3ª Sessão Pública ordinária da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha em 2016

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA

EDITAL
SESSÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DIA 21-06-2016

Dr. José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal supra faz público, nomeadamente tendo em atenção o preceituado na Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, que no próximo dia 21 de Junho pelas 21 horas se realizará, na sala das sessões da Assembleia Municipal (auditório dos Paços do Concelho), a 3a Sessão Ordinária do ano de 2016 da que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1 – APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, SEGUNDO A ALa C) DO No 2, DO ARTo 25o DA LEI no 75/2013, de 12 de Setembro;

2 – ALIENAÇÃO DE TERRENO JUNTO À ZONA INDUSTRIAL – EMPRESA THOMAZ DOS SANTOS- (DISPENSA DE HASTA PÚBLICA);

3 – PROPOSTA APRESENTADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DO 42o ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL E DO 40o ANIVERSÁRIO DA 1a ELEIÇÃO PARA O PODER LOCAL, CONSTANTE NO SEU OFÍCIO No 18 DE 15.03.2016;

4 – ELEIÇÃO DE QUATRO CIDADÃOS ELEITORES PARA INTEGRAR O PRÓXIMO MANDATO DA CPCJ- COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JÓVENS DAS CALDAS DA RAINHA (2016-2019)

5 – DESIGNAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA INTEGRAR O CONSELHO CONSULTIVO DO CENTRO HOSPITALAR DO OESTE NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO No 1 DO ARTo 16o DO DEC. LEI No 188/2003 DE 20 DE AGOSTO:

6 – PROPOSTA DE CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA- TERMO DO PERIODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA; (baixou à 2a Comissão em 22.09.2015);

7 – PARA EFEITOS DE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRACTO E ISENÇÃO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO-CONCESSÃO DA RECOLHA SELECTIVA E ENCAMINHAMENTO DOS ÓLEOS ALIMENTARES USADOS; (baixou à 2a Comissão em 08.03.2016);

8 – RECTIFICAÇÃO À DELIBERAÇÃO Nº 1028, ACTA No 32/2015 DE 03 DE AGOSTO DE 2015- MINUTA DE CONTRATO INTER- ADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA E A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PREVISTO NA LEI No 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO- DIRECÇÃO E GESTÃO DO MUSEU DE CERÂMICA; (baixou à 2a Comissão em 22.12.2015);

9 – ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO CAFÉ RESTAURANTE DO ESPAÇO TURISMO E DO CAFÉ RESTAURANTE DO PARQUE D. CARLOS I;

10 – NORMA DE CONTROLO INTERNO DO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA; (para conhecimento)

11 – APOIO ÀS FREGUESIAS NO QUADRO DA PROMOÇÃO E SALVAGUARDA ARTICULADA DOS INTERESSES PRÓPRIOS DAS POPULAÇÕES:
OFÍCIO N.o 13 DA JUNTA DE FREGUESIA DE VIDAIS, SOLICITANDO UMA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, DESTINADA A APOIAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE DE TERRAS NA FONTE DAS LÁGRIMAS;

12 – ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO; (para discussão)

13 – MODIFICAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO- (PPI E AMR)- ALTERAÇÃO No23;

14 – DEMOLIÇÃO DE UM CANTEIRO NO LARGO DR. JOSÉ BARBOSA;

15 – DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA; (para conhecimento)

16 – PROJECTO DE REGULAMENTO DA FEIRA NACIONAL DA HORTOFRUTICULTURA – “FRUTOS”; (para conhecimento)

17 – DESAFECTAÇÃO DO SUBSOLO DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO – SUBSOLO DA PRAÇA 25 DE ABRIL DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO; (para conhecimento)

18 – PROPOSTA: ASSOCIAÇÕES QUE SE DEDICAM A ACTIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DESPORTIVAS E NA ÁREA SOCIAL;

19 – 1.a REVISÃO AO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2016 – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA;

20 – 2.a REVISÃO AO ORÇAMENTO DA RECEITA E DA DESPESA E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2016 – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA;

21 – CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2015, QUE CONSUBSTANCIAM OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DAS CALDAS DA RAINHA;

22 – 3.a REVISÃO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA E 3.a REVISÃO ÀS G.O.P. (P.P.I. E A.M.R) PARA O ANO DE 2016;

23 – APOIO ÀS FREGUESIAS NO QUADRO DA PROMOÇÃO E SALVAGUARDA ARTICULADA DOS INTERESSES PRÓPRIOS DAS POPULAÇÕES:
OFÍCIO N.o 06 DA JUNTA DE FREGUESIA NADADOURO, SOLICITANDO UMA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, DESTINADA A APOIAR AS DESPESAS COM ARRANJO DE UM CAMINHO – “CARREIRICO”;

24 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO ORGÂNICO DO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA;

25 – 1.a ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2016 – ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS;

26 – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2016;

27 – A AGRICULTURA DO CONCELHO; – (pedido de agendamento da CDU) (baixou à 2a Comissão em 25.11.2014);

28 – CLASSIFICAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DAS ESPÉCIES BOTÂNICAS NOTÁVEIS DO PARQUE D. CARLOS I E MATA RAINHA D. LEONOR – MODELO DE GESTÃO DO PATRIMÓNIO FLORESTAL; (pedido de agendamento do P.S., M.V.C., C.D.S.-P.P. e P.S.D.)

29 – PROJECTO CALDAS CIDADE CERÂMICA; (pedido de agendamento do C.D.S.- P.P.)

30 – AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE “REENGENHARIA DE PROCESSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO BALCÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE”; (pedido de agendamento do C.D.S.-P.P.)

31- FUTURO DA EDUCAÇÃO NO CONCELHO. (pedido de agendamento do C.D.S.- P.P.)

Mais se informa que, nos termos dos nos 1, 2 e 3 do arto 18º do Regimento da Assembleia Municipal, haverá nesta reunião um período destinado a intervenções do público, imediatamente antes do PERIODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.

Os elementos do público que desejem intervir, inscrever-se-ão junto da Mesa até ao início da reunião, indicando o assunto que pretendem abordar.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Caldas da Rainha, 13 de Junho de 2016

O Presidente da Mesa da Assembleia,

 

(José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro, Dr.)

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