido colocados à discussão na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha (AMCR) vários documentos de diferentes forças políticas com a merecida concordância de todos os seus membros. Como podemos promover a atracção de pessoas para a Região Oeste, em especial os turistas e os da Saúde em particular, se não lhes proporcionarmos cuidados nesta área dignos e adequados?”

  No decorrer de todo este processo a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem procurado, através de várias iniciativas (moção aprovada em reunião de CM de 2 de Dezembro de 2013 e de 17 de Novembro de 2014 e ratificada em sessão da Assembleia Municipal de 25 de Novembro de 2014), ser um agente de equilíbrio entre o Ministério da Saúde e os protestos legítimos da população do concelho e dos profissionais de saúde do CHO.

  Só recentemente a 11 de Fevereiro de 2015, o Sr. Presidente da CMCR, acompanhado pelo Sr. Presidente da AMCR e de membros do Executivo Municipal, bem como dos deputados da Assembleia da República, Maria da Conceição Pereira e Manuel Isaac conseguiram ser recebidos pelo SES, tendo sido analisados os seguintes assuntos relacionados com a situação do CHO (informação prestada pelo Sr. Presidente da CMCR, em sessão da AMCR de 10.03.2015):

  1. Serviço de Psiquiatria – O SES referiu que esteve aberto concurso para 2 lugares, mas que ficou sem candidatos;

  2. Questão genérica da falta de médicos – O SES disse que tinha esperança que fizesse efeito o aumento das ajudas de custo de deslocação dos médicos;

  3. Precaridade dos Enfermeiros – O SES refere que o objectivo do MS era que no prazo de 2 anos, no máximo, não houvesse enfermeiros contratados através de empresas de trabalho temporário e serem abertos concursos para o Quadro;

  4. Alargamento das Urgências – O SES indicou que ia abrir concurso e fazer obra no valor de cerca 1 milhão de euros. Contudo referiu que o projeto inicial tinha algumas falhas, que estavam a ser alteradas;

  5. O modelo de gestão do CHO;

  6. A transição da gestão do Hospital Termal;

  7. A gestão do Museu do Hospital e das Caldas – Há abertura do SES para que a CMCR possa assegurar a gestão;

  8. A ampliação do Hospital Distrital de CR – Não é uma matéria que esteja para discussão do MS. Comentário – Politicamente, esta posição não é aceitável, porque se o que temos actualmente continuar a degradar-se, poderá não fazer sentido a construção de um novo Hospital, em virtude da transferência dos doentes para outras unidades, conduzindo, assim ao progressivo esvaziamento da unidade de saúde em CR;

  9. O Património Hospitalar – o Presidente da CMCR explicou que foi realizada a adjudicação de uma auditoria ao estado dos Pavilhões do Parque a uma empresa de avaliação de prédios, para serem conhecidas as medidas a tomar para a sua salvaguarda.

  Também, de igual modo, os membros da CIMOeste conhecedores e sensíveis aos problemas existentes, em reunião da Assembleia Intermunicipal de 19 de Novembro de 2013, aprovaram uma moção a solicitar uma reunião com o Ministro da Saúde, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta.

  Criação da Comissão do Hospital de Agudos

  Perante este cenário inimaginável em que nos encontramos, não se pode esperar mais tempo, e por isso, por proposta do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luís Ribeiro foi aprovado na sessão de 25 de Novembro de 2014, a constituição da Comissão Especial para tratar de assuntos relativos ao Hospital de Agudos e CHO, com o objectivo de, em estreita ligação com a Câmara Municipal, procurar encontrar uma solução técnica e essencialmente política que fosse do agrado de todos. Para isso, a metodologia adoptada foi a de ouvir o maior número de intervenientes diretos credíveis, realizando-se, para isso quatro sessões, a saber:

  1. 16 de Dezembro de 2014 (21H.00) – contou com a presença do Dr. Pedro Coito (Ordem dos Médicos), Dr.a Piedade Pinto (Ordem dos Enfermeiros), Dr.a Inês Ramos e Dr. Luís Filipe (Ordem dos Psicólogos), Dr.a. Maria de Jesus Fernandes e Dr. Rui Marroni (Sindicato dos Enfermeiros), Sr. Jorge Reis (Presidente da Direcção da Casa do Pessoal do Hospital de CR), Comandante Nelson Cruz (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de CR) e Sra Da Ana Voigt (Porta Voz da Comissão de Utentes), (Acta – Anexo 1).

