Declaração de voto sobre a proposta de “Plano de Gestão do Parque D. Carlos I”

   

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto,  efectuaram algumas considerações aprofundadas sobre esta matéria e apresentaram recomendações e observações críticas pertinentes, nomeadamente sobre a unicidade do património paisagístico constituído pelo Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dª Leonor, que estabelecem sinergias muito positivas entre si e apresentam em conjunto uma escala adequada à sua afirmação nacional e internacional.

Nesse sentido, solicitaram o agendamento deste assunto para um momento posterior à aprovação deste Plano pela DGPC (Direção-Geral do Património Cultural), tendo ainda apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre a proposta de “Plano de Gestão do Parque D. Carlos I”

(ponto 1010/2018  da Reunião Camarária de 2018/07/09)

Os vereadores do Partido Socialista, tendo presente a informação elaborada pelo Gabinete Técnico de Reabilitação Urbana, datada de 05 de Junho de 2018, acompanhada de Proposta de Plano de Gestão do Parque D. Carlos I, no âmbito do Auto de Cedência e de Aceitação relativo ao Parque D. Carlos I e Mata Rainha D. Leonor, votaram a favor da aprovação desta proposta, tendo por base as seguintes considerações, recomendações e observações críticas:

  1. é meritório o trabalho elaborado pelo Gabinete Técnico de Reabilitação Urbana, nomeadamente a inventariação e produção de fichas detalhadas sobre a flora, a fauna, o mobiliário, os equipamentos e o edificado do Parque D. Carlos I, que constituem um instrumento muito útil de informação, conhecimento e ordenamento da situação existente;
  2. também consideramos como muito positiva a proposta do arquitecto paisagista Miguel Coelho de Sousa para a área sul do Parque, também denominada como Mata do Parque, onde existia anteriormente um parque de campismo, porque consideramos que a sua reabilitação é decisiva para uma utilização mais efectiva e diversificada deste espaço paisagístico menos frequentado do Parque;
  3. sublinhamos também positivamente a intenção expressa neste Plano relativamente ao futuro projecto para os Pavilhões do Parque, nomeadamente quando se afirma o seguinte: (…) com o mínimo de intervenção, dotar os edifícios das valências necessárias para a implementação de uma Unidade Hoteleira, garantindo o cumprimento dos requisitos para o uso definido, bem como a sua viabilidade e sustentabilidade económica. (pág.17 do cap. V);
  4. no entanto, os Vereadores do Partido Socialista consideram que nenhum Plano de Gestão está completo, pelo que é fundamental entender este 1º Plano de Gestão do Parque D. Carlos I como um Plano aberto a críticas e sugestões, para termos um Plano melhor daqui a 5 anos; 
  5. consideramos que os bons planos evoluem com o tempo e, nesse sentido, entendemos que o Plano de Gestão do Parque D. Carlos I deverá ambicionar, nos próximos 5 anos, a certificação pela norma ISO 14001:2015, que especifica os requisitos para implementação e operação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas organizações; 
  6. consideramos também que há 6 ideias-chave para a futura filosofia de gestão de um parque histórico como este: a) Ser fiel às origens históricas e à unicidade do património paisagístico termal; b) Respeitar o tempo e as suas marcas; c) Valorizar as contribuições de arquitectos e paisagistas em diferentes momentos históricos; d) Evitar elementos dissonantes; e) Valorizar e divulgar o património paisagístico; f) Obter a certificação ISO 14001 do Plano de Gestão do Parque D. Carlos I daqui a 5 anos; 
  7. consideramos ainda que o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha Dona Leonor estabelecem entre si uma continuidade ecológica num conjunto de grande valor histórico, botânico e paisagístico, único no universo dos centros históricos das cidades portuguesas e europeias, que deve merecer um justo reconhecimento e divulgação não só à escala local e regional, mas também nacional e internacional;
  8. sendo o Parque D. Carlos I um significativo exemplo da chamada Escola Francesa do paisagismo clássico, a Mata Rainha Dª Leonor é, por outro lado,  um exemplo também muito significativo da chamada Escola Inglesa, com os seus espaços de deambulação livre, na recreação de uma ambiência mais natural que a própria Natureza;
  9. por isso, entendemos que o conjunto formado pelo Parque D. Carlos I (12 hectares) e a Mata Rainha Dª Leonor (+ de 17 hectares) formam uma unidade paisagística de escala adequada e relevante a nível nacional e internacional, permitindo experiências sensoriais diversificadas em deambulações pedonais de alguns quilómetros por todo este património, o que deverá ser valorizado como atractivo para habitantes e visitantes cada vez mais interessados na oferta de novas experiências de turismo cultural, ambiental e paisagístico;
  10. Por todos os motivos acima enunciados, entendemos que faz todo o sentido a futura proposta de classificação patrimonial da Mata Rainha Dª Leonor, que iremos apresentar solicitando o agendamento deste assunto para um momento posterior à aprovação deste Plano pela DGPC (Direção-Geral do Património Cultural), assim como a sua futura integração num Plano de Gestão de âmbito alargado, que inclua o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha Dª Leonor.

Caldas da Rainha, 09 de julho de 2018.

(Luís Miguel Patacho)       (Jaime Neto)

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