Proposta à Assembleia Municipal de Caldas da Rainha: “Caldas uma terra de águas”


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Na Assembleia Municipal de 19 de dezembro, o deputado municipal Vasco Baptista apresentou uma proposta a ser enviada à Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sobre medidas a implementar para o uso adequado da água no concelho de Caldas da Rainha. Esta proposta será votada em próxima reunião da Assembleia Municipal. Aqui fica o texto integral da proposta.

 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Ex.mos. Srs. Vereadores Municipais das Caldas da Rainha

Ex.mos. Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia

Ex.mos. Srs. Deputados da Assembleia Municipal

Ex.mos. Srs. Jornalistas

Ex.mos. Srs. E Sras. do público aqui presente

O Partido Socialista das Caldas da Rainha, vem apresentar proposta a submeter à aprovação desta Assembleia Municipal, para dirigir ao executivo camarário, no sentido de tomar um conjunto de medidas relacionadas com a gestão pertinente da água e da promoção de comportamentos adequados à actual realidade.

É certo que o nosso Concelho não apresenta uma situação tão grave quanto outras regiões do país. Encontramo-nos no entanto numa zona classificada pela Agência Portuguesa do Ambiente, como estando em “Seca Severa” e as consequências já se fazem sentir fortemente no sector agrícola, não tendo ainda felizmente chegado às nossas torneiras.

É certo que a própria Câmara, de modo responsável tem demonstrado alguma preocupação e tem agido no sentido de ter alguns cuidados com os gastos de água.

No entanto, para nós PS/Caldas, tudo isto não é suficiente – queremos ir mais longe.

Não é suficiente implementar medidas conducentes à poupança de água só em momentos de seca extrema – é necessário agir preventivamente.

Citando a Agência Portuguesa do Ambiente:

Devemos melhorar a eficiência hídrica:

·      É um imperativo ambiental, pois a água é um recurso limitado que é necessário proteger, conservar e gerir para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas e dos serviços que estes proporcionam à sociedade;

·      É uma necessidade estratégica, já que o aumento das disponibilidades e das reservas de água no País é fundamental;

·      Corresponde a um interesse económico a diversos níveis: Desperdícios de água representam uma perda económica para o País; a água é um importante factor de produção industrial; permite maior racionalidade dos investimentos; permite uma redução dos encargos para os consumidores; constitui uma obrigação do País, em termos de normativo nacional e comunitário;

·      É um imperativo ético: a água é fundamental para a vida, precisa de ser gerida tendo em conta as gerações seguintes.

De acordo com a ONU, Portugal é um dos países desenvolvidos que mais será afectado com a falta de água potável, tanto pela sua falta como pela contaminação da existente. Até 2050, os recursos hídricos subterrâneos existentes, irão seguramente atingir níveis impróprios para consumo.

Caldas da Rainha, não vai escapar a esta realidade. Existem zonas e sectores económicos chave do concelho  que devem ser intervencionados, quer pela acção directa da câmara, quer pela sua acção pedagógica junto das respectivas entidades através do Plano Nacional de Regadios e na intervenção directa junto Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras entidades.

Devemos resolver questões críticas para o concelho como os desperdícios de água na rede através de fugas e mau uso, requalificando a rede de águas e saneamento, investir no tratamento das águas residuais e devolvê-las para um uso adequado, nomeadamente regas e lavagem de estradas como é feito em Lisboa com a ETAR de Alcântara e não simplesmente enviá-las para o mar. Devemos olhar seriamente para as zonas onde se consome água na indústria que utiliza muitos dos nossos recursos hídricos municipais já tratados, podendo aproveitar o vasto lençol de água do vale tifónico entre outras medidas.

É, por estas razões, que propomos algumas medidas protectoras dos nossos recursos hídricos: um verdadeiro plano municipal para o uso da água.

Este plano divide-se em 2 componentes: uma mais pedagógica e informativa, assente em campanhas de sensibilização; outra mais actuante, dependente da acção directa da câmara e das freguesias.

