Há uma necessidade urgente de ser efectuado um relatório sobre a segurança e condições de exploração das pedreiras no Concelho das Caldas da Rainha

O Vereador Jaime Neto solicitou a melhor atenção da Câmara Municipal, nomeadamente dos Serviços de Protecção Civil Municipal, para a necessidade urgente de ser efectuado um relatório sobre a segurança e condições de exploração das pedreiras no Concelho das Caldas da Rainha, em especial daquelas referenciadas pelo Ministério do Ambiente e da Eficiência Energética como estando em situação crítica na chamada “lista negra”, por não cumprirem os requisitos mínimos não só de segurança ambiental como também de pessoas e bens.

Tendo a segurança como objectivo prioritário, Jaime Neto solicitou  aos Serviços Camarários da Proteção Civil um “Relatório sobre o estado de segurança das pedreiras das Caldas da Rainha”, de forma a que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) apure a situação real destas pedreiras existentes no território municipal e articule com o Ministério do Ambiente a melhor forma de actuação para repôr as desejáveis condições de segurança destas pedreiras e a proteção das pessoas e  bens, assim como do Ambiente.

Jaime Neto referiu ainda que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) terão disponível uma verba de 2,2 milhões de euros por cada um dos três anos de execução do “Plano de Intervenção nas pedreiras em situação crítica”, através do Fundo Ambiental criado pelo Governo, para “procedimentos contratuais admitidos na lei para situações de manifesta urgência”.

 

 

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