Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram a favor da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Cultura, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto sobre a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Cultura
(ponto 1276/ 2019 da Reunião Camarária de 2019/09/02)
Os Vereadores do Partido Socialista (PS) entendem que o processo de Descentralização de competências nos órgãos do Poder Local e intermunicipal constitui uma prova de confiança do Governo no Poder Local, configurando um verdadeiro aprofundamento deste e, por consequência, da própria Democracia portuguesa.
Trata-se da concretização de princípios de subsidiariedade, de autonomia das Autarquias Locais e da descentralização democrática da Administração Pública, que subscrevem.
Entendem, ainda, que esta Descentralização respeita critérios de racionalidade e de boa gestão ao transferirem-se competências para órgãos mais próximos das populações e, por isso, conhecedores das pessoas e dos seus concretos problemas.
Razões pelas quais os Vereadores do PS concordam e defendem esta Descentralização.
Porém, como já haviam manifestado anteriormente, entendem os Vereadores do PS que a Câmara Municipal deve diligenciar pela dignificação e redimensionamento do Museu da Cerâmica, quer a nível infraestrutural, quer quanto à sua classificação, que merece e reclama uma dimensão nacional que este processo de Descentralização não impede nem constrange.
Entendem que este é o momento certo para definitivamente ser feita e concluída a discussão sobre a ampliação do Museu da Cerâmica, não podendo o este continuar num limbo de indefinição e de degradação infraestrutural.
O acervo existente, a tradição cerâmica da cidade e o número e qualidade dos ceramistas caldenses, além da expressão socio-económica e turística da actividade, impõem um novo e decisivo impulso ao Museu da Cerâmica, que merece um estatuto, uma dimensão e uma dignificação consentânea.
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 02 de Setembro de 2019.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 