Partido Socialista nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação de protocolo de cooperação e contrato de comodato a celebrar entre a “ZGSC – Zoom Global Smart Cities Association” e o Município das Caldas da Rainha, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação de protocolo de cooperação e contrato de comodato a celebrar entre a “ZGSC – Zoom Global Smart Cities Association” e o Município das Caldas da Rainha

(ponto 1611/2019 da Reunião Camarária de 2019/11/04)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, votaram pela abstenção relativamente à aprovação de protocolo de cooperação e contrato de comodato a celebrar entre a “ZGSC – Zoom Global Smart Cities Association” e o Município das Caldas da Rainha, tendo por base as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

1. Os Vereadores do PS consideram que a incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na melhoria da qualidade e desempenho dos serviços públicos municipais e urbanos como a energia, os transportes, a higiene e a limpeza, assim como a defesa da qualidade ambiental global do espaço urbano e edificado, é um factor estratégico essencial para a redução dos custos associados ao consumo dos recursos disponíveis e da produção de resíduos não recicláveis;
2. Os Vereadores do PS defendem, por isso, a implementação de políticas municipais claramente orientadas para a transição para uma economia circular nas Caldas da Rainha,  procurando garantir um compromisso político no médio e longo prazo que sensibilize e mobilize as instituições e os agentes económicos para a desejável redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, incorporando tecnologia e valor nos produtos e serviços;
3. Os Vereadores do PS defendem abertamente o alinhamento das políticas municipais nas Caldas da Rainha com as melhores práticas das políticas europeias nesta matéria, porque têm consciência dos seus impactos positivos substanciais em matéria de uso eficiente e produtivo de recursos, assim como de contributos decisivos para a mitigação de emissões de gases de efeito de estufa na nossa cidade e concelho;
4. Os Vereadores do PS defendem, desde o início deste mandato autárquico, a criação de um Gabinete Municipal de Planeamento Estratégico e de Projectos das Caldas da Rainha,  proposta fundamental do seu Programa Municipal Autárquico, com a missão de estudar, criar e implementar nos Serviços Camarários e, consequentemente, no território municipal, as melhores práticas europeias no âmbito da inovação e criatividade em todos os domínios da vida económica e social;  
5. Lamentavelmente, tal proposta de criação de um Gabinete Municipal de Planeamento Estratégico e de Projectos das Caldas da Rainha, que os Vereadores do PS entendem ser um factor de modernização e requalificação dos Serviços Camarários com potencial de influenciar a inovação e a criatividade da vida económica e social, foi recusada pela maioria do Partido Social Democrata (PSD) instalada na Câmara Municipal das Caldas da Rainha sem uma justificação política plausível;
6. Os Vereadores do PS consideram, por isso, que a proposta apresentada agora pela maioria PSD de aprovação de protocolo de cooperação e contrato de comodato a celebrar entre a “ZGSC – Zoom Global Smart Cities Association” (ZGSC) e o Município das Caldas da Rainha, é uma proposta possível de recurso, embora tímida, vaga e enviesada, pouco consentânea aliás com a responsabilidade autárquica dos decisores políticos eleitos nesta matéria tão essencial como a natureza estratégica fundamental da incorporação das TIC na melhoria da qualidade e desempenho dos serviços públicos municipais e urbanos;
7. Os Vereadores do PS consideram que a produção de um mapa de estradas (“Roadmap”) estratégico e de orientação para uma cidade inteligente (“SmartCity”) a produzir pela ZGSC em sete meses, será sempre um documento de pouco significado político e social, se não houver um Gabinete Municipal de Planeamento Estratégico e de Projectos das Caldas da Rainha a liderar, conduzir e gerir a transição para uma economia circular nas Caldas da Rainha, procurando garantir um compromisso político no médio e longo prazo que sensibilize e mobilize as instituições e os agentes económicos para a desejável redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, incorporando tecnologia e valor nos produtos e serviços; 
8. Os Vereadores do PS consideram, por isso, que ter um mapa de estradas (“Roadmap”) e não ter um condutor político tecnicamente habilitado e empenhado na condução é um erro político na viagem que se deseja segura e sustentada na mobilização social e económica de transição para uma cidade dita inteligente;  
9. Os Vereadores do PS consideram também como muito vaga, indefinida e sujeita a interpretações diversificadas, a clausula 1a do protocolo, na qual se refere que “A CMCR  compromete-se a financiar a parte não Cofinanciada dos Projectos/ Ações que sejam levadas a cabo no futuro em Caldas da Rainha que tenham a ZGSC como parceira e copromotora e a pedido do Município, assim como transferir a verba necessária para a execução de todas as actividades desenvolvidas no concelho pela ZGSC a pedido do Município”;
10. 10.Por outro lado, os Vereadores do PS têm muita dificuldade em entender que uma associação como a ZGSC ocupe, através da proposta de um contrato de comodato válido por 5 anos, uma sala do edifício municipal do “Centro de promoção e divulgação dos produtos regionais”, construído com financiamento europeu para tal finalidade;
11. 11. Os Vereadores do PS não podem deixar de referir que, lamentavelmente, passados mais de 4 anos desde a sua inauguração a 15 de maio de 2015, os Caldenses ainda não conhecem nenhuma ação pública, trabalho ou política de proteção e valorização dos produtos regionais do nosso concelho !;
12. 12. Os Vereadores do PS consideram, por isso, que utilizar o edifício municipal do “Centro de promoção e divulgação dos produtos regionais” como “barriga de aluguer” para as actividades de uma associação, por muito louváveis que sejam os objectivos do protocolo a celebrar com a Câmara Municipal, não é inteligente do ponto de vista da boa política de gestão dos recursos disponíveis na programação e implementação das políticas municipais, ainda para mais e por maioria de razão quando estas se revestem de um carácter estratégico; 
13. 13. Os Vereadores do PS consideram, apesar de tudo, dar o benefício da dúvida na implementação do protocolo a celebrar entre a ZGSC e o Município das Caldas da Rainha, esperando que o tempo não lhes dê razão nas dúvidas e críticas vindas de expor e acreditando que a criação de um Gabinete Municipal de Planeamento Estratégico e de Projectos das Caldas da Rainha seria um elemento fundamental de uma nova liderança política na futura implementação de políticas modernas que contribuam efectivamente para a transição progressiva para uma cidade mais inteligente.

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram pela abstenção relativamente à aprovação de protocolo de cooperação e contrato de comodato a celebrar entre a “ZGSC – Zoom Global Smart Cities Association” e o Município das Caldas da Rainha.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 04 de novembro de 2019

(Luís Miguel Patacho)         (Jaime Neto)