2ª Revisão ao Orçamento e GOP’s da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2018

 

Os vereadores do PS; Luís Patacho e Jaime Neto, votaram contra a “2ª Revisão ao Orçamento e GOP’s da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2018”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre a “2ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e 2ª Revisão às G.O.P. (PPI e AMR) para o ano de 2018”

 (ponto 0000/2018 da Reunião Camarária de 2018/04/16)

Em sede de aprovação do Orçamento da Câmara Municipal  para 2018 os vereadores do PS apresentaram três propostas que foram aprovadas, a incluir nesse documento, a saber: (1) criação de um Pombal Contracetivo, destinado a controlar a população de pombos na nossa cidade; (2) criação de uma aplicação para telemóvel (“Geocaldas”), que permitirá aos cidadãos interagirem diretamente com a Câmara para denúncia de problemas e apresentação de soluções – e (3) a adoção de medidas para que as reuniões públicas da Câmara Municipal passem a ser transmitidas ‘online’, em direto, em áudio e vídeo-streaming.

Essas rubricas foram abertas com uma verba mínima, tendo-lhes sido dito aquando desta Revisão para integração do Saldo da Gerência anterior, que seriam reforçados posteriormente os respetivos valores.

Todavia, compulsados os documentos da Revisão orçamental constatamos que não houve qualquer reforço dessas verbas, não obstante o reforço da receita ascender a € 4 669 075,00.

Esta prática, que já vem do passado, de aprovar propostas dos vereadores da oposição para “inglês ver”, que é como quem diz, para parecer que se respeita a pluralidade democrática e o direito de oposição mas sem que se tenha qualquer intenção de as executar, constituiu uma desconsideração política pela oposição democrática.

Julgávamos nós, nesta altura, que já teríamos ganho outra consideração política da maioria PSD nesta Câmara depois da primeira desconsideração a que fomos votados, logo na primeira reunião do mandato, quando foram retiradas aos vereadores da oposição todas e quaisquer representações do Município em “Diversas Entidades”. 

Julgávamos nós porque já demos provas de cooperação suficientes.

Julgávamos nós  porque acreditávamos na maturidade política.

Puro engano.

A oposição continua a ser um ‘apêndice’ para a atual maioria PSD, que a vê unicamente como um meio de legitimação. Não precisava. Não tem que ser assim. Não é assim em muitas e muitas Câmaras Municipais neste país.

Acresce que esta Revisão é mais do mesmo. A continuidade da repetição das mesmas opções que não nos tiram da cepa torta. Investimento a sério no desenvolvimento da economia?— isso é para a iniciativa privada. Promoção do turismo— para quê?! Apoio aos nossos agricultores?—isso não é da nossa lavra. Chega a ser fastidiosa tamanha falta de criatividade, de rasgo, de ousadia. 

Os vereadores do PS não se revêm nesta Revisão Orçamental, que os despeita, e cujas opções nela vertidas se colam ao orçamento primitivo, relativamente ao qual damos aqui por reproduzidas as considerações que fizemos aquando da sua aprovação. 

Razões estas que fundamentam o seu voto contra.

Caldas da Rainha, 16 de abril de 2018.

(Luís Miguel Patacho)           (Jaime Neto)

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