Declaração de voto contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República por uma carrinha promocional da empresa “Endesa”

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram uma declaração de voto contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República  por uma carrinha promocional da empresa “Endesa”:

Declaração de voto contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República por uma carrinha promocional da empresa “Endesa”

 (ponto 677/2019 da Reunião Camarária de 2019/04/15)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) votaram contra a autorização para a ocupação do espaço público do passeio da Praça da República por uma carrinha promocional da empresa “Endesa” nas Caldas da Rainha, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos:

  1. Os Vereadores do PS entendem que o espaço público é o espaço por excelência da cidadania activa, do encontro e do diálogo entre os cidadãos, elemento fundamental da coesão social e territorial;
  2. Temos assistido ao longo deste mandato a uma enorme sucessão de pedidos de ocupação do espaço público para fins comerciais, o que, de alguma forma, tem promovido a banalização das respectivas autorizações. Na realidade, os interessados, sabendo que as taxas municipais para este efeito são muito irrisórias, têm vindo a fazer das ruas da nossa cidade uma autêntica extensão das suas lojas e actividade comercial;
  3. Ora, os Vereadores do PS são frontalmente contra a privatização do espaço público, mesmo que temporariamente por um período de 24 horas, nomeadamente porque não se justifica o uso do espaço público para actividades comerciais de promoção e venda de produtos e/ou serviços que não têm objectivamente um interesse público evidente;

Caldas da Rainha, 15 de abril de 2019.

Os Vereadores do PS,

(Luís Miguel Patacho)          (Jaime Neto)

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