Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (SMAS) para o ano de 2021”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:
Declaração de voto sobre o “Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2021
(ponto 1730/2020 da Reunião Camarária de 2020/11/17)
Compulsados os documentos provisionais dos “Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a 2021 verifica-se estarmos face a um orçamento relativamente em linha com o anterior, com uma ligeira subida de € 100 000,00, prevendo-se para o próximo ano uma receita e uma despesa geral de 10,3 ME, que corresponde a uma subida de 0,98% em relação ao de 2020.
As Receitas Correntes aumentam uns meros € 51 000 (+ 0,5%), cifrando-se nos € 10 134 500,00 para 2021, o que é sustentado em grande medida na previsão de um aumento das receitas com a venda de água em + € 30 000,00.
Na realidade, o valor previsto para a venda de água regista um aumento de € 30 000,00 face ao orçamentado para 2020, o que representa + 0,9%, prevendo-se uma receita de € 3 450 000 para 2021.
As Receitas de Capital, depois das descidas consecutivas e muito significativas dos últimos anos conhecem agora, para 2021, um aumento percentual de 42,1% mas que corresponde apenas, em termos nominais, a + € 49 000,00 relativamente a 2020, fixando-se para 2021 em € 165 500,00. O que vem confirmar, novamente, a inexistência de fundos europeus no orçamento, com uma mera inscrição de € 5000,00 do (FEDER) – igual à de 2020 – e de € 30 000,00 do POSEUR – igual à de 2020.
As Despesas Correntes aumentam € 356 550,00 em relação a 2020 (+ 5,1%), passando de € 6 980 000 para uma previsão de € 7 336 550 para 2021.
Este aumento assenta fundamentalmente na subida das Despesas com Pessoal (+ € 177 800), com Aquisição de Água (+35 000) e com Combustíveis (+ € 95 500).
No que tange às Despesas de Capital assinala-se uma nova descida de € 256 550 (- 8%) face a 2020, depois da queda em 2020 de € 736 250 (-18,6%), representando uma descida de cerca de 1 ME nos dois últimos orçamentos, prevendo-se para 2021 € 2 963 450,00.
Destaca-se, pelo segundo ano consecutivo, uma forte descida nas despesas com Construções Diversas, que registam um novo desinvestimento de € 325 450,00 (- 18,2%) em relação a 2020, depois da acentuada descida em 2020 de € 948 900,00 (-27,1%) face a 2019, sobressaindo a descida no Saneamento de € 72 450, sendo que em 2020 a despesa referente a Esgotos já tinha caído € 573 000 (- 30,9%) em relação a 2019, e a descida no Abastecimento de Água em € 265 000, depois da descida em 2020 de € 666 600 (-43,5%) face a 2019.
Ou seja, a previsão das Despesas de Capital cai nos dois últimos orçamentos em € 1 274 350,00.
Assinala-se pela positiva, finalmente, a previsão do início da 1ª Fase da Rede de Esgotos nas povoações de Barrocas, Antas, Boisias e Zambujal, no valor de € 661 200 definidos para 2021, o que significa, numa pequena parte das Antas e das Barrocas, o início dos primeiros metros de saneamento que a freguesia do Carvalhal Benfeito conhece até aos dias de hoje. Valeu a pena a insistência dos Vereadores do PS, que há anos vêm reclamando o saneamento básico nesta freguesia!
Pela negativa, a previsão do início da obra de remodelação e ampliação da ETAR das Caldas da Rainha apenas em 2023, no melhor cenário, quando há muito que esta instalação precisa de ser intervencionada. Trata-se de uma obra cada vez mais urgente quer pelo subdimensionamento da infraestrutura, quer pelos maus cheiros que persistem na envolvente, com prejuízo para os moradores mais próximos e para o ambiente.
Lamenta-se, uma vez mais, o sempiterno adiamento das obras de requalificação do interior e exterior das instalações dos SMAS, esperando-se que a verba de € 100,00 inscrita no PPI para 2021 venha a ser reforçada aquando da integração do saldo de gerência, com vista que ainda durante o próximo ano seja possível, pelo menos, remover a cobertura de amianto, pela gravidade da situação que inúmeras vezes tem sido denunciada pelos Vereadores do PS.
Pelo que, os Vereadores do PS abstêm-se no relativamente à aprovação do Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2021.
Caldas da Rainha, 17 de novembro de 2020.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 