Declaração de voto contra a autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram contra a autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/192 titulado por Prime Unit Lda.:

Declaração de voto contra a autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/192 titulado por Prime Unit Lda. 

(ponto 115/2019 da Reunião Camarária de 2019/01/21)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/192 titulado por Prime Unit Lda., com base nas seguintes considerações e fundamentos:

  1. Na reunião camarária de 2018/02/09 os Vereadores do PS votaram contra a aprovação do pedido de informação prévia para obras de edificação de três edifícios nas instalações da antiga fábrica de cerâmica SECLA, processo 03/2018/14 titulado por Prime Unit—Construções Imobiliário Lda. ;
  2. Nesse pedido de informação prévia previa-se já a demolição integral de todo o conjunto edificado da fábrica de cerâmica “SECLA”, com excepção de um pequeno troço da parede exterior do edifício principal, com o comprimento linear de 14 metros, ao meio do qual se situava a entrada principal da fábrica, encimado em tempos pelas letras “SECLA”; 
  3. O pedido de autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica das antigas instalações da “SECLA” é uma peça instrumental das intenções já expressas pelo promotor no âmbito do pedido de informação prévia apresentado na reunião camarária de 2018/02/09, assim como do projecto de demolição apresentado na reunião camarária de 2018/09/10,  os quais mereceram os votos contra dos Vereadores do PS; 
  4. Na declaração de voto contra a aprovação desse pedido de informação prévia, os Vereadores do PS descreveram os valores éticos e culturais que norteiam a sua acção política e tomadas de decisão, sublinhando que defendem veementemente a preservação, valorização e reabilitação do património cultural comum, nomeadamente o património urbano e arquitectónico construído, porque este constitui um testemunho crucial do trabalho e das aspirações da Humanidade através do tempo e do espaço;
  5. Os Vereadores do PS voltam a referir que o património urbano e arquitectónico é um capital social, cultural e económico, caracterizado pela estratificação histórica dos diversos valores produzidos por sucessivas épocas, culturas, experiências e tradições, que não deve ser destruído em função das circunstâncias transitórias do presente;
  6. Os Vereadores do PS sublinham que a preservação, valorização e reabilitação do património urbano e arquitectónico é de uma importância vital para as Caldas da Rainha, porque contribui para a coesão social e promove ao mesmo tempo os valores da diversidade, da criatividade e da inovação; 
  7. Os Vereadores do PS entendem ainda que é possível conciliar a reabilitação do património urbano e arquitectónico com as forças dinâmicas do desenvolvimento económico, social e cultural que lhe dão forma e o transformam constantemente, através de uma acção política informada e esclarecida relativamente à hierarquia dos valores que devem orientar as melhores tomadas de decisão política, valorizando os valores públicos em detrimento dos interesses privados;
  8. Os Vereadores do PS alertam ainda os serviços técnicos camarários para a necessidade de preservar e acautelar a integridade do edifício mais antigo, no qual se situavam os escritórios e o estúdio artístico da “SECLA” no qual ainda existe uma grande pintura mural de Hansi Stäel,  atendendo ao facto das vigas em betão de parte do edifício a demolir se encontrarem apoiadas nas paredes do edifício mais antigo, o que obriga a cuidados técnicos específicos na sua demolição que deverão vir objectivamente expressos nas condições de licenciamento desta autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica de forma a evitar um acidente indesejável;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram contra a autorização para os trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica das antigas instalações da fábrica de cerâmica SECLA, processo 01/2018/312 titulado por Prime Unit Lda.,, processo 01/2018/312 titulado por Prime Unit Lda. 

Caldas da Rainha, 21 de janeiro de 2019. 

(Luís Miguel Patacho)                                       (Jaime Neto)

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