Declaração de voto a favor da aprovação do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP no âmbito da promoção da divulgação da campanha “Por um País com bom Ar” e das Iniciativas do “Dia Nacional do Ar”

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram a seguinte declaração de voto a favor da aprovação do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP no âmbito da promoção da divulgação da campanha “Por um País com bom Ar” e das iniciativas do “Dia Nacional do Ar”:

Declaração de voto a favor da aprovação do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP no âmbito da promoção da divulgação da campanha “Por um País com bom Ar” e das Iniciativas do “Dia Nacional do Ar”

 (ponto ____/ 2019  da Reunião Camarária de 2019/07/01)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da aprovação do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP no âmbito da promoção da divulgação da campanha “Por um País com bom Ar” e das iniciativas do “Dia Nacional do Ar”, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

  1. Os Vereadores do PS consideram que este protocolo contribui para valorizar os objectivos estratégicos da proposta mais global e abrangente apresentada pelos Vereadores do PS para a criação e implementação de um “Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas das Caldas da Rainha” (PMAAC_CR), apresentado na reunião camarária de 2018/10/29;
  2. Os Vereadores do PS consideram que os objectivos globais e estratégicos de melhoria da qualidade do Ar e da diminuição do ruído são centrais na concepção e implementação das políticas municipais de reabilitação e regeneração urbana, tendo em vista a criação de um ambiente urbano saudável e criativo;
  3. Os Vereadores do PS entendem ser lamentável que tais objectivos não tenham sido considerados centrais e estruturantes no processo de desenvolvimento do “PEDU—Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano” e do “PERU— Programa Estratégico de Reabilitação Urbana”, tal como sublinharam nas inúmeras declarações de voto que apresentaram relativamente à aprovação destes dois importantes instrumentos de política municipal das Caldas da Rainha;  
  4. Os Vereadores do PS voltam a reiterar a pertinência das propostas que apresentaram de criação e implementação de “Zonas 30” em todas as ruas onde se localizam escolas, assim como as propostas de acalmia do trânsito e de “Plano Intermunicipal de Mobilidade Ciclável das Caldas da Rainha e Óbidos”,  que consideram ser instrumentos essenciais das políticas municipais de defesa da qualidade do Ar e da diminuição do ruído, mas que tardam em ser implementadas pelo executivo camarário;

Em face do acima exposto, os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da aprovação do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP no âmbito da promoção da divulgação da campanha “Por um País com bom Ar” e das Iniciativas do “Dia Nacional do Ar”.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 01 de julho de 2019.

(Luís Patacho)       (Jaime Neto)

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