Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do  “Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha  – ano 2018”

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram uma declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados  da Câmara Municipal das Caldas da Rainha—ano 2018” :

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do  “Relatório e Contas dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha  – ano 2018”

 (ponto 0000/2019 da Reunião Camarária de 2019/04/18)

1. Da Execução Orçamental:

A apreciação que os vereadores do PS fazem do Relatório e contas dos Serviços Municipalizados referentes ao ano de 2018 é, tal qual sucede quanto aos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, sempre condicionada pelo curta antecedência a que tiveram acesso à respetiva documentação. 

Note-se que o acervo de documentação que nos é presente para apreciação inclui a prestação de contas da Câmara Municipal. Claramente estamos perante juris constituendo nesta matéria. O prazo para aprovação das contas deveria ser legalmente alargado para que técnicos, auditores e autarcas, todos, pudessem fazer um trabalho que não fosse a mata cavalos, numa ginástica e num esforço enorme para cumprimento de prazos.

No que respeita à Receita Global Cobrada Bruta regista-se uma subida de € 1 265 819 face a 2017, fixando-se em 2018 em € 12 919 673, com um grau de execução de 101,40%:

A Receita Corrente cobrada bruta está em linha com a referente ao exercício anterior, tendo sido arrecadados em 2018 € 7 738 416, com um grau de execução de 108,13%.

A Receita de Capital cobrada bruta subiu em 2018 para € 681 257 (+ € 162 781), tendo subido igualmente o grau de execução que, em 2018, foi de 72,90%.

Por seu turno a Despesa Global paga cifrou-se em 2018 nos € 8 334 820, face aos € 7 154 232, com um nível de execução de 65,93%, que subiu ligeiramente em relação ao exercício de 2017.

A Despesa Corrente paga perfez em 2018 os € 5 477 148, um pouco acima da referente a 2017, com um nível de execução 4 pontos abaixo do anterior exercício, correspondente a 74,62%.

Já a Despesa de Capital paga subiu € 885 402 em relação a 2017, cifrando-se em 2018 nos € 2 857 671, com um nível de execução de 53,89%, que desce cerca de 8% face a 2017.

É certo que o investimento subiu em relação ao exercício anterior, mas ainda assim muito aquém das necessidades profundas do nosso concelho, gritantes em várias freguesias onde o saneamento ainda não chegou ou pouco chegou. 

Já o nível de execução financeira (pouco mais de 50%) é manifestamente abaixo do desejável neste tipo de despesa, não estivéssemos a falar do investimento dos Serviços Municipalizados. O que é, evidentemente, um mau indicador.

2. Da Situação Económica e Financeira:

Ressalta um valor do Resultado Líquido do exercício em 2018 positivo de € 492 203, mas que relativamente a 2017 desce em € 306 146.

Para esta quebra do Resultado Líquido terá contribuído a diminuição do consumo doméstico de água em menos 188 000 m3 de água face a 2017, e consequentemente do saneamento, que proporcionou uma diminuição de € 327 900 na receita variável da água e saneamento.

De jeito que os proveitos do exercício de 2018 no que respeita a água ficaram nos € 3 002 717, o que corresponde a uma diminuição de 6% em relação a 2017.

Descida que naturalmente pressionou negativamente o Total dos Proveitos, tendo este ficado nos 7 391 501 (- € 232 164 face a 2017).

Verificou-se um aumento com os custos de pessoal de pouco mais de € 290 000 fruto da entrada de novos trabalhadores para os SMAS, saudando-se, em especial, a entrada em funções de um Director Delegado após anos de vacatura.

A Dívida a Terceiros compara com a do ano anterior, assinalando uma ligeira descida, fixando-se nos € 429 024.

Os Depósitos Bancários e Caixa, desconsiderando os saldos de cauções e garantias, ficaram nos € 4 489 657,  ou seja, cerca de € 75 000 mais do que em 2017.

A autonomia Financeira desce 2% em relação a 2017, ficando nos 94%, e os racios de Solvabilidade e Liquidez Geral atingiram, respectivamente, os 16,81% e 13,08, representando uma descida de 5,59% e uma subida de 0,2%, respectivamente, face a 2017.

Assina-se, por fim um Saldo para a Gerência Seguinte muito idêntico ao do exercício anterior, contabilizando € 4 711 701 (cerca de € 42 000 mais do que em 2017).

São contas que apresentam proveitos e, consequentemente, um resultado líquido abaixo do verificado no exercício anterior, mas ainda assim positivo.

Tal como dizemos no que tange às contas da Câmara, não são estas que nos desassossegam sobremaneira. 

Preocupa-nos mais o investimento, seja quanto ao critério, quanto aos valores nominais, ou o seu grau de execução. 

Preocupam-nos as obras urgentes ao nível do melhoramento da qualidade da água, que é má em demasiados pontos do concelho, pese embora algumas intervenções que já se fizeram, que introduziram melhoras, e o empenhamento que sentimos, em especial, do Senhor Diretor Delegado nesta matéria.

Preocupa-nos a necessidade urgentíssima de substituição de infraestruturas de saneamento muito velhas e desajustadas às necessidades atuais.

Preocupa-nos a pouquíssima penetração do saneamento básico em várias freguesias do nosso concelho, mais de 40 anos depois de instituído o Poder Local.

E todas estas preocupações só têm uma solução: mais investimento.

Pelo que os Vereadores do PS se abstêm quanto ao Relatório e Contas da Câmara Municipal referente ao ano de 2018.

Caldas da Rainha, 18 de abril de 2019.

(Luís Miguel Patacho)                      (Jaime Neto)

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s