Proposta à Câmara Municipal para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha

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PEDU_2020

Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, uma proposta à Câmara Municipal para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas das Caldas da Rainha.

Proposta à Câmara Municipal para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, ao abrigo do artigo 2o do Estatuto do Direito de Oposição (Lei No 24/ 98 de 26 de maio), assim como do artigo 19o do Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, vem apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja implementado, com a máxima brevidade possível, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

1. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha é um instrumento indispensável e obrigatório para o município das Caldas da Rainha se candidatar e receber os fundos europeus previstos no quadro do Programa Regional Operacional Centro 2020 [ integrados nas chamadas “Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável” (AIDUS) e de “Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC) para o desenvolvimento urbano ];

2. Nesse âmbito, as Caldas da Rainha terão de se candidatar em pé de igualdade com outros centros urbanos regionais, nomeadamente Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria,Viseu, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, e Torres Vedras, entre outros centros urbanos designados como estruturantes;

3. Dado o atraso que já temos nesta matéria, urge começar a estruturar os trabalhos necessários à sua concretização, nomeadamente com a apresentação à Assembleia Municipal de um cronograma dos trabalhos e seu faseamento (vulgo Gráfico de Gantt), dado que o chamado Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha deverá incluir de uma forma integrada, entre outros, o Plano Integrado de Mobilidade Urbana Sustentável, o Plano Municipal de Eficiência Energética e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana;

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha Caldas da Rainha, 16 de junho de 2015

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa)  (José Abegão)  (Pedro Seixas)  (Conceição Paramos) 

 

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