Proposta de criação e implementação da ‘Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal’

brasao-da-rainhaHospital_termal

Manuel Nunes apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista, uma proposta de criação e implementação da ‘Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal’.

Consultados os líderes dos grupos municipais dos diferentes partidos e movimento, a proposta apresentada pelo Partido Socialista foi retirada com o compromisso da Comissão reunir na próxima semana.

 

Proposta de criação e implementação da Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal

Atendendo que:

  1. A delicadeza e importância das negociações para a eventual parceria na concessão da exploração do Hospital Termal e restante património impõem que as mesmas sejam conduzidas com a maior discrição;
  2. O resultado destas negociações depende, em grande medida, o futuro de todo o Projeto Termal de Caldas da Rainha e consequentemente o desenvolvimento económico e social do concelho e da região;
  3. O impacto das deliberações se estende muito para além dos ciclos políticos e das posições assumidas por quem desempenha cargos públicos;
  4. A prudência, a boa governança e o respeito democrático, aconselham que este assunto seja debatido para lá da esfera do Executivo Municipal, exigindo inevitavelmente o envolvimento dos representantes eleitos da AMCR, que deu um bom resultado com a Comissão Especial do Hospital;
  5. O Grupo Municipal do PS propôs a criação do Conselho Municipal de Termalismo, Saúde e Bem-.estar em Março de 2014, constituída por autoridades públicas, grupos sociais e económicos, partidos políticos e organizações cívicas do território regional do Oeste, mas até ao momento ainda não se obteve uma resposta concreta;
  6. Na reunião de Câmara de 07.03.2016 foi apresentada uma proposta de colaboração para a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do termalismo nas Caldas da Rainha datada de 15.07.2015 da empresa brandbuilders, que tanto tem sido reclamado por diferentes membros desta AM;
  7. O Executivo Municipal tem demonstrado uma certa hesitação na definição do modelo a seguir, que se tem traduzido na prática por uma grande perca de tempo, que é determinante na realização de negócios.

Vem o Grupo Municipal do PS, ao abrigo do artigo 9º do Regimento, propor que, no âmbito desta Assembleia Municipal seja criada e implementada com carácter de urgência uma Comissão de Acompanhamento do Projeto Termal, onde tenha, entre outras, as seguintes competências:

  • Participar na discussão e aprovação de parecer sobre a definição das condições da:
  1. Concessão dos Pavilhões do Parque e Casa da Cultura;
  2. Sustentabilidade do Projeto Termal a longo prazo;
  3. Áreas de Negócio relacionadas com a exploração da água termal;
  4. Parcerias para exploração do Hospital Termal,

do qual fazem parte indiscutível, o Estudo do Mercado, os Planos de Negócios e de Investimentos e o Caderno de Encargos para abertura de CPI;

Caberá igualmente a esta Comissão a apreciação concetual e política a seguir e o acompanhamento de todos os projetos de recuperação e utilização do património cedido e contratos que venham a ser formulados pelo Município.

É exigido a todos os elementos participantes nesta Comissão, o compromisso do sigilo das informações que forem consideradas estratégicas para a realização do Projeto.

A comissão deverá integrar proporcionalmente membros de todas as forças políticas representadas dentro do modelo utilizado anteriormente, sendo o presidente eleito.

Caldas da Rainha, 8 de março de 2016.

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa)  (José Abegão)  (Pedro Seixas)  (Conceição Paramos)

 

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s