Declaração de voto contra o “Protocolo a celebrar com a ADIO para o ano de 2020”

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram contra o “Protocolo a celebrar com a ADIO para o ano de 2020”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto contra o “Protocolo a celebrar com a ADIO para o ano de 2020”

(ponto 338/2020 da Reunião Camarária de 2020/03/09)

A minuta do Protocolo a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a ADIO – Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste para o ano de 2020 é igual à de 2019 e à de 2018, excepto quanto ao valor da comparticipação financeira a atribuir à Associação, que aumenta € 59 000,00, passando de € 45 000,00 para € 104 000,00. Ou seja, aumenta 231%,11% face a 2019.

Não há nenhum motivo desde o transacto ano que mereça qualquer revisão quanto ao pensamento dos Vereadores do Partido Socialista (PS) sobre a Associação ADIO, excptuando o facto de ter decorrido mais um ano e a nova Associação Caldas XXI continuar por constituir.

Pelo que a posição dos Vereadores do PS e respectivos fundamentos sobre esta matéria se mantêm intactos, o que aqui se repisa.

Como é consabido, os Vereadores do PS têm vindo a defender a extinção da ADIO, da ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha e da Culturcaldas, fundindo estas três associações numa única – a Caldas XXI .

Fusão essa assente em critérios de gestão profissionalizados e optimizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, que ponha termo à insustentabilidade económica das associações.

Sublinha-se a grosso que a fusão destas três associações tem colhido a unanimidade das forças políticas no nosso concelho, tendo-se materializado numa deliberação da Assembleia Municipal, por unanimidade, na sessão extraordinária de 2015/12/29 – há quase cinco anos!

Por isso se congratularam com a aprovação dos Estatutos da associação que irá materializar essa fusão, em reunião de Câmara de 13 de novembro de 2017, não sem que tivessem manifestado a sua crítica pela demora no desfecho dessa fusão que já dura, repete-se, há mais de três anos.

A manutenção da existência das três associações é, portanto, contrária à boa gestão da coisa pública por parte desta Câmara Municipal.

Tanto mais que a ADIO é uma associação com um longo historial de completa insustentabilidade financeira, de que foi exemplo maior a necessidade da recompra da Expoeste pela Câmara Municipal para evitar que esse edifício não fosse exposto a penhoras de credores da associação e subsequente venda judicial. Negócio, evidentemente, desastroso para o Município do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos, que assim desbaratou mais de três centenas e meia de milhares de Euros por conta do desgoverno da ADIO.

Por isso, não se compreende que a Câmara Municipal demore tanto tempo a diligenciar pela materialização da fusão das três associações e persista no mesmo modelo de financiamento à ADIO, que tão maus resultados tem dado. A única razão inteligível é que o Senhor Presidente de Câmara não pretende concretizar essa fusão, mesmo em face de uma deliberação por unanimidade da Assembleia Municipal nesse sentido na sessão extraordinária de 2015/12/29.

Por entenderam que a ADIO já deveria ter sido extinta há muito tempo, até pelos graves prejuízos financeiros que tem causado ao Município, e que este modelo de financiamento à associação já provou à saciedade que não serve os interesses do Município, não acrescentando nada à sua insustentabilidade da associação,  os Vereadores do PS votam contra o Protocolo a celebrar entre a Câmara e a ADIO para o ano de 2020.

Caldas da Rainha, 09 de Março de 2020. 

(Luís Miguel Patacho)         (Jaime Neto)


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