Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto contra relativamente à lista dos imóveis degradados do concelho
(ponto 1624/2019 da Reunião Camarária de 2019/11/04)
Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto, reconhecem o esforço feito no passado pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho. No entanto, a lista agora apresentada de novo, cujo conteúdo é praticamente o mesmo da lista já apresentada no ano transacto e nos anos anteriores, continua a apresentar inúmeras lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s).
De facto, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana, se não temos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e actualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado. Nesse sentido, os Vereadores do PS exigem vivamente o reforço do investimento municipal na modernização dos Sistemas de Informação Geográfica existentes nos Serviços Técnicos da CMCR, porque entendem que tal investimento é crucial para a definição de políticas urbanas mais fundamentadas na informação objectiva e num conhecimento técnico mais alargado.
Por outro lado, os Vereadores do PS não podem deixar de referir que o Sr. Presidente da Câmara Municipal tinha concordado com a urgência da necessidade de actualizar e completar a informação constante na lista dos imóveis degradados do concelho, tendo prometido há dois anos atrás que esse trabalho seria executado para o próximo ano, nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à autarquia. Lamentavelmente, essa promessa não se concretizou no ano de 2018, nem no ano de 2019 e a lista de apenas 46 imóveis, todos das freguesias da cidade e nenhum das freguesias ditas rurais, continua a ser a mesma, apresentada ano após ano com a mesma informação e o mesmo formato. Neste ano de 2019 há apenas menos um imóvel na lista, dada a sua reabilitação recente. Também por essa evidência estatística se constata que há um número muito reduzido de imóveis reabilitados na nossa cidade e concelho, o que não pode deixar de ser considerado como um facto político negativo na avaliação das políticas municipais de reabilitação urbana da maioria do Partido Social Democrata (PPD-PSD) instalada na Câmara Municipal.
Atendendo especificamente à lista dos imóveis degradados agora apresentada de novo, os Vereadores do PS voltam a destacar as seguintes lacunas e observações críticas que consideram relevante colmatar e atender:
- Os Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) já identificaram 2067 imóveis degradados na cidade e concelho;
- Há 450 edifícios identificados como degradados no âmbito do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) das Caldas da Rainha;
- Considerando os dados factuais apresentados nos pontos 1 e 2, sustentados em informação fidedigna prestada pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, podemos concluir que a lista de edifícios degradados apresentada é ainda muito, muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na total ausência de imóveis das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista;
- A lista não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria induzir em que bairros ou zonas da cidade e do concelho se encontram mais imóveis degradados, leitura essencial para a implementação de políticas informadas e fundamentadas;
- A lista dos imóveis degradados deveria ser acompanhada de uma ficha individual de cada um deles, com uma fotografia, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário e a sua localização georeferenciada;
- A lista dos imóveis degradados deveria também fazer uma referência específica aos imóveis degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico, em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constitui uma valiosa informação para a CMCR na desejável implementação proativa de políticas de reabilitação urbana, através do contacto entre os potenciais investidores na sua valorização com os proprietários desses imóveis degradados;
Em face do acima exposto, os Vereadores do PS votaram contra relativamente à lista dos imóveis degradados apresentada.
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 04 de novembro de 2019
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
