Declaração de voto sobre a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Cultura

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Cultura, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Cultura

 (ponto 1276/ 2019 da Reunião Camarária de 2019/09/02)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) entendem que o processo de Descentralização de competências nos órgãos do Poder Local e intermunicipal constitui uma prova de confiança do Governo no Poder Local, configurando um verdadeiro aprofundamento deste e, por consequência, da própria Democracia portuguesa.

Trata-se da concretização de princípios de subsidiariedade, de autonomia das Autarquias Locais e da descentralização democrática da Administração Pública, que subscrevem.

Entendem, ainda, que esta Descentralização respeita critérios de racionalidade e de boa gestão ao transferirem-se competências para órgãos mais próximos das populações e, por isso, conhecedores das pessoas e dos seus concretos problemas.

Razões pelas quais os Vereadores do PS concordam e defendem esta Descentralização.

Porém, como já haviam manifestado anteriormente, entendem os Vereadores do PS que a Câmara Municipal deve diligenciar pela dignificação e redimensionamento do Museu da Cerâmica, quer a nível infraestrutural, quer quanto à sua classificação, que merece e reclama uma dimensão nacional que este processo de Descentralização não impede nem constrange.

Entendem que este é o momento certo para definitivamente ser feita e concluída a discussão sobre a ampliação do Museu da Cerâmica, não podendo o este continuar num limbo de indefinição e de degradação infraestrutural.

O acervo existente, a tradição cerâmica da cidade e o número e qualidade dos ceramistas caldenses, além da expressão socio-económica e turística da actividade, impõem um novo e decisivo impulso ao Museu da Cerâmica, que merece um estatuto, uma dimensão e uma dignificação consentânea. 

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 02 de Setembro de 2019.

(Luís Miguel Patacho)           (Jaime Neto)

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