Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram contra a comparticipação financeira a atribuir à Associação de Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha (ADJCR)
Declaração de voto contra o Protocolo a celebrar com a ADJCR– Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha para o ano de 2019
(ponto 376/2019 da Reunião Camarária de 2019/02/25)
Os Vereadores do PS têm vindo a defender a extinção da ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha, da ADIO e da Culturcaldas, fundindo estas três associações numa única. Fusão essa assente em critérios de gestão profissionalizados e optimizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, que ponha termo à insustentabilidade económica das associações. Diga-se que a fusão destas três associações tem colhido a unanimidade das forças políticas no nosso concelho, que se materializou numa deliberação da Assembleia Municipal, por unanimidade, em 2015.
Por isso se congratularam com a aprovação dos Estatutos da associação que irá materializar essa fusão, em reunião de Câmara de 13 de novembro de 2017, não sem que tivessem manifestado a sua crítica pela demora no desfecho dessa fusão que já dura há mais de três anos. Se tivesse havido efectiva vontade da Câmara Municipal este processo já estaria há muito concluído e nesta altura já só existiria uma única associação, como deveria. A manutenção da existência das três associações é, portanto, contrária à boa gestão da coisa pública por parte desta Câmara Municipal.
Acresce que a ADJCR é uma associação excessivamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, sendo como que um gabinete camarário de eventos para a Juventude.
Como é igualmente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista financeiro, representando o subsídio de € 235 000,00 92,19%(!) do total da receita da associação. Recordemo-nos de que em 2018 o subsídio da Câmara Municipal representava 88% do total da receita. O que significa que está cada vez mais dependente do Município. É, por isso, uma associação não sustentável, e portanto inviável, do ponto de vista financeiro, que apenas consegue obter menos de 8% (!) de receitas próprias do total da sua receita. Acresce que o aumento do subsídio previsto no protocolo para 2019, no montante de € 235 000,00 corresponde a um aumento nominal de € 60 000,00 face a 2018, o que se traduz num aumento de 34,29% (!). A este montante somar-se-ão durante o presente ano outros subsídios pontuais que ascenderão, sabe-lo antemão, a várias dezenas de milhares de Euros, tal qual sucedeu no decurso de 2018, que totalizaram cerca de € 30 000,00.
Por outro lado, continuamos a entender que a gestão do Centro da Juventude não cumpre com o seu principal objectivo, que é permitir o acesso dos jovens a ferramentas pedagógicas e culturais para o desenvolvimento dos seus projectos, colectivos e/ou individuais. O Centro da Juventude deve ser o centro embrionário das organizações juvenis concelhias e estar focado em exclusivo no “público” jovem, o que não sucede atualmente.
Em suma, a ADJCR é uma associação cuja existência há muito deixou de fazer sentido, uma vez que é excessivamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, não viável financeiramente, e que já deveria ter sido integrada na nova associação que agregará a ADJCR, a ADIO e a Culturcaldas.
Razões pelas quais os vereadores do PS votam contra o Protocolo a celebrar entre a Câmara e a ADJCR para o ano de 2019.
Caldas da Rainha, 25 de Fevereiro de 2019.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 