Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto, do Partido Socialista (PS), apresentaram a seguinte declaração de voto a favor do pedido de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada de “Requalificação do Centro da Juventude”:
Declaração de voto a favor do pedido de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada de “Requalificação do Centro da Juventude”
(ponto 25/2020 da Reunião Camarária de 2020/01/06)
Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto, do Partido Socialista (PS), apresentaram uma declaração de voto a favor do pedido de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada de “Requalificação do Centro da Juventude”, solicitado pelo empreiteiro “Inoutbuild, Arquitectura, Engenharia & Construção , Lda.”, tendo por base as seguintes considerações, fundamentos e motivos políticos:
- Os Vereadores do PS entendem que este pedido de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada de “Requalificação do Centro da Juventude” tem uma justificação técnica plausível, conforme a apreciação constante do Relatório subscrito pelo técnico camarário Engº Civil Ricardo Fonseca, que passamos a citar (com destaques nossos) : “Se por um lado o ritmo de execução dos trabalhos contratados tem sido bastante inferior ao necessário para cumprimento dos prazos do contrato, por outro, à medida que se aprofunda o conhecimento do edifício, tem surgido incompatibilidades entre o projecto que suporta o contrato e a realidade, o que leva, por regra, à intervenção do projectista e à necessidade de execução de trabalhos complementares que impossibilitam o cumprimento do plano de trabalhos aprovado. Importa referir, que se está perante uma segunda obra de reabilitação de um edifício bastante antigo que foi antes o matadouro municipal” ;
- Os Vereadores do PS sublinham que este edifício concebido na sua origem como matadouro municipal é da autoria do engenheiro e arquitecto Rodrigo Berquó (1839-1896), grande impulsionador da estância termal enquanto administrador do Hospital Termal e também como presidente da Câmara Municipal, autor do projecto de construção dos Pavilhões do Parque;
- Trata-se, por isso, de um edifício de elevado valor arquitectónico, histórico e patrimonial, testemunho de uma época de grandes transformações urbanas qualitativas da então vila das Caldas da Rainha, que contribuíram decisivamente para a sua elevação a cidade em 26 de agosto de 1927 ;
- Os Vereadores do PS lamentam, por isso, que um edifício de tão elevado valor arquitectónico, histórico e patrimonial não tenha merecido a desejável sensibilidade política para o desenvolvimento de um projecto arquitectónico mais ponderado, atento, cuidado e rigoroso, com uma participação regular de todo o executivo camarário na monitorização do seu processo de elaboração ;
- Os Vereadores do PS consideram que o conhecimento aprofundado do edifício e da sua singularidade deveria ter sido consolidado na fase de projecto e não, como agora se refere na apreciação constante do Relatório subscrito pelo técnico camarário Engº Civil Ricardo Fonseca, durante a fase de construção, com “(…) incompatibilidades entre o projecto que suporta o contrato e a realidade”;
Em face do acima exposto, os Vereadores do PS Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram esta declaração de voto a favor do pedido de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada de “Requalificação do Centro da Juventude”, solicitado pelo empreiteiro “Inoutbuild, Arquitectura, Engenharia & Construção , Lda.”
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 06 de janeiro de 2020
(Luís Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 