Jaime Neto apresentou, em nome do Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal, uma proposta à Câmara Municipal para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas das Caldas da Rainha.
Proposta à Câmara Municipal para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, ao abrigo do artigo 2o do Estatuto do Direito de Oposição (Lei No 24/ 98 de 26 de maio), assim como do artigo 19o do Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, vem apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja implementado, com a máxima brevidade possível, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:
1. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha é um instrumento indispensável e obrigatório para o município das Caldas da Rainha se candidatar e receber os fundos europeus previstos no quadro do Programa Regional Operacional Centro 2020 [ integrados nas chamadas “Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável” (AIDUS) e de “Desenvolvimento Local de Base Comunitária” (DLBC) para o desenvolvimento urbano ];
2. Nesse âmbito, as Caldas da Rainha terão de se candidatar em pé de igualdade com outros centros urbanos regionais, nomeadamente Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria,Viseu, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, e Torres Vedras, entre outros centros urbanos designados como estruturantes;
3. Dado o atraso que já temos nesta matéria, urge começar a estruturar os trabalhos necessários à sua concretização, nomeadamente com a apresentação à Assembleia Municipal de um cronograma dos trabalhos e seu faseamento (vulgo Gráfico de Gantt), dado que o chamado Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano das Caldas da Rainha deverá incluir de uma forma integrada, entre outros, o Plano Integrado de Mobilidade Urbana Sustentável, o Plano Municipal de Eficiência Energética e o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana;
O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha Caldas da Rainha, 16 de junho de 2015
| (Manuel Nunes) | (Jaime Neto) | (Luísa Barbosa) | (José Abegão) | (Pedro Seixas) | (Conceição Paramos) |
