Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (SMAS) para o ano de 2020”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (SMAS) para o ano de 2020”
(ponto 1573/2019 da Reunião Camarária de 2019/10/28)
Da leitura dos documentos provisionais dos SMAS para a 2020 constata-se uma subida significativa da Receita, que sobe € 1 950 000 (+ 23,6%) face a 2019, prevendo-se para o ano de 2020 uma receita total de € 10 200 0000.
Aumento esse assente na transição do serviço de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Câmara Municipal para os SMAS, de que resulta uma receita prevista para estes de € 961 200 pela nova Tarifa Variável de RSU, de € 691 000 pela nova Tarifa Fixa de RSU, e de € 597 000 pela transferência da Câmara Municipal por conta dos RSU e Limpeza Urbana, perfazendo estas três novas receitas € 2 249 200.
A previsão para as Receitas Correntes aumenta € 2 396 000 (+ 31,2%), cifrando-se nos € 10 083 500 para 2020, que se explica pela sobredita transferência da Câmara Municipal por conta dos RSU e Limpeza Urbana e pela subida da receita de Serviços (+ 46,1%), fruto das novas Tarifas da RSU.
Assinala-se uma previsão de estabilização do valor da venda de água, com uma variação marginal de (-) 0,9%, prevendo-se um encaixe de € 3 420 000 para 2020.
As Receitas de Capital voltam a descer, desta feita abruptamente, em (-) € 446 000 (- 79,3%), fruto da diminuição de Fundos Comunitários (FEDER) em € 480 000 (- 99,00%) relativamente a 2019, não se prevendo receitas do FEDER para 2020.
As Despesas Correntes sobem manifestamente face a 2019, prevendo-se para 2020 € 6 980 000, o que representa um aumento de € 2 686 250 (+ 62,6%).
Esta subida é resultado do aumento das Despesas com Pessoal (+ € 1 112 400), consequência da transição do pessoal do serviço de recolha de RSU para o SMAS, e do aumento com Aquisição de Serviços, com destaque para o transporte de afluentes, que sobe € 301 000, para a recolha de resíduos sólidos em alta, que configura uma nova despesa prevista de € 329 400, e para a Reparação de Viaturas, que aumenta € 123 750 (+ 269%), facto com o qual os vereadores do PS não podem deixar de se regozijar, depois de repetidas críticas à falta de manutenção dos camiões de recolha do RSU.
No que respeita às Despesas de Capital regista-se uma descida relevante de (-) € 736 250 (-18,6%) relativamente a 2019, prevendo-se para 2020 € 3 220 000.
Sublinha-se uma descida acentuada nas Construções Diversas, que registam um desinvestimento de (-) € 948 900 (27,1%) face a 2019, destacando-se, aqui, as descida nos Esgotos de (-) € 573 000 (- 30,9%) e na Captação, Tratamento e Distribuição de Água de (-) € 666 600 (-43,5%).
Assinala-se positivamente a previsão para aquisição de veículos em 2020 de € 345 000, com a expetável compra de um novo camião para a recolha de RSU, cuja frota é manifestamente pequena e bastante desgastada para as necessidades do concelho, cfr. repetidas críticas apontadas pelos vereadores do PS.
Lamenta-se, por outro lado, mais um ano de adiamento na requalificação do interior e exterior das instalações dos SMAS, esperando-se que a verba de € 100,00 inscrita no PPI para 2020 possa vir a ser reforçada, a fim de que se proceda ainda durante o próximo ano, ao menos, à remoção da cobertura de amianto, que se impõe e exige quanto antes.
Como mais uma vez se lamenta que ainda não seja em 2020 que a freguesia do Carvalhal Benfeito venha a conhecer o saneamento básico. Nesta freguesia é particularmente gritante o problema porque é em toda ela, mas o mesmo sucede em a inúmeras povoações do nosso concelho, que reclamam igualmente o saneamento básico passados que estão mais de 40 anos (a caminho dos 50) depois de instituído o Poder Local.
Pelo que, como se disse, a grande novidade para 2020 é a migração para os SMAS do serviço de RSU, com as novas Tarifas Variável e Fixa de RSU que se estima valerem € 1 652 000 de nova receita, esperando-se que esta possa vir a ser efetivamente aplicada na melhoria do serviço prestado na recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo) e na melhoria dos equipamentos e das condições de trabalho dos seus trabalhadores.
Como se espera, igualmente, uma melhoria da qualidade da água fornecida aos Caldenses, que apesar de alguns melhoramentos continua a apresentar em vários locais do concelho problemas de águas turvas ou castanhas, como são exemplos algumas zonas zonas da cidade e no Chão da Parada, Reguengo da Parada ou no Campo.
Como assim, tendo em conta os considerandos acima expostos, os vereadores do PS abstêm-se no Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2020.
Caldas da Rainha, 29 de outubro de 2018.
(Luís Miguel Patacho)(Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 