Partido Socialista nas Caldas da Rainha

O Vereador Jaime Neto solicitou a melhor atenção do executivo camarário para a necessidade de mais e melhor investimento na criação e implementação de políticas locais de promoção e valorização da actividade física dos Caldenses, nomeadamente daqueles com mais de 55 anos de idade, com o objectivo de melhoria da Saúde Pública concelhia e do reforço da vocação estratégica das Caldas da Rainha nas áreas da Saúde e Bem-estar.

Com esse objectivo, apresentou, em nome dos Vereadores do Partido Socialista (PS),  a seguinte proposta de criação e implementação do “Programa Municipal Caldas Activa +55“:

Proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Programa Municipal Caldas Activa +55”

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Natália Luís e Jaime Neto,  ao abrigo do artigo 2º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei Nº 24/ 98 de 26 de maio) e da alínea a) do ponto 1 do artigo 33º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei Nº 75/ 2013) vêm apresentar, por este meio, uma proposta à Câmara Municipal das Caldas da Rainha para que seja criado e implementado o “Programa Municipal Caldas Activa +55“, tendo em conta as seguintes considerações, estratégias e objectivos políticos:

1. A atividade física tem um papel decisivo na saúde e bem-estar das populações, estando diretamente ligada à prevenção de um conjunto importante de doenças crónicas não transmissíveis, porque reduz nomeadamente as taxas de doença coronária, hipertensão arterial, acidente vascular-cerebral, síndrome metabólico, diabetes tipo II, cancro da mama, cancro colo-retal, depressão e eventualidade de quedas; 
2. A Direção-Geral de Saúde (DGS) considera, no seu Programa Nacional para a Promoção da Actividade Física, que “ (…) Uma população com níveis de atividade física muito inferiores aos recomendados internacionalmente tem, consequentemente, maiores custos de saúde e de produtividade, quer através de custos diretos, no âmbito da utilização dos serviços de saúde relacionada com o surgimento ou agravamento de patologias, quer por meio de custos indiretos, por exemplo, o absentismo ou a produtividade limitada (devido à condição de saúde)” (pág. 5); 
3. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, num país como Portugal, com cerca de 10 milhões de habitantes, no qual 50% da população não é suficientemente ativa, existe um custo anual derivado da inatividade física de 900 milhões de euros, equivalente a 9% do orçamento do Ministério da Saúde em 2017; 
4. Considerando que a população do concelho das Caldas da Rainha é de cerca de 50 000 habitantes, podemos calcular que existe grosso modo um custo anual derivado da inatividade física de metade da população Caldense de cerca de 4,5 milhões de Euros; 
5. Os Vereadores do PS consideram por isso que o município das Caldas da Rainha deverá promover, em estreita colaboração com as instituições públicas de Saúde, a prioridade de investimento na criação e implementação de mais e melhores políticas locais de promoção da actividade física da população Caldense em geral e da população com mais de 55 anos em particular, considerando as suas particulares fragilidades nesta faixa etária, tendo como objectivo o desenvolvimento social de uma cidade e concelho mais saudável, activo e criativo;  
6. De facto, apesar das estatística europeias revelarem que a população Portuguesa com mais de 65 anos de idade tem uma esperança média de vida elevada de 80,8 anos em média (sendo que nos homens se situa em 77,8 e nas mulheres em 83,4) apresenta, no entanto, um reduzido número de pouco mais de 5 anos com saúde, cerca de metade da média europeia, como se pode observar neste gráfico da Eurostat (2014), sendo ainda de referir que a situação é mais gravosa nas mulheres do que nos homens;  
7. A Direção-Geral de Saúde refere que a prática de 20-25 minutos por dia de atividade física moderada tem um considerável efeito protetor da Saúde e do Bem-Estar; 
8. De acordo com o “Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, 2017” promovido pela DGS, cerca de 47% da população Portuguesa com mais de 55 anos dá preferência à actividade física informal de marcha e caminhada; 
9. Os Vereadores do PS têm vindo a defender a criação e implementação de políticas locais que favoreçam a mobilidade suave em inúmeras intervenções e propostas apresentadas em reuniões do executivo camarário, nomeadamente a mobilidade ciclável e pedonal, alertando para a necessidade das políticas de reabilitação urbana terem objectivos muito claros de melhoria da qualidade do Ar e da diminuição do ruído, o que não tem sido a prática da maioria PSD na definição dos objectivos das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU);
10. Os Vereadores do PS consideram ainda que a promoção da Estância Termal das Caldas da Rainha passa também pela requalificação urbana e paisagística do tecido urbano envolvente do Hospital Termal, Parque D. Carlos I e Mata Rainha Dª Leonor, favorecendo a mobilidade suave através da criação de circuitos e trajectos pedonais adequados, que estimulem a vontade dos visitantes, aquistas, turistas e Caldenses em geral, de fazer marchas e caminhadas num ambiente urbano confortável, com boa qualidade do Ar e pouco ruído automóvel; 
11. Com esse objectivo, os Vereadores do PS têm vindo a defender consistentemente, a criação e implementação de medidas de acalmia do trânsito,  nomeadamente a implantação de Zonas 30, tendo em vista a melhoria da segurança rodoviária e a defesa da qualidade do Ar e da diminuição do Ruído; 
12. O “Programa Municipal Caldas Activa +55” deverá contemplar, de uma forma integrada e articulada, a conjugação de todos estes objectivos das políticas urbanísticas municipais acima mencionados num todo coerente, contribuindo decisivamente para o objectivo estratégico de afirmação territorial de uma cidade e concelho promotor da actividade física, da Saúde, do Bem-Estar e da Criatividade;
13. O “Programa Municipal Caldas Activa +55” deverá consciencializar a população Caldense para a importância da atividade física na Saúde e Bem-estar, sendo ao mesmo tempo um instrumento de referência na implementaçãode políticas municipais que visem a diminuição do sedentarismo e o aumento dos níveis de atividade física;
14. O “Programa Municipal Caldas Activa +55” deverá também dar resposta às orientações firmadas na “Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Saúde e do Bem-Estar” (ENPAF 2016-2025) e no “Plano Local de Saúde 2019-2021” do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste Norte, estabelecendo metas credíveis para a redução gradual do sedentarismo e criando sinergias de participação activa, colaboração e articulação com a população Caldense na partilha e monitorização dos objectivos; 
15. 15. O “Programa Municipal Caldas Activa +55” deverá também traduzir-se, em sede do futuro “Regulamento de Atribuição de Subsídios Gerais Anuais às Associações”, cuja proposta foi apresentada pelos Vereadores do PS na reunião camarária de 2017/10/23, numa majoração positiva das actividades das Associações que promovam a redução do sedentarismo através da prática organizada da marcha e das caminhadas, nomeadamente para a população com mais de 55 anos de idade, incentivando a participação activa das Juntas de Freguesia na valorização e promoção da qualificação ambiental do espaço público para essa finalidade; 

Por todos os motivos acima enunciados, os Vereadores do PS apresentam esta proposta à Câmara Municipal para a criação e implementação do “Programa Municipal Caldas Activa +55“, com a convicção política de que este é um projecto relevante para o futuro desenvolvimento social e económico das Caldas da Rainha.  

Caldas da Rainha, 15 de julho de 2019.

Os Vereadores do PS,

(Natália Luís)     (Jaime Neto)