Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Manuel Nunes apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista, uma proposta de criação e implementação da ‘Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal’.

Proposta de criação e implementação da Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal

Atendendo que:

1. A delicadeza e importância das negociações para a eventual parceria na concessão da exploração do Hospital Termal e restante património impõem que as mesmas sejam conduzidas com a maior discrição;
2. O resultado destas negociações depende, em grande medida, o futuro de todo o Projeto Termal de Caldas da Rainha e consequentemente o desenvolvimento económico e social do concelho e da região;
3. O impacto das deliberações se estende muito para além dos ciclos políticos e das posições assumidas por quem desempenha cargos públicos;
4. A prudência, a boa governança e o respeito democrático, aconselham que este assunto seja debatido para lá da esfera do Executivo Municipal, exigindo inevitavelmente o envolvimento dos representantes eleitos da AMCR, que deu um bom resultado com a Comissão Especial do Hospital;
5. O Grupo Municipal do PS propôs a criação do Conselho Municipal de Termalismo, Saúde e Bem-.estar em Março de 2014, constituída por autoridades públicas, grupos sociais e económicos, partidos políticos e organizações cívicas do território regional do Oeste, mas até ao momento ainda não se obteve uma resposta concreta;
6. Na reunião de Câmara de 07.03.2016 foi apresentada uma proposta de colaboração para a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do termalismo nas Caldas da Rainha datada de 15.07.2015 da empresa brandbuilders, que tanto tem sido reclamado por diferentes membros desta AM;
7. O Executivo Municipal tem demonstrado uma certa hesitação na definição do modelo a seguir, que se tem traduzido na prática por uma grande perca de tempo, que é determinante na realização de negócios.

Vem o Grupo Municipal do PS, ao abrigo do artigo 9º do Regimento, propor que, no âmbito desta Assembleia Municipal seja criada e implementada com carácter de urgência uma Comissão de Acompanhamento do Projeto Termal, onde tenha, entre outras, as seguintes competências:

• Participar na discussão e aprovação de parecer sobre a definição das condições da:

1. Concessão dos Pavilhões do Parque e Casa da Cultura;
2. Sustentabilidade do Projeto Termal a longo prazo;
3. Áreas de Negócio relacionadas com a exploração da água termal;
4. Parcerias para exploração do Hospital Termal,

do qual fazem parte indiscutível, o Estudo do Mercado, os Planos de Negócios e de Investimentos e o Caderno de Encargos para abertura de CPI;

Caberá igualmente a esta Comissão a apreciação concetual e política a seguir e o acompanhamento de todos os projetos de recuperação e utilização do património cedido e contratos que venham a ser formulados pelo Município.

É exigido a todos os elementos participantes nesta Comissão, o compromisso do sigilo das informações que forem consideradas estratégicas para a realização do Projeto.

A comissão deverá integrar proporcionalmente membros de todas as forças políticas representadas dentro do modelo utilizado anteriormente, sendo o presidente eleito.

Caldas da Rainha, 8 de março de 2016.

(Manuel Nunes)

(Jaime Neto)

(Luísa Barbosa)

(José Abegão)

(Pedro Seixas)

(Conceição Paramos)