Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra relativamente à “Participação do Município no I.R.S.” no concelho das Caldas da Rainha
Declaração de voto contra relativamente à “Participação do Município no I.R.S.”
(ponto 1460/2018 da Reunião Camarária de 01/10/2018)
Considerando que inexistem alterações orçamentais significativas relativamente ao ano anterior, que o Senhor Presidente tem continuado a referir abundantemente que a Câmara Municipal goza de uma boa saúde financeira e que o país continua a debelar os graves constrangimentos económico-financeiros que levaram, no passado recente, ao aumento da carga fiscal sobre os Portugueses, é entendimento dos vereadores do PS que se mantém a pertinência da proposta por si apresentada em 2017 no sentido de a Câmara aliviar os Caldenses no que tange ao seu contributo fiscal, pelo que voltaram a propor, para o ano de 2019, uma descida de 0,5% no IRS dos munícipes através da seguinte repartição: dos 5% de participação no IRS a que o Município tem direito este ficaria com 2,5% a seu favor e devolveria 2,5% aos munícipes.
Repisa-se que se trataria da exata repartição que existia até ao final de 2013, altura em que foi aumentado o IRS aos Caldenses, naquela que foi uma das primeiras medidas tomadas pelo Senhor Presidente da Câmara, então recentemente empossado no cargo.
Tendo sido novamente rejeitada pela maioria PSD esta proposta dos vereadores do PS, que manteve a repartição de IRS existente desde o aumento de finais de 2013, ou seja, de 3% a favor do Município e 2% devolvidos aos munícipes, forçados somos a manter a constatação de que, uma de duas: i) ou a saúde financeira da Câmara não é tão boa quanto continua a defender o Senhor Presidente, uma vez que não permite um justíssimo alívio fiscal de 0,5% em sede de IRS aos munícipes, (2) ou a manutenção da atual carga fiscal não se justifica e é contraditória com a propagandeada política de baixos impostos praticada pela Câmara Municipal.
Sublinha-se que a descida de 0,5% de IRS teria um impacto na receita do Município que se cifraria em cerca de EUR 200 000,00, tomando por referência o valor orçamentado para 2018, ou, se atendermos à receita constante da conta de 2017, num montante a rondar os € 189 000,00. Ou seja, um valor absolutamente marginal no cômputo da receita global, perfeitamente acomodável do ponto de vista orçamental.
Trata-se, portanto, de uma opção política da maioria PSD não baixar este imposto sobre os rendimentos dos caldenses.
Como assim, e com os fundamentos vindos de expor, os vereadores do PS entendem que a manutenção desta carga fiscal é injustificada, pelo que votaram contra.
Caldas da Rainha, 01 de outubro de 2018.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 