Urgência na elaboração de um novo ‘Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha‘

O Vereador Jaime Neto relembrou que é urgente o Município desencadear acções que regulem e disciplinem o uso do espaço público por agentes económicos e entidades públicas e privadas, face ao estacionamento ilegal de veículos de escolas de condução nos passeios adjacentes à rotunda da ‘Expoeste’, considerando que o Município não pode pactuar com a privatização do espaço público.

Na sequência de inúmeras intervenções nas reuniões camarárias de 2018/07/09,  2018/08/20 , 2018/08/20 , 2018/09/10  e 2018/09/24   sobre este mesmo assunto, relembrou que é também urgente a elaboração de um novo ‘Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público das Caldas da Rainha‘, que regulamente e discipline o uso do espaço público por agentes económicos e entidades públicas e privadas.

O Vice-Presidente da Câmara referiu que iá reunir com os serviços, no sentido de agilizar procedimentos que impeçam o uso do espaço público por entidades públicas e privadas para fins comerciais.

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