Relativamente à componente pedagógica, sugerimos que entre outras medidas:

  • Sejam criadas campanhas específicas dirigidas à agricultura, à indústria e ao uso doméstico;
  • Através de “outdoors”, panfletos e outros materiais, como os recursos web;
  • Tanto nas associações, como nas escolas, nos equipamentos culturais, nos prestadores de serviços públicos, nos mercados ou nos locais de maior circulação, e em qualquer outro em que seja relevante colocar informação útil. Exemplo dos conteúdos:
    • Estamos em zona classificada como seca severa.
    • Não desperdice água.
    • Não regue ou não lave carros e pavimentos com água corrente se não for absolutamente necessário.
    • Feche as torneiras enquanto se ensaboa e enquanto lava os dentes.
    • A água é de todos, poupe-a pela sua saúde.

No que diz respeito à acção directa da câmara e juntas de freguesia:

  • Deixar de construir relvados em pequenos espaços públicos, mantendo apenas a rega nos classificados como parques públicos (de maiores dimensões).
  • Promover espaços verdes que utilizem menos água, nomeadamente com espécies adequadas menos exigentes e com rega mais eficaz, nomeadamente gota-a-gota subterrânea contribuindo também assim, para a protecção não poluindo, dos canais de água subterrâneos.
  • Optar em muitos casos pelo “relvado sintético”.
  • Evitar fontes luminosas e outras decorações públicas baseadas em água, sem serem em circuito fechado.
  • Evitar limpezas de ruas com água potável.
  • Utilizar águas provenientes de centros de tratamento de água para limpezas e outras utilizações não essenciais.
  • Rever a rede de fornecimento de água e mantê-la em condições e implementar equipamentos de detecção de fugas que já existem no mercado.
  • Criar, em cada freguesia e em locais públicos dependentes da CMCR (serviços camarários, escolas, e outras infra-estruturas), locais de recolha de água da chuva para uso durante o ano
  • Promover nos SMAS a Gestão de Redes e Controlo de Perdas
  • Monitorização e redução de caudais mínimos nocturnos
  • Monitorizar e publicar dados estatísticos sobre armazenamento e poupança pública da água
  • Rever contadores de água, detectar e punir o uso fraudulento de água
  • Rever e proibir árvores que consumam muita água junto de reservatórios
  • Manter a delimitação das zonas de captação de água, e impedir a implantação de agricultura intensiva ou indústrias poluentes, em zonas de captação ou de acesso a reservas de água
  • Controlar de forma próxima o uso de químicos que possam infiltrar e contaminar as reservas de água
  • Controlar os gastos de água nos lençóis freáticos de forma a estes não serem contaminados por água salgada
  • Promover construções habitacionais e industriais novas, com sistemas de armazenamento de águas pluviais e reciclagem de água particularmente a chamada “água cinzenta” e execução obrigatória de dupla canalização para os autoclismos e pontos destinados a lavagens devidamente assinalados, incluídas Promover, aplicar e desenvolver projectos inovadores relacionados com o uso da água, nomeadamente no aproveitamento da água do mar e na reciclagem das águas residuais. Abrir concursos junto das escolas e da juventude em geral
  • Promover um concelho responsável na defesa água, alargando o conceito “Caldas, uma terra de águas”.
  • Promover medidas similares nos restantes municípios da CIMOESTE
  • Estimular com incentivos a “fileira” da construção civil a aproveitar a água das infiltrações nas caves de estacionamento, que normalmente são bombeadas para o esgoto, em associação com a dupla canalização referida atrás. Este “aproveitamento” exige naturalmente um projecto específico.

Cremos que com medidas desta amplitude, numa escala concelhia, é possível poupar grandes quantidades de água que irão ser de extrema importância para o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos. Devemos olhar prospectivamente para o póstero comum, afinal 2050 não está assim tão longe e, para lá chegarmos com um concelho vencedor e pessoas cuidadas e satisfeitas, temos de agir no presente. Criar um concelho exemplar na gestão eficiente da sua água.

Fazendo verdadeiramente jus ao conceito: “Caldas uma terra de águas”.

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