Declaração de voto contra o “Protocolo a celebrar com a ADJCR para o ano de 2020”

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Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, votaram contra o “Protocolo a celebrar com a ADJCR para o ano de 2020”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto contra o “Protocolo a celebrar com a ADJCR para o ano de 2020”

(ponto 337/2020 da Reunião Camarária de 2020/03/09)

Os Vereadores do Partido Socialista (PS) têm vindo a defender a extinção da “ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha”, da “ADIO” e da “Culturcaldas”, fundindo estas três associações numa única.

Fusão essa assente em critérios de gestão profissionalizados e optimizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, que ponha termo à insustentabilidade económica das associações.

A fusão destas três associações tem colhido a unanimidade das forças políticas no nosso concelho, que se materializou numa deliberação da Assembleia Municipal, por unanimidade, em na sessão extraordinária de 2015/12/29 – há quase cinco anos!

Por isso se congratularam com a aprovação dos Estatutos da associação que irá materializar essa fusão, em reunião de Câmara de 13 de novembro de 2017, não sem que tivessem manifestado a sua crítica pela demora no desfecho dessa fusão que já dura há quase 5 anos.

Nesta altura já não podem restar dúvidas de que a maioria do Partido Social Democrata (PSD) na Câmara Municipal não quer concretizar esta fusão que resulta da vontade unânime dos membros da Assembleia Municipal. O Senhor Presidente da Câmara tem que assumir objectivamente e de uma forma clara que o facto político de não querer cumprir uma  deliberação por unanimidade do órgão deliberativo do Município.

A manutenção da existência das três associações é, como tantas vezes os Vereadores do PS têm dito, contrária à boa gestão da coisa pública por parte desta Câmara Municipal.

Reitera-se que a ADJCR é uma associação excessivamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, funcionando como se um gabinete camarário de eventos para a Juventude se tratasse.

Como é igualmente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista financeiro, representando o subsídio de € 251 900,00 94,36%(!) do total da receita da associação quando, em 2019, se cifrou em 92,19% e em 2018 em 88%.  Ou seja, ano após ano a Aassociação  está cada vez mais dependente do Município.

É, por isso, uma associação não sustentável, e portanto inviável, do ponto de vista financeiro, que apenas consegue obter cerca de 5% (!) de receitas próprias do total da sua receita.

Acresce que o valor do subsídio previsto no protocolo para 2020 corresponde a um aumento de cerca de 17% relativamente a 2019.

Por outro lado, continuamos a entender que a gestão do Centro da Juventude não cumpre com o seu principal objectivo, que é permitir o acesso dos jovens a ferramentas pedagógicas, sociais e culturais para o desenvolvimento dos seus projectos, colectivos e/ou individuais. O Centro da Juventude deveria ser o centro embrionário das organizações juvenis concelhias e estar focado em exclusivo no “público” jovem, o que não sucede atualmente.

Em suma, a ADJCR é uma associação cuja existência há muito deixou de fazer sentido, uma vez que é excessivamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, não viável financeiramente, e que já deveria ter sido integrada há muito tempo na nova associação que agregará a ADJCR, a ADIO e a Culturcaldas.

Razões pelas quais os Vereadores do PS votam contra o Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a ADJCR para o ano de 2020.

Caldas da Rainha, 09 de Março de 2020.  

(Luís Miguel Patacho)     (Jaime Neto)


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