Proposta de criação e implementação da ‘Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal’

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Manuel Nunes apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista, uma proposta de criação e implementação da ‘Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal’.

Consultados os líderes dos grupos municipais dos diferentes partidos e movimento, a proposta apresentada pelo Partido Socialista foi retirada com o compromisso da Comissão reunir na próxima semana.

 

Proposta de criação e implementação da Comissão de Acompanhamento do Projecto Termal

Atendendo que:

  1. A delicadeza e importância das negociações para a eventual parceria na concessão da exploração do Hospital Termal e restante património impõem que as mesmas sejam conduzidas com a maior discrição;
  2. O resultado destas negociações depende, em grande medida, o futuro de todo o Projeto Termal de Caldas da Rainha e consequentemente o desenvolvimento económico e social do concelho e da região;
  3. O impacto das deliberações se estende muito para além dos ciclos políticos e das posições assumidas por quem desempenha cargos públicos;
  4. A prudência, a boa governança e o respeito democrático, aconselham que este assunto seja debatido para lá da esfera do Executivo Municipal, exigindo inevitavelmente o envolvimento dos representantes eleitos da AMCR, que deu um bom resultado com a Comissão Especial do Hospital;
  5. O Grupo Municipal do PS propôs a criação do Conselho Municipal de Termalismo, Saúde e Bem-.estar em Março de 2014, constituída por autoridades públicas, grupos sociais e económicos, partidos políticos e organizações cívicas do território regional do Oeste, mas até ao momento ainda não se obteve uma resposta concreta;
  6. Na reunião de Câmara de 07.03.2016 foi apresentada uma proposta de colaboração para a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento do termalismo nas Caldas da Rainha datada de 15.07.2015 da empresa brandbuilders, que tanto tem sido reclamado por diferentes membros desta AM;
  7. O Executivo Municipal tem demonstrado uma certa hesitação na definição do modelo a seguir, que se tem traduzido na prática por uma grande perca de tempo, que é determinante na realização de negócios.

Vem o Grupo Municipal do PS, ao abrigo do artigo 9º do Regimento, propor que, no âmbito desta Assembleia Municipal seja criada e implementada com carácter de urgência uma Comissão de Acompanhamento do Projeto Termal, onde tenha, entre outras, as seguintes competências:

  • Participar na discussão e aprovação de parecer sobre a definição das condições da:
  1. Concessão dos Pavilhões do Parque e Casa da Cultura;
  2. Sustentabilidade do Projeto Termal a longo prazo;
  3. Áreas de Negócio relacionadas com a exploração da água termal;
  4. Parcerias para exploração do Hospital Termal,

do qual fazem parte indiscutível, o Estudo do Mercado, os Planos de Negócios e de Investimentos e o Caderno de Encargos para abertura de CPI;

Caberá igualmente a esta Comissão a apreciação concetual e política a seguir e o acompanhamento de todos os projetos de recuperação e utilização do património cedido e contratos que venham a ser formulados pelo Município.

É exigido a todos os elementos participantes nesta Comissão, o compromisso do sigilo das informações que forem consideradas estratégicas para a realização do Projeto.

A comissão deverá integrar proporcionalmente membros de todas as forças políticas representadas dentro do modelo utilizado anteriormente, sendo o presidente eleito.

Caldas da Rainha, 8 de março de 2016.

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa)  (José Abegão)  (Pedro Seixas)  (Conceição Paramos)

 


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