Declaração dos Vereadores do PS sobre o Fundo de Emergência Social

O Fundo de Emergência Social (FES) foi implementado pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha no mandato de 2009/2013, fruto de uma proposta dos vereadores do PS (Delfim Azevedo e Rui Correia).

Trata-se de Declaração dos Vereadores do PS sobre o Fundo de Emergência Social.um importantíssimo instrumento de proteção social existente no nosso concelho, que só peca pela sua deficiente implementação pela Câmara Municipal.

Através do FES é possível que um cidadão que esteja numa situação de grande necessidade económico-financeira seja ajudado no pagamento de uma renda da sua casa, de uma fatura de eletricidade, na aquisição de uns óculos graduados, ou no pagamento de uma fatura de medicamentos, por exemplo.

Sucede que o Fundo de Emergência Social, repartido pelas rubricas “Equipamentos”, “Transferência para instituições de Assistência” e “Aquisição de Bens”, foi alvo de um fortíssimo corte no orçamento para 2018, diminuindo em 45% a dotação face a 2017, passando de € 100 000 para € 55 000 no ano de 2018!

Como os vereadores do PS tiveram oportunidade de denunciar aquando da discussão e aprovação do Orçamento para 2018, tratou-se de um desinvestimento inaceitável na proteção social dos mais desfavorecidos, quando todos sabemos que os problemas sociais continuam a existir nas Caldas da Rainha.

Argumentou a maioria PSD no Executivo que essa desorçamentação se deveu a um reajustamento entre o valor da respetiva dotação face às efetivas necessidades, uma vez que não havia procura que justificasse uma dotação superior àquele valor de € 55 000,00.

Veio agora a Prestação de Contas referentes a 2017 confirmar que assim não é.

Compulsada a documentação das Contas de 2017 constatam-se os seguintes níveis de execução relativamente às três rubricas do Fundo de Emergência Social:

  • Equipamento – montante previsto: € 1400; inicialmente orçamentado: € 20 000; montante executado: € 0,00; nível de execução: € 0%;
  • Transferência para Instituições de Assistência – montante previsto: € 55 319; inicialmente orçamentado: € 50 000; montante executado: € 53 253; nível de execução: € 96,30%, mas 106,51% do valor inicialmente orçamentado;
  • Aquisição de outros bens – montante previsto: € 16 750; inicialmente orçamentado: € 30 000; montante executado: € 11 064; nível de execução: € 66,06%;

Verifica-se, portanto, que o montante total executado referente ao Fundo de Emergência Social foi de € 64 337, 40, correspondente a um nível total de execução de 87,57%. E se considerássemos o montante total inicialmente orçamentado, de € 100 000, corresponderia a 64,34%.

Fica, portanto, cabalmente demonstrado que a desorçamentação a que foi votado o Fundo de Emergência Social para 2018, que passou de € 100 000 para € 55 000, foi de carácter puramente ideológico.

Cai, assim, a máscara, quanto à fundamentação da atual maioria PSD de que essa desorçamentação se deveu a um reajustamento entre o valor da respetiva dotação face às efetivas necessidades, uma vez que o montante orçamentado para 2018 (€ 55 000) é inclusivamente inferior àquele que foi executado em 2017 (€ 64 337).

Caldas da Rainha, 24 de abril de 2018.

Luís Miguel Patacho

Jaime Neto

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