Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram a seguinte declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da taxa de Derrama no Município das Caldas da Rainha:
Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação da taxa de Derrama no Município das Caldas da Rainha
(ponto 1433/2020 da Reunião Camarária de 28/09/2020)
Como é consabido, os Vereadores do Partido Socialista (PS) têm no apoio à economia local um dos principais desígnios de uma Câmara Municipal de nova geração, entendendo que necessária uma política proactiva da Câmara Municipal neste domínio, nomeadamente no que concerne ao estímulo ao investimento e aos incentivos às empresas sediadas no nosso concelho.
Por isso os Vereadores do PS apresentaram em 30 de Outubro de 2017 duas propostas de isenção de Derrama para as empresas que se fixem no concelho das Caldas da Rainha e que exerçam actividade de cariz tecnológico, durante os primeiros 4 anos, desde que criem e mantenham pelo menos 3 postos de trabalho, e para as empresas que façam investimento no desenvolvimento da sua actividade empresarial de valor igual ou superior a 1ME, durante os 2 anos subsequentes ao investimento, desde que criem e mantenham pelo menos 3 postos de trabalho. Isenções que, de resto, se encontram em vigor actualmente.
Tal como apresentaram uma proposta de Programa de Incentivos ao Investimento (PII) em 13 de Novembro de 2017, com um conjunto de medidas concretas de estímulo ao investimento direccionadas ao nosso tecido económico local, que infelizmente foi rejeitada pela maioria PSD.
No actual contexto da pandemia COVID 19, com as fortíssimas repercussões económicas e sociais que se projectam nas vidas das pessoas e das empresas, entendem os Vereadores do PS que competiria a esta Câmara Municipal dar um estímulo às empresas do nosso tecido económico local sujeitas ao pagamento de Derrama, isentando-as desta, a todas, concorrendo assim para a preservação de postos de trabalho neste momento tão extraordinário que a nossa sociedade está a viver. Proposta essa, de isenção de Derrama, que apresentaram, mas que foi rejeitada pela maioria PSD.
Como assim, mantendo a maioria PSD a mesma proposta de 0,50%, os Vereadores do PS abstêm-se quanto à taxa de Derrama.
Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Caldas da Rainha, 28 de Setembro de 2020.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 