Caldas da Rainha muito abaixo de Torres Vedras nas verbas atribuídas aos projectos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano [PEDU]

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No período antes da ordem do dia, Jaime Neto fez uma intervenção, em nome do grupo municipal do Partido Socialista,  sobre o processo de desenvolvimento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano [PEDU] das Caldas da Rainha:

Exº Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhoras e Senhores membros da Assembleia, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal, Senhoras e Senhores jornalistas, Senhoras e Senhores do público, caros concidadãos,

realizou-se no dia 31 de maio, pelas 15h30, a Sessão de Assinatura de Contratos dos PEDU Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, no valor total de 784 M€ de Fundos da União Europeia, para que as autarquias possam candidatar ao Portugal 2020 novos projetos de investimento. Nessa sessão, que teve lugar em Santa Maria da Feira, no Europarque, presidida pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques, foram também assinados com as cidades de maior dimensão os 105 PEDU e abertos os AVISOS para que possam entregar candidaturas, no valor de 716 milhões de euros.

Para as cidades médias foram lançados, em simultâneo, os AVISOS para a feitura dos planos de mobilidade e regeneração urbana e para a apresentação dos projetos. As verbas serão atribuídas mediante a aprovação de dois planos: os PAMUSPlano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentada e os PARUPrograma de Ação para a Reabilitação Urbana.

Ficámos a saber que o Oeste investirá mais 47 milhões em regeneração urbana até 2020 e que quase todos os municípios investem em  ciclovias, incluindo as Caldas da Rainha. Se estes investimentos se concretizarem  passarão a haver no Oeste muitas cidades e concelhos com ciclovias, ficando a faltar a articulação entre elas. Considerando que o grupo municipal do Partido Socialista apresentou propostas nesses sentido, perguntamos o seguinte:

Por outro lado, para o grupo municipal do Partido Socialista é muito relevante a articulação dos vários programas e políticas. Nesse sentido, chamamos a atenção para a necessidade de articular o PARU – Programa de Ação para a Reabilitação Urbana com o PERU— Plano Estratégico de Reabilitação Urbana e as ARU’s Áreas de Reabilitação Urbana, desenvolvendo políticas integradas para a reabilitação urbana. 

Ficámos também a saber pela comunicação social que o município das Caldas da Rainha irá receber uma verba substancialmente inferior à atribuída a Torres Vedras, com a qual partilha a influência de centralidade territorial no Oeste.

  • Enquanto as Caldas da Rainha vai investir cerca de 6,2 milhões de euros, dos quais 5,3 milhões são comparticipados pelo FEDER, Torres Vedras vai fazer um investimento de 10,9 milhões de euros, cofinanciado em 9,3 milhões
  • Ora, para duas cidades e concelhos de dimensão e importância equivalente, esta disparidade de investimento é gritante
  • Se as Caldas da Rainha têm um município com saúde financeira, então porque é que não investe na melhoria do ambiente urbano tal como as outras cidades do Oeste, nomeadamente Torres Vedras? 
  • O que é que falhou?  foi a credibilidade, inovação e pertinência dos projectos apresentados pelas Caldas da Rainha?

Recordo que eu próprio alertei atempadamente, em nome do grupo municipal do PS, para a necessidade de planeamento atempado relativamente aos assuntos e projectos europeus, nomeadamente através da apresentação de propostas específicas:

Por outro lado abriram recentemente candidaturas para a Programação Cultural em Rede, com um concurso aberto até 31 de agosto de 2016, com uma dotação financeira de 5 milhões de euros:
  • Está a CMCR a preparar uma candidatura no âmbito deste programa?
  • No nosso entender, e considerando que as Caldas da Rainha têm um dos equipamentos culturais mais relevantes do Oeste, o Centro Cultural e de Congressos, é fundamental que a Câmara Municipal elabore esta candidatura !

Nós não podemos aceitar que se considere esta Assembleia Municipal apenas como uma conservatória do registo político das actividades da Câmara Municipal, em que tudo aparece já feito e quase nunca há uma discussão prévia.

E esse erros de prática política pagam-se muito caro, nomeadamente quando dizem respeito a assuntos e investimentos europeus, que é necessário planear e construir atempadamente, ouvindo os grupos municipais da oposição e estruturando propostas consistentes e representativas de todos os Caldenses. Não é isso que foi feito relativamente ao PEDU.

No ponto 24 da Ordem de Trabalhos está incluída a discussão  da  “Proposta de  alteração ao Regulamento Orgânico do Município das Caldas da Rainha”: 

  • Pois está na altura de, no âmbito desta discussão, atribuirmos uma relevância muito maior aos assuntos e projectos Europeus
  • A qualidade de vida dos nosso cidadãos assim o exige
  • Todos os Caldenses ambicionam que o seu município faça mais e melhor investimento !
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