Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e  AMR Nº 2 

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, abstiveram-se relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e AMR Nº 2, tendo apresentado a seguinte declaração de voto de abstenção:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e  AMR Nº 2 

(ponto 78/2019 da Reunião Camarária de 2019/01/21)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) abstiveram-se relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e AMR Nº 2 apresentada pela Unidade Financeira de Aprovisionamento e Património (UFAP), com base nas seguintes considerações e fundamentos:

  1. Os Vereadores do PS consideram que o procedimento para serviços de elaboração de sete Regulamentos Municipais deveria ser objecto, no mínimo, de consulta prévia a pelo menos três entidades ou empresas qualificadas para tal serviço e não por ajuste directo, sem desconsiderar obviamente a competência técnica e científica da personalidade escolhida para tal efeito;

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS abstiveram-se relativamente à aprovação da alteração ao Orçamento da Despesa e Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos e AMR Nº 2 apresentada pela Unidade Financeira de Aprovisionamento e Património (UFAP).

Caldas da Rainha, 21 de janeiro de 2019. 

(Luís Miguel Patacho)                                         (Jaime Neto)


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