Declaração de voto a favor da aprovação da “Proposta de Regulamento de Isenções a Associações Sem fins Lucrativos do Imposto sobre Imóveis” nas Caldas da Rainha

Os Vereadores do Partido Socialista,  Luís Patacho e Jaime Netovotaram a favor da aprovação da “Proposta de Regulamento de Isenções a Associações Sem fins Lucrativos do Imposto sobre Imóveis”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto a favor da aprovação da “Proposta de Regulamento de Isenções a Associações Sem fins Lucrativos do Imposto sobre Imóveis” nas Caldas da Rainha

(ponto 52/2021 da Reunião Camarária de 2021/01/18)

Os Vereadores do PS relevam muito o movimento associativo, considerando-o como um pilar do desenvolvimento moral e ético de qualquer pessoa e, consequentemente, um factor de valorização do potencial humano.

Tal como reconhecem a grande relevância da Economia Social no desenvolvimento socio-económico do nosso concelho, na empregabilidade e no bem-estar da nossa comunidade, cfr. amiúde têm expressado.

Por isso têm instado a que a Câmara Municipal seja parceira estratégica no desenvolvimento das suas dinâmicas, a fim de fomentar a participação activa dos nossos concidadãos.

Mais têm defendido que as associações devem beneficiar de apoios gerais às suas actividades, tanto financeiros como a nível técnico, nomeadamente contabilístico, na formação de dirigentes e no estabelecimento de parcerias que criem redes entre si.

Como assim, os Vereadores do PS apresentaram durante o presente mandato várias propostas no âmbito do associativismo, de que se destacam a criação de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais e de um novo Regulamento Municipal de Financiamento da Atividade Desportiva (ambos em 23/10/2017), a criação de um Balcão de Apoio ao Associativismo (22/1/2018), a criação do Cartão Social do Bombeiro Voluntário (26/8/2019),a Isenção do Pagamento das Tarifas Fixas da Água e Saneamento ou Resíduos sólidos às IPSS e Demais Entidades da EconomiaSocial,ou a organização de um Banco de Voluntariado para Apoio a IPSS (ambas em 6/4/2020, em contexto Covid 19).

De igual modo, já em 4/12/2018 a bancada do PS na Assembleia Municipal apresentou uma proposta de redução de 50% do IMI para os imóveis das associações sediadas no nosso concelho, nos termos do nº 12 do artigo 112º do C.I.M.I..

E, no contexto da atual pandemia COVID 19, os Vereadores do PS subiram essa proposta, defendendo a isenção de pagamento de IMI relativamente aos imóveis das nossas associações.

Por isso, vêm evidentemente com bons olhos a materialização de uma proposta de isenção de IMI às associações das Caldas da Rainha através de um Regulamento Municipal, que vai genericamente de encontro àquilo que defendem.

Por conseguinte, os Vereadores do PS regozijam-se pela proposta de Regulamento de Isenção do IMI aos imóveis das associações do nosso concelho, votando naturalmente a seu favor.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 18 de Janeiro de 2021

(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)


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