Declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho das Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho das Caldas da Rainha

Declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho

(ponto 1459/2018 da Reunião Camarária de 2018/10/01)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) reconhecem o esforço feito no passado pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho. No entanto, a lista agora apresentada de novo, cujo conteúdo é o mesmo da lista já apresentada no ano transacto e anos anteriores, continua a apresentar várias lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s).

De facto, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana, se não temos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e actualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado. Nesse sentido, os Vereadores do PS exigem vivamente o reforço do investimento na modernização dos Sistemas de Informação Geográfica existentes nos Serviços Técnicos da CMCR, porque entendem que tal investimento é crucial para a definição de políticas urbanas mais fundamentadas na informação objectiva e num conhecimento técnico mais alargado.

Por outro lado, os Vereadores do PS não podem deixar de referir que o Sr. Presidente da Câmara Municipal tinha concordado com a urgência da necessidade de actualizar e completar a informação constante na lista dos imóveis degradados do concelho, tendo prometido no ano transacto, que esse trabalho seria executado para o próximo ano, nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à autarquia. Lamentavelmente, essa promessa não se concretizou neste ano de 2018 e a lista de apenas 47 imóveis, todos das freguesias da cidade e nenhum das freguesias ditas rurais, continua a ser a mesma, apresentada ano após ano com a mesma informação e o mesmo formato.

Atendendo especificamente à lista dos imóveis degradados agora apresentada de novo, os Vereadores do PS voltam a destacar as seguintes lacunas e observações críticas que consideram relevante colmatar e atender:

1. A lista é ainda muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na ausência de imóveis das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista;

2. A lista não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria induzir em que bairros ou zonas da cidade e do concelho se encontram mais imóveis degradados, leitura essencial para a implementação de políticas informadas e fundamentadas;

3. A lista dos imóveis degradados deveria ser acompanhada de uma ficha individual de cada um deles, com uma fotografia, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário e a sua localização georeferenciada;

4. A lista dos imóveis degradados deveria também fazer uma referência específica aos imóveis degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico, em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constitui uma valiosa informação para a CMCR na desejável implementação proativa de políticas de reabilitação urbana, através do contacto entre os potenciais investidores na sua valorização com os proprietários desses imóveis degradados;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram contra relativamente à lista dos imóveis degradados apresentada.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 01 de outubro de 2018

(Luís Miguel Patacho)      (Jaime Neto)

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