Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Jaime Neto apresentou, em nome do grupo municipal do Partido Socialista (PS), uma proposta à Câmara Municipal para implementação de um projecto-piloto de pombal contraceptivo.

Proposta à Câmara Municipal para implementação de um projecto-piloto de pombal contraceptivo

O grupo municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio), do ponto 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Decreto-Lei 75/ 2012), assim como do artigo 19º do Regimento da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, vem apresentar por este meio uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja implementado um projecto-piloto de pombal contraceptivo, tendo em conta as seguintes considerações e objectivos:

1.  A população de pombos na cidade das Caldas da Rainha, da qual se desconhece o número exacto mas da qual se tem uma percepção geral de ser em número muito excessivo em certos bairros, causa prejuízos evidentes às populações que habitam esses mesmos bairros, ao património edificado e à imagem urbana geral da nossa cidade, prejudicando a sua capacidade atractiva ;

2. Até ao momento, a Câmara Municipal não apresentou a esta Assembleia qualquer plano estruturado de redução do número de pombos na nossa cidade, nomeadamente com a localização dos bairros mais problemáticos num mapa, assim com da implementação de um instrumento de controlo da sua população;

3. A implementação de pombais contraceptivos como instrumento de controlo da população de pombos em meio urbano tem-se revelado um instrumento eficaz em diversas cidades da Europa, nomeadamente Paris, Aachen e Amsterdam, respeitando as necessidades etológicas dos animais e permitindo a criação de locais de alimentação supervisionados e controlados, sendo por isso ecológico e benéfico para as pessoas e os animais;

4. A implementação de pombais contraceptivos deverá ser um projecto e um instrumento pedagógico de sensibilização das populações para este problema, sendo recomendável que a Câmara Municipal envolva em parcerias estratégicas as associações de proteção dos animais, as sociedades columbófilas e as escolas existentes na nossa cidade em torno deste objectivo;

O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Caldas da Rainha, 20 de junho de 2017