Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto de abstenção sobre o “Mapa de Pessoal para o ano de 2020 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto de abstenção sobre o “Mapa de Pessoal para o ano de 2020 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha”
(ponto 1580/2019 da Reunião Camarária de 2019/10/28)
O Mapa de Pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) para o ano de 2020 continua a apresentar as mesmas lacunas e a enfermar dos mesmos erros que o referente a 2019, que urge, mais do que nunca, sanar quanto antes, pelo que os vereadores do PS repisam, novamente, o que antes haviam dito relativamente aos Mapas para 2019 e 2018.
Continua a faltar, a nosso ver, um Diretor do Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente. Recorde-se que só existe uma única Diretora de Departamento na Câmara Municipal.
A Divisão Administrativa e Financeira continua a ser uma Divisão fantasma, sem qualquer trabalhadores a ela afeta.
O Organograma da Câmara Municipal, que já era completamente desajustado e disfuncional, agora, mais do que nunca urge rever profundamente, dotando-o de clareza, transparência e objetividade no seu funcionamento orgânico. É até incompreensível a todos os níveis que não se altere, considerando a entrada nos quadros de mais de 240 novos trabalhadores, em consequência da transferência de competências no âmbito da Descentralização.
É necessário que as Unidades de Desenvolvimento Social, da Educação e da Cultura saiam da dependência da Divisão Administrativa e Financeira, desde logo porque esta parece apenas existir no papel.
A Educação, mais do que nunca, face à entrada de mais de 230 trabalhadores nesta área ganha ainda maior relevância na estrutura da Câmara Municipal, sendo necessário que passe a ser uma Divisão.
Continuamos a entender que o Desporto justificaria ter uma Unidade própria, quando atualmente é uma Secção conjunta com a Educação.
Defendemos a criação de um Gabinete de Apoio ao Associativismo, com consagração no organograma, cuja proposta, aliás, já apresentámos, que se justifica pela relevância do movimento associativo e a atividade por este gerada.
Entendemos que é desejável a transversalidade da Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Associativismo, pelo que devem estar organicamente interdependentes.
O Desenvolvimento Económico e o Turismo devem ter uma Unidade e Secção, respetivamente, pela importância que devem ter na estrutura da Câmara Municipal.
Mantemos o entendimento de que deveria existir uma Unidade de Auditoria Interna.
Reitera-se a nossa incompreensão pela Secção de Obras Particulares se encontrar na dependência da Unidade Jurídica e Administrativa, quando até nas reuniões da Câmara Municipal os processos de licenciamento de Obras Particulares são apresentados pelo Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento.
Não compreendemos também a razão de ser de o Gabinete Técnico da Reabilitação Urbana não estar integrado no Departamento de Obras, Urbanismo e Defesa do Ambiente. Como temos vindo a evidenciar, essa falta de integração tem efeitos negativos no desenvolvimento de políticas integradas de planeamento, gestão urbanística e defesa do ambiente.
Por outro lado, como temos vindo a defender desde o início do mandato, defendemos a criação de um Gabinete de Planeamento e Gestão Estratégica, integrante do organograma, que deve ter por missão a orientação política estratégica de planeamento territorial, devidamente articulada com as políticas e fundos europeus para o desenvolvimento económico e social do concelho.
Razões pelas quais os vereadores do PS se abstêm quanto ao Mapa de Pessoal para 2020 da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, esperando que as considerações e propostas acima enunciadas sejam, definitivamente, acolhidas.
Caldas da Rainha, 28 de outubro de 2019.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 