Intervenções dos munícipes

Brasão_Caldas_da_Rainha

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha de 19 de abril de 2016, houve intervenção da parte dos seguintes munícipes caldenses:

  • Miguel Miguel, manifestando desagrado sobre o processo sem avanço do Orçamento Participativo
  • Ana Costa Leal, que fez a leitura de um manifesto “Por um orçamento verdadeiramente participativo”, sublinhando a falta de transparência e humildade dos responsáveis autárquicos
  • Paulo Freitas, sobre os problemas de trânsito e ruído na Rua do Sacramento;  questões, dúvidas e sugestões sobre a gestão municipal dos equipamentos desportivos
  • Teresa Serrenho, sobre o processo pouco transparente da gestão municipal do Orçamento Participativo, citando o exemplo da proposta por si apresentada de melhoria do parque de recreio da EBI Santo Onofre na freguesia do mesmo nome das Caldas da Rainha

Jaime Neto salientou a justeza dos comentários críticos dos munícipes relativamente ao silêncio, falta de transparência e à lentidão do processo de decisão e acção da Câmara Municipal. Observou que, assim como a justiça é ineficiente quando é muito lenta, também a Câmara Municipal é ineficaz na sua acção se não dá uma resposta atempada e transparente aos munícipes que lhe apresentam projectos.

Referiu ainda que a maioria instalada na Câmara Municipal também faz orelhas moucas às propostas e iniciativas dos partidos e movimentos da oposição, mesmo quando são aprovadas pela Assembleia Municipal. O PS, como principal partido da oposição, tem apresentado inúmeras propostas que, mesmo sendo aprovadas pela Assembleia Municipal, são depois remetidas para o esquecimento porque a Câmara não lhes dá seguimento.

Manuel Nunes observou que o Orçamento Participativo resultou de uma proposta dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal, depois de muitos anos de insistência junto da maioria instalada no executivo para o seu relevante papel no aprofundamento da democracia participativa. Se o processo de desenvolvimento do Orçamento Participativo é muito lento, ineficaz e pouco transparente, a responsabilidade de tal facto deve-se exclusivamente à falta de empenhamento da maioria instalada na Câmara Municipal.

 

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