Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho das Caldas da Rainha
Declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho
(ponto 1459/2018 da Reunião Camarária de 2018/10/01)
Os Vereadores do Partido Socialista (PS) reconhecem o esforço feito no passado pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho. No entanto, a lista agora apresentada de novo, cujo conteúdo é o mesmo da lista já apresentada no ano transacto e anos anteriores, continua a apresentar várias lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s).
De facto, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana, se não temos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e actualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado. Nesse sentido, os Vereadores do PS exigem vivamente o reforço do investimento na modernização dos Sistemas de Informação Geográfica existentes nos Serviços Técnicos da CMCR, porque entendem que tal investimento é crucial para a definição de políticas urbanas mais fundamentadas na informação objectiva e num conhecimento técnico mais alargado.
Por outro lado, os Vereadores do PS não podem deixar de referir que o Sr. Presidente da Câmara Municipal tinha concordado com a urgência da necessidade de actualizar e completar a informação constante na lista dos imóveis degradados do concelho, tendo prometido no ano transacto, que esse trabalho seria executado para o próximo ano, nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à autarquia. Lamentavelmente, essa promessa não se concretizou neste ano de 2018 e a lista de apenas 47 imóveis, todos das freguesias da cidade e nenhum das freguesias ditas rurais, continua a ser a mesma, apresentada ano após ano com a mesma informação e o mesmo formato.
Atendendo especificamente à lista dos imóveis degradados agora apresentada de novo, os Vereadores do PS voltam a destacar as seguintes lacunas e observações críticas que consideram relevante colmatar e atender:
1. A lista é ainda muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na ausência de imóveis das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista;
2. A lista não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria induzir em que bairros ou zonas da cidade e do concelho se encontram mais imóveis degradados, leitura essencial para a implementação de políticas informadas e fundamentadas;
3. A lista dos imóveis degradados deveria ser acompanhada de uma ficha individual de cada um deles, com uma fotografia, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário e a sua localização georeferenciada;
4. A lista dos imóveis degradados deveria também fazer uma referência específica aos imóveis degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico, em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constitui uma valiosa informação para a CMCR na desejável implementação proativa de políticas de reabilitação urbana, através do contacto entre os potenciais investidores na sua valorização com os proprietários desses imóveis degradados;
Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram contra relativamente à lista dos imóveis degradados apresentada.
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 01 de outubro de 2018
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 