Declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (SMAS) para o ano de 2021”

Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Neto, apresentaram uma declaração de voto de abstenção relativamente à aprovação do “Orçamento dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (SMAS) para o ano de 2021”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre o “Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para o ano de 2021

(ponto 1730/2020 da Reunião Camarária de 2020/11/17)

Compulsados os documentos provisionais dos “Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)” da Câmara Municipal das Caldas da Rainha para a 2021 verifica-se estarmos face a um orçamento relativamente em linha com o anterior, com uma ligeira subida de € 100 000,00, prevendo-se para o próximo ano uma receita e uma despesa geral de 10,3 ME, que corresponde a uma subida de 0,98% em relação ao de 2020.

As Receitas Correntes aumentam uns meros € 51 000 (+ 0,5%), cifrando-se nos € 10 134 500,00 para 2021, o que é sustentado em grande medida na previsão de um aumento das receitas com a venda de água em + € 30 000,00.

Na realidade, o valor previsto para a venda de água regista um aumento de € 30 000,00 face ao orçamentado para 2020, o que representa + 0,9%, prevendo-se uma receita de € 3 450 000 para 2021.

As Receitas de Capital, depois das descidas consecutivas e muito significativas dos últimos anos conhecem agora, para 2021, um aumento percentual de 42,1% mas que corresponde apenas, em termos nominais, a + € 49 000,00 relativamente a 2020, fixando-se para 2021 em € 165 500,00. O que vem confirmar, novamente, a inexistência de fundos europeus no orçamento, com uma mera inscrição de € 5000,00 do (FEDER) – igual à de 2020 – e de € 30 000,00 do POSEUR – igual à de 2020.

As Despesas Correntes aumentam € 356 550,00 em relação a 2020 (+ 5,1%), passando de € 6 980 000 para uma previsão de € 7 336 550 para 2021. 

Este aumento assenta fundamentalmente na subida das Despesas com Pessoal (+ € 177 800), com Aquisição de Água (+35 000) e com Combustíveis (+ € 95 500).

No que tange às Despesas de Capital assinala-se uma nova descida de € 256 550 (- 8%) face a 2020, depois da queda em 2020 de € 736 250 (-18,6%), representando uma descida de cerca de 1 ME nos dois últimos orçamentos, prevendo-se para 2021 € 2 963 450,00.

Destaca-se, pelo segundo ano consecutivo, uma forte descida nas despesas com Construções Diversas, que registam um novo desinvestimento de € 325 450,00 (- 18,2%) em relação a 2020, depois da acentuada descida em 2020 de € 948 900,00 (-27,1%) face a 2019, sobressaindo a descida no Saneamento de € 72 450, sendo que em 2020 a despesa referente a Esgotos já tinha caído € 573 000 (- 30,9%) em relação a 2019, e a descida no Abastecimento de Água em € 265 000, depois da descida em 2020 de € 666 600 (-43,5%) face a 2019.

Ou seja, a previsão das Despesas de Capital cai nos dois últimos orçamentos em € 1 274 350,00.

Assinala-se pela positiva, finalmente, a previsão do início da 1ª Fase da Rede de Esgotos nas povoações de Barrocas, Antas, Boisias e Zambujal, no valor de € 661 200 definidos para 2021, o que significa, numa pequena parte das Antas e das Barrocas, o início dos primeiros metros de saneamento que a freguesia do Carvalhal Benfeito conhece até aos dias de hoje. Valeu a pena a insistência dos Vereadores do PS, que há anos vêm reclamando o saneamento básico nesta freguesia!

Pela negativa, a previsão do início da obra de remodelação e ampliação da ETAR das Caldas da Rainha apenas em 2023, no melhor cenário, quando há muito que esta instalação precisa de ser intervencionada. Trata-se de uma obra cada vez mais urgente quer pelo subdimensionamento da infraestrutura, quer pelos maus cheiros que persistem na envolvente, com prejuízo para os moradores mais próximos e para o ambiente.

Lamenta-se, uma vez mais, o sempiterno adiamento das obras de requalificação do interior e exterior das instalações dos SMAS, esperando-se que a verba de € 100,00 inscrita no PPI para 2021 venha a ser reforçada aquando da integração do saldo de gerência, com vista que ainda durante o próximo ano seja possível, pelo menos, remover a cobertura de amianto, pela gravidade da situação que inúmeras vezes tem sido denunciada pelos Vereadores do PS.

Pelo que, os Vereadores do PS abstêm-se no relativamente à aprovação do Orçamento dos SMAS das Caldas da Rainha para o ano de 2021.

Caldas da Rainha, 17 de novembro de 2020.

(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s