Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Vereador Jaime Neto apresentou o seguinte texto de intervenção sob a forma de requerimento, no seguimento da visita efectuada pelos Vereadores do Partido Socialista Luís Patacho e Jaime Neto às instalações dos Serviços de Higiene e Limpeza Urbana (antigas instalações da fábrica Mattel):

Requerimento 

(apresentado no período antes da Ordem do Dia da Reunião Camarária de 2018/11/12)

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Dr. Tinta Ferreira

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, José Ribeiro e Jaime Neto, vêm requerer a Vª. Exª, nos termos da alínea u) do nº 1 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro (‘Regime Jurídico das Autarquias Locais’), bem como ao abrigo do disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio (‘Estatuto do Direito de Oposição’), que informe sobre as iniciativas urgentes e necessárias da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para garantir mais e melhor investimento camarário na melhoria das condições de trabalho dos assistentes operacionais dos Serviços de Higiene e Limpeza Urbana do município das Caldas da Rainha, tendo em conta os seguintes factos e considerações críticas que resultam da observação directa na sequência de uma visita de trabalho dos Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto às instalações dos Serviços nas antigas instalações da fábrica Mattel, localizadas no Bairro de S. Cristóvão :

1. Os Vereadores do PS entendem que os assistentes operacionais dos Serviços de Higiene e Limpeza Urbana do município das Caldas da Rainha tratam do nosso lixo e devem merecer o nosso mais profundo respeito ; 
2. Ora acontece que, da observação das condições físicas das instalações camarárias dos serviços e das condições de higiene e limpeza das mesmas instalações, é forçoso chegar à conclusão que tal não acontece nem se observa;
3. O que se observa é que as condições físicas dos espaços e dos equipamentos são, a todos os títulos, absolutamente degradantes;
4. Os edifícios nos quais estes assistentes operacionais trabalham, nomeadamente as oficinas e o refeitório no qual cozinham as suas refeições e convivem, os vestiários nos quais mudam de roupa, são edifícios sem condições mínimas de conforto e salubridade, sem isolamento térmico e, mais grave ainda, com coberturas muito degradadas já com buracos que deixam passar a chuva e num material altamente nocivo para a saúde que é o amianto;
5. O amianto é um material altamente nocivo e perigoso, cujas partículas se propagam pelo ar e são susceptíveis de provocar riscos muito sérios para a saúde destes assistentes operacionais dos serviços de higiene e limpeza do nosso muncípio, podendo originar doenças como a mesotelioma,  a asbestose, o cancro do pulmão e ainda o cancro gastrointestinal;
6. Para além disso, observa-se também a acumulação dos chamados  ‘grandes monos’, nomeadamente sofás, à entrada dos serviços, que originam a proliferação de ratos e lixo acumulado, sendo legítimo perguntar: “Para quando se prevê a sua remoção ?”;
7. Os balneários também são limpos apenas 1 vezes por semana e deveriam ser lavados pelo menos 2 vezes por semana;
8. Para além disso, os balneários não têm sequer um estrado impermeável para melhor conforto e comodidade dos assistentes operacionais, sem necessidade de pôr os pés no pavimento molhado e sujo;
9. Os equipamentos do refeitório também são muito insuficientes e, nomeadamente o fogão de apenas 2 placas eléctricas está muito velho e degradado, a que se alia uma instalação eléctrica improvisada e sem observar as condições mínimas de segurança e certificação eléctrica, para além de não haver sequer uma máquina de lavar loiça ou outras condições de maior comodidade e higiene na preparação e confecção dos alimentos; 
10. Os carros do lixo circulam sem luzes traseiras de identificação, não sendo assegurada a sua manutenção regular conforme estipulado legalmente, o que é um facto susceptível de provocar acidentes graves ou mesmo mortais;
11. Os assistentes operacionais necessitam também urgentemente de novas fardas e botas adaptadas à chuva e ao inverno, dado que este equipamento está sujeito a um uso e desgaste intensivo, assim como cacifos mais espaçosos para guardarem a roupa e o calçado.

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS pedem a maior celeridade no deferimento e implementação das ações indispensáveis à desejável reposição das condições mínimas de dignidade, segurança e conforto que os assistentes operacionais dos Serviços de Higiene e Limpeza Urbana do município das Caldas da Rainha merecem e exigem.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 12 de novembro de 2018

(José Ribeiro)            (Jaime Neto)