  22 de Janeiro de 2015 (21H.30) – contou com a presença de Dr. José Fernando, Dr Joaquim Urbano, Dr. António Curado e Dr. Francisco Neto, (Acta – Anexo 2).

  3 de Fevereiro de 2015 (21H.00) – contou com a presença da Dr.a Ana Pisco, (Acta – Anexo 3).
  19 de Março de 2015 (18H.30) – contou com a presença do CA do CHO, (Anexo 4 – documento entregue pelo CA).

  Como resultado das intervenções dos elementos presentes, podemos constatar o seguinte: o cluster da saúde nas Caldas da Rainha sempre foi uma referência, nomeadamente no que diz respeito à Saúde Pública. Para além da importância estratégica que o Hospital Termal tem para o desenvolvimento do concelho, o prestígio da acção desenvolvida pelos médicos, enfermeiros e restante pessoal dos diversos serviços do Hospital Distrital extravasou a esfera de influência regional dos seus limites naturais e colocou-o dentro das principais unidades de saúde da região.

  Contudo, fomo-nos habituando, ao longo dos tempos que, as sucessivas reorganizações Hospitalares, de algum modo foram prejudicando, as Unidades de Saúde nas Caldas da Rainha. Para além do encerramento dos tratamentos termais, com graves prejuízos para os doentes e da economia local, a integração do Hospital Distrital, primeiro em CHON e actualmente em CHO, veio contribuir para a sua degradação, redução das suas valências, diminuição da qualidade do serviço prestado e quebra acentuada da confiança dos cidadãos.

  Podemos acrescentar ao referido anteriormente, a constante falta de investimentos que se vem verificando, quer ao nível dos Cuidados de Saúde Primários (Centro de Saúde, falta de médicos, enfermeiros e equipamentos), quer ao nível do Hospital, com especial referência na falta de camas em regime de Internamento e de Observação.

  Não podemos deixar de destacar que, a escassez de recursos humanos para as necessidades do Hospital e a falta de perspectivas de melhorias para o futuro, tem criado um clima de desmotivação e desconfiança no seio dos seus profissionais, nos utentes e nos habitantes de Caldas da Rainha. Por isso, se não existir a definição de políticas que invertam a actual situação de encerramento de serviços e concentrações hospitalares em nome de economias de escala levadas a um exagero incompreensível, em pouco tempo perderemos o que resta do Hospital das CR.

  Contudo, na reunião realizada com o CA do CHO em 19.03.2015, foi entregue documento (anexo 4), em que se verifica a existência de alterações positivas, já que aumentou em 2014, o número de consultas externas em 4,6%, e o número de cirurgias programadas em 4%, bem como a consecutiva redução do tempo médio de espera para a consulta externa e para cirurgia, relativamente ao ano anterior. Também diminuiu o número total de utentes nas Urgências, Urgências Pediátricas e Obstetrícia. O número de camas manteve-se nas 126. O ano de 2014 traduziu-se em melhorias significativas nas condições de atendimento aos utentes.

• Estratégias de intervenção futura

  Depois de obter a informação possível para ter o conhecimento, o mais pormenorizado possível, do funcionamento da saúde na Região Oeste, com especial referência ao Hospital das CR, esta Comissão propõe, aos membros da AMCR, o seguinte:

