Reabilitar como Regra

O vereador Jaime Neto congratulou a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros Nº 170/2017, a qual determina a realização do Projeto Reabilitar como Regra”. Neste quadro, o Governo definiu como um dos seus objetivos estratégicos criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano.Passar a reabilitação da exceção à regra implica uma intervenção integrada em diversos domínios, nomeadamente sobre a regulamentação da construção que, durante décadas, esteve orientada para a construção nova.

Jaime Neto referiu também que as verbas alocadas no orçamento camarário das Caldas da Rainha para a reabilitação urbana têm ficado muito aquém do desejável. Considerou ainda que a Câmara Municipal tem investido pelo contrário no chamado “Programa de Habitação Jovem”, baseado em aquisição de terrenos, loteamentos e construção nova, programa esse repetido ano após ano, mandato após mandato, e que se tem revelado um autêntico fracasso, dado que não se vendem lotes nem há casas construídas nos últimos 10 anos. Referiu igualmente que o Partido Socialista tem um programa alternativo assente na reabilitação dos imóveis degradados e devolutos, e que a Câmara Municipal deveria investir mais na reabilitação do centro urbano das Caldas da Rainha, assim como na reabilitação dos centros urbanos das freguesias ditas rurais, de forma a valorizar a sua identidade social e económica.

Neste âmbito questionou sobre o montante das verbas despendidas pela Câmara Municipal em cada um dos loteamentos do  chamado “Programa de Habitação Jovem” ao longo dos últimos 10 anos.

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