Sessão Pública Extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Brasão_Caldas_da_Rainha

Edital

Sessão Pública Extraordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Dia 03-05-2016

Dr. Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal supra faz público, nomeadamente tendo em atenção o preceituado na Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que no próximo dia 03 de Maio pelas 21 horas se realizará, na sala das sessões da Assembleia Municipal (auditório dos Paços do Concelho), uma Sessão Extraordinária do ano de 2016 da que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Apreciação de uma informação do presidente da câmara acerca da actividade municipal, segundo a alª c) do nº 2, do artº 25º da lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

2 – Intervenções nos termos dos nºs 6 e 7 do artº 20º do regimento;

3 – Apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações: Ofício N.º 25 da Junta de Freguesia de Alvorninha, solicitando uma comparticipação financeira, destinada a apoiar as despesas com as iluminações de Natal 2015;

4 – Apoio às freguesias no quadro da promoção e salvaguarda articulada dos interesses próprios das populações: Ofício N.º 18 da Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito, solicitando uma comparticipação financeira, destinada a apoiar as despesas com a construção de uma vala e posterior reposição do pavimento;

5 – Alienação de terreno junto à Zona Industrial – Empresa Thomaz dos Santos- (Dispensa de hasta pública);

6 – Proposta apresentada pelas Assembleia Municipal, no âmbito das comemorações do  42º aniversário do 25 de Abril e do  40º aniversário da 1ª eleição para o Poder Local, constante do seu Ofício Nº 18 de 15.03.2016;

7 – Eleição de quatro cidadãos eleitores para integrar o próximo mandato da CPCJ- Comissão de Protecção de Crianças e Jóvens das Caldas da Rainha (2016-2019)

8 – Proposta de Código de Posturas do município das Caldas da Rainha- termo do periodo de discussão pública; (baixou à 2ª Comissão em 22.09.2015);

9 – Para efeitos de autorização de celebração de contrato e isenção de taxas de ocupação do espaço público-Concessão da recolha selectiva e encaminhamento dos óleos alimentares usados; (baixou à 2ª Comissão em 08.03.2016);

10 – Rectificação à deliberação  Nº 1028, Acta Nº 32/2015 de 03 de agosto de 2015- Minuta do contrato inter-administrativo de delegação de competências a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a Presidência do Conselho de Ministros, previsto na Lei Nº 75/2013 de 12 de Setembro- Direcção e Gestão do Museu da Cerâmica; (baixou à 2ª Comissão em 22.12.2015);

11 – A Agricultura do concelho; – (pedido de agendamento da CDU) (baixou à 2ª Comissão em 25.11.2014);

12 – Classificação de Interesse Municipal das espécies botânicas notáveis do Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dª Leonor – Modelo de Gestão do Património Florestal; (pedido de agendamento do P.S., M.V.C., C.D.S.-P.P. e P.S.D.)

13 –Isenção de taxas municipais relativas ao café restaurante do Espaço Turismo e do Café Restaurante do Parque D. Carlos I;

14 – Projecto Caldas Cidade Cerâmica (pedido de agendamento do C.D.S.-P.P.)

15 – Avaliação do processo de  “Reengenharia de processos para implementação do balcão de atendimento ao munícipe”; (pedido de agendamento do C.D.S.-P.P.)

16 – Atribuição da Medalha de Honra do Município-2016;

17 – Autorização de repartição de encargos em mais de um ano económico e autorização de assunção de compromissos plurianuais- (Informação do serviço de aprovisionamento de 15 de Abril de 2016);

18 – 2ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e 2ª revisão às G.O.P. (P.P.I. E A.M.R.) para o ano de 2016;

19 – Autorização de repartição de encargos em mais de um ano económico e autorização de assunção de compromissos plurianuais- (Informação do serviço de aprovisionamento de 19 de Abril de 2016);

20 – Estatuto do Direito de Oposição (para discussão)

Mais se informa que, nos termos dos nºs 1, 2 e 3 do artº 18º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá nesta reunião um período destinado a intervenções do público, imediatamente antes do período antes da ordem do dia.

Os elementos do público que desejem intervir, inscrever-se-ão junto da Mesa até ao início da reunião, indicando o assunto que pretendem abordar.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Caldas da Rainha, 26 de Abril de 2016

O Presidente da Mesa da Assembleia,

 

(Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro, Dr.)

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s