Proposta à Câmara Municipal para implementação do processo de classificação patrimonial da Mata Rainha Dona Leonor

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No período antes da ordem do dia, Jaime Neto , em nome do grupo municipal do Partido Socialista, fez a apresentação da Proposta à Câmara Municipal para implementação do processo de classificação patrimonial da Mata Rainha Dona Leonor. A discussão desta proposta ficou agendada para a próxima sessão da Assembleia Municipal.

Proposta à Câmara Municipal para implementação do processo de classificação patrimonial da Mata Rainha Dona Leonor

O grupo municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio), do ponto 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Decreto-Lei 75/ 2012), assim como do artigo 19º do Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, vem apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja implementado o processo de classificação patrimonial da Mata Rainha Dona Leonor, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

  1. A Mata Rainha Dona Leonor é uma extensa área de 17 hectares, que se mantém como reserva ambiental há mais de cinco séculos e na qual estão implantados os furos de abastecimento de água termal ao Hospital de tratamentos de hidroterapia mais antigo do mundo;
  2. A Mata Rainha Dona Leonor e o Parque D. Carlos I estabelecem entre si uma continuidade ecológica num conjunto de grande valor histórico, botânico e paisagístico, único no universo dos centros históricos das cidades portuguesas e europeias, que deve merecer um justo reconhecimento e divulgação à escala internacional;
  3. A classificação patrimonial da Mata Rainha Dona Leonor é um instrumento muito relevante na definição da estratégia ambiental de salvaguarda e proteção do ciclo hidrogeológico, dos aquíferos e também da preservação da unicidade de toda a estância termal das Caldas da Rainha a médio e longo prazo, tendo em conta que o Parque D. Carlos I já foi objecto de classificação; 
  4. A Mata Rainha Dona Leonor é propriedade do Estado, mas está actualmente concessionada à Câmara Municipal das Caldas da Rainha por um período de 50 anos, pelo que assume especial relevância a responsabilidade municipal desta iniciativa de classificação no contexto do futuro Plano Estratégico das Caldas da Rainha;  
  5. Esta iniciativa visa dar continuidade a uma outra iniciada em 2002 e que nunca teve um apoio explícito da Câmara Municipal das Caldas da Rainha à época,  tendo em vista o objectivo de classificar como património nacional a totalidade da estância termal das Caldas da Rainha;

Caldas da Rainha, 21 de junho de 2016

O grupo municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

(Manuel Nunes)    (Jaime Neto)  (Luísa Barbosa)  (José Abegão)  (Pedro Seixas)  (Conceição Paramos)
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