Regulamento de Atribuição de Subsídios Gerais Anuais às Associações e novo Regulamento de Financiamento da Atividade Desportiva

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Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram uma proposta de criação de um novo Regulamento de Atribuição de Subsídios Gerais Anuais às Associações, assim com de um novo  Regulamento de Financiamento da Atividade Desportiva

Regulamento de Atribuição de Subsídios Gerais Anuais às Associações  /  Regulamento de Financiamento da Atividade DesportivaO movimento associativo, seja de cariz social, cultural, recreativo ou desportivo, é da maior importância para o concelho, é um pilar do desenvolvimento moral e ético de qualquer pessoa e, nessa medida, um fator de valorização do potencial humano, devendo a sua ação ser devidamente reconhecida.

Os vereadores do PS Reconhecem a enorme relevância da Economia Social no desenvolvimento socioeconómico do nosso concelho, na empregabilidade e no bem-estar da nossa comunidade, onde não raras vezes as associações se assumem, inclusivamente, como importantes empregadoras nas freguesias onde se inserem.

Entendem, também, que a Câmara Municipal deve ser um parceiro estratégico no desenvolvimento das suas dinâmicas, por forma a melhorar a participação ativa dos nossos concidadãos.

Deste modo, as associações devem beneficiar de apoios gerais às suas atividades, tanto financeiros como a nível técnico, nomeadamente contabilístico, na formação de dirigentes e no estabelecimento de parcerias que criem redes entre si.

Por isso, o PS apresentou no seu Programa Eleitoral diversas medidas no âmbito do associativismo, de que destacamos a criação de um Balcão de Apoio ao Associativismo, a implementação de um Cartão de Dirigente Associativo, um Fórum Anual Associativo, ou a criação de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais e de um novo Regulamento Municipal de Financiamento da Atividade Desportiva, considerando a especificidade, nomeadamente, da competição desportiva.

Fica, portanto, claro, que os vereadores do PS defendem a atribuição às associações de subsídios gerais anuais.

Todavia, essa atribuição de subsídios deve ser enquadrada no âmbito de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais ou, quando se trate de associações de cariz desportivo, mormente com vertente de competição, num novo Regulamento de Financiamento da Atividade Desportiva, que regulem de forma clara, objetiva e transparente os critérios de atribuição de subsídios gerais anuais.

Só o prévio estabelecimento desses critérios permite assegurar com toda a segurança a equidade da atribuição destes subsídios a cada associação, em função da sua concreta atividade. Não nos parecendo razoável que, atualmente, o único critério assente pura e simplesmente no concreto montante atribuído no ano anterior, ignorando, porventura, a maior ou menor atividade da associação e o grau de envolvimento desta com a comunidade, sendo certo que estes fatores são dinâmicos e, portanto, suscetíveis de variar ano para ano.

E mesmo no que respeita às associações desportivas, apesar de existir um Regulamento, a fórmula que este estabelece já não responde à realidade atual, estando desajustado e ultrapassado, sendo necessário aprovar um novo.

Pelo que, os vereadores do PS propuseram a criação, tão célere quanto possível, de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais às Associações e um de novo Regulamento Municipal de Financiamento da Atividade Desportiva, que devem ser publicados no Portal de internet da Câmara Municipal para facilitar o seu conhecimento por todos os interessados.

 
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