Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Jaime Neto e Manuel Nunes, na qualidade de membros da 1ª Comissão Municipal de Urbanismo, participaram na 3ª reunião desta Comissão, agendada com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Plano de Urbanização de Salir do Porto- apreciação e exposição das exposições apresentadas no decurso da discussão pública;

2 – Proposta de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana;

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1. Plano de Urbanização de Salir do Porto- apreciação e exposição das exposições apresentadas no decurso da discussão pública

• Relativamente ao Plano de Urbanização de Salir do Porto os membros do grupo municipal  do Partido Socialista começaram por dizer que, tal como muitas vezes se critica a Justiça por ser lenta e não actuar num tempo razoável, também vai mal o planeamento urbanístico quando decorre um prazo de mais de 10 anos para concretizar a aprovação de um plano de urbanização. Mesmo assim, os membros do grupo municipal do PS manifestaram a sua disponibilidade para aprovar o referido Plano de Urbanização de Salir do Porto, apesar das objecções técnicas e políticas às numerosas fragilidades do plano e de este impôr um substancial aumento de área urbanizável num espaço social e territorial que regista, mesmo em tempo de crise na construção civil, uma assinalável pressão urbanística para esta freguesia.
• Além disso, manifestaram a sua disponibilidade para atender às justas e fundamentadas alegações dos munícipes que pretendem ver convertida, no plano de pormenor de Salir do Porto, uma área de tipologia agrícola para espaço urbanizáveis, pelos seguintes motivos: a) esta área está actualmente contemplada em plano director municipal como espaço urbanizáveis; b) haveria graves prejuízos financeiros para as famílias proprietárias se esta alteração de tipologia que o plano de pormenor impôs se realizasse; c) não há alteração na relação de proporcionalidade entre áreas urbanizáveis e áreas verdes presente no conceito original do plano de pormenor; c) nenhuma das áreas propostas para espaço urbanizável exige investimentos municipais em infraestruturação.

2. Proposta de delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana;

• Jaime Neto fez uma apresentação da proposta do grupo municipal do Partido Socialista, começando por referir que a proposta foi entregue na Assembleia Municipal já em 2014/ 07/ 16, tendo por isso passado quase um ano sem que a Câmara Municipal tenha prestado quaisquer informações sobre o decorrer dos trabalhos.
• Para além disso, o que agora a Câmara Municipal propõe é uma delimitação de ARU’s e não a definição de uma estratégia para as políticas urbanas de reabilitação.
• Referiu também que, para o grupo municipal do PS, primeiro vem o delinear da estratégia e só depois é que vem a delimitação das ARU’s. Ora, a Câmara Municipal parece entender o processo precisamente ao contrário.
• Depois de uma ampla troca de opiniões, o assunto foi agendado para continuação numa próxima reunião.