Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram uma declaração de voto contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República por uma carrinha promocional da empresa “Endesa”:
Declaração de voto contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República por uma carrinha promocional da empresa “Endesa”
(ponto 677/2019 da Reunião Camarária de 2019/04/15)
Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República por uma carrinha promocional da empresa “Endesa” nas Caldas da Rainha, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos:
- Os Vereadores do PS entendem que o espaço público é o espaço por excelência da cidadania activa, do encontro e do diálogo entre os cidadãos, elemento fundamental da coesão social e territorial;
- Temos assistido ao longo deste mandato a uma enorme sucessão de pedidos de ocupação do espaço público para fins comerciais, o que, de alguma forma, tem promovido a banalização das respectivas autorizações. Na realidade, os interessados, sabendo que as taxas municipais para este efeito são muito irrisórias, têm vindo a fazer das ruas da nossa cidade uma autêntica extensão das suas lojas e actividade comercial;
- Ora, os Vereadores do PS são frontalmente contra a privatização do espaço público, mesmo que temporariamente por um período de 24 horas, nomeadamente porque não se justifica o uso do espaço público para actividades comerciais de promoção e venda de produtos e/ou serviços que não têm objectivamente um interesse público evidente;
Caldas da Rainha, 15 de abril de 2019.
Os Vereadores do PS,
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 