  1. Atendendo que a necessidade de garantir a obtenção de resultados em Saúde exige a qualificação do parque hospitalar e do seu planeamento estratégico;
  2. Atendendo que a categorização de um hospital e a definição das suas valências afirmam-se como elementos fundamentais no planeamento e operacionalização da oferta de Cuidados de Saúde Hospitalares;
  3. Atendendo que estes devem obedecer a uma classificação compreensível, assente em critérios de base populacional, directamente relacionados com a área de influência directa e indirecta e ter em consideração as necessidades em Saúde;
  4. Atendendo que se devem salvaguardar critérios de proximidade e complementaridade para a prestação de Cuidados de Saúde de qualidade e proximidade e a hierarquização da prestação desses cuidados;
  5. Atendendo à importância de uma avaliação mais rigorosa da capacidade de resposta instalada e do nível de desempenho assistencial, e da adopção de medidas mais aprofundadas de reorganização hospitalar que permitam uma maior rentabilidade e eficiência na prestação de Cuidados de Saúde à população e, no médio prazo, permitam melhorar a sustentabilidade financeira do SNS;
  6. Atendendo a uma lógica de racionalização da prestação de Cuidados de Saúde e de rentabilização dos recursos disponíveis;
  7. Atendendo ao teor da Resolução no 70/2013, de 27 de Maio da Assembleia da República, que recomenda ao Governo, medidas tendentes à optimização dos Cuidados de Saúde Hospitalares na região Oeste Norte.
  8. Atendendo que se torna evidente que existe uma estratégia de subestimação da qualidade dos Serviços de Saúde a prestar às populações da Região Oeste, que já estão a pagar pelo esvaziamento e faz temer por um futuro encerramento do Hospital das CR, solicita-se:

     Que seja marcada uma reunião com o Sr. Ministro da Saúde, o mais rapidamente possível, com o objectivo de dar a conhecer as preocupações sentidas pelas populações servidas pelo Hospital de Caldas da Rainha e impedir a continuada desagregação dos serviços Hospitalares, quer em pessoal quer em meios técnicos, colocando em causa os Cuidados de Saúde a prestar à população, propondo:

     a. A realização imediata de obras de ampliação e manutenção no Serviço de Urgência do Hospital de CR;

     b. A realização do Projecto de Ampliação/Remodelação do Hospital Distrital de CR, após uma rápida avaliação das necessidades actuais e perspectivas a médio prazo, até à concretização da construção de um novo Hospital no Oeste Norte. O Projecto de Ampliação/Remodelação elaborado na década de 90, deve ser, evidentemente reformulado, adaptado às necessidades actuais e reais da população, que contemple o aumento de camas de internamento em número suficiente, que permita dar resposta aos doentes admitidos através do serviço de Urgência, e a implementação de valências médicas anteriormente atribuídas ao Hospital de CR, nomeadamente de Pneumologia, Urologia, Reumatologia e Ortopedia, entre outras;

     c. A reestruturação organizacional com a criação de uma eventual “Unidade Local de Saúde do Oeste Norte”, onde se insira o movimento de integração de Cuidados de Saúde. Pretende-se assim que se promova a interligação e a cooperação na prestação de cuidados, com a garantia assistencial dos utentes do SNS, com processos facilitadores da eficiência nas respostas e obtenção dos melhores resultados em Saúde. A mudança de modelo agora proposto, permite uma actuação mais rápida face aos novos desafios colocados pela evolução técnico-científica dos cuidados de Saúde.

     Estas medidas urgem ser implementadas em tempo útil.

  Documentação:
  Anexo:
  1- Ata de 16 de Dezembro de 2014
  2 – Ata de 22 de Janeiro de 2015
  3 – Ata de 03 de Fevereiro de 2015
  4 – Documento entregue pelo CA do CHO em apoio à reunião de 19 de Março de 2015.

  Legislação:

  Portaria no 83/2009, de 22 de Janeiro – cria o CHON com a entrada em vigor no dia imediato ao da sua publicação (art.o 6o);

  Portaria no 276/2012, de 12 de Setembro – cria o CHO com a entrada em vigor no 1o dia do mês seguinte à data da publicação (art.o 8o);

  23 de Maio de 2013 – Conselho de Ministros aprova a transferência do Hospital de Alcobaça para o Centro Hospitalar de Leiria/Pombal;

  Resolução no 70/2013, de 27 de Maio da Assembleia da República – Recomenda ao Governo, medidas tendentes à optimização dos Cuidados de Saúde Hospitalares na Região Oeste Norte;

  Portaria no 541/96, de 3 de Outubro – Substituí o Quadro do Pessoal do Centro Hospitalar das CR.

  Outros documentos:

  Proposta de Reorganização da Região Oeste – ARSLVT, Fevereiro de 2012.