Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Neto apresentaram a seguinte declaração de voto contra a aprovação do “Protocolo a celebrar com a ADIO—Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste para o ano de 2021“
Declaração de voto contra a aprovação do “Protocolo a celebrar com a ADIO para o ano de 2021”
(ponto 95/2021 da Reunião Camarária de 2021/01/25)
A minuta do Protocolo a celebrar entre o Município das Caldas da Rainha e a ADIO – Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste para o ano de 2021 é semelhante à de 2020, que por seu turno foi idêntica à de 2018, excepto quanto à circunstância de o Município deixar de pagar qualquer valor pela utilização de espaços na Expoeste (Cláusula 2ª nº 7) e quanto ao valor da comparticipação financeira a atribuir à Associação, que continua a aumentar, passando de € 104 000,00 para € 110 000,00 (mais € 6000,00 do que em 2020).
Os Vereadores do PS desde o início do mandato que vêm defendendo a extinção da ADIO, não existindo nenhum fundamento para alteraram a sua posição uma vez que tudo continua como antes. Na verdade, passou mais 01 ano e a nova Associação Caldas XXI continua por constituir.
Destarte, a posição dos Vereadores do PS e respectivos fundamentos sobre esta matéria mantêm-se intocáveis, o que aqui repisam.
Como é público, os Vereadores do PS têm vindo a defender a extinção da ADIO, da ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha e da Culturcaldas, fundindo estas três associações numa única – a Caldas XXI .
Fusão essa assente em critérios de gestão profissionalizados e optimizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, que ponha termo à insustentabilidade económica das associações.
Diga-se que a fusão destas três associações tem colhido a unanimidade das forças políticas no nosso concelho, tendo-se materializado numa deliberação da Assembleia Municipal, por unanimidade, na sessão extraordinária de 2015/12/29 – há mais de cinco anos!
Por isso se congratularam com a aprovação dos Estatutos da associação que irá materializar essa fusão, em reunião de Câmara de 13 de novembro de 2017, não sem que tivessem manifestado a sua crítica pela demora no desfecho dessa fusão que já dura, repete-se, há mais de cinco anos.
A manutenção da existência das três associações é, portanto, contrária à boa gestão da res pública por parte desta Câmara Municipal.
Tanto mais que a ADIO é uma associação com um longo historial de completa insustentabilidade financeira, de que foi exemplo maior a necessidade da recompra da Expoeste pela Câmara Municipal para evitar que esse edifício não fosse exposto a penhoras de credores da associação e subsequente venda judicial. Negócio, evidentemente, desastroso para o Município do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos, que assim desbaratou mais de três centenas e meia de milhares de Euros por conta do desgoverno da ADIO.
Por isso, não se compreende que a Câmara Municipal demore tanto tempo a diligenciar pela materialização da fusão das três associações e persista no mesmo modelo de financiamento à ADIO, que tão maus resultados tem dado. A única razão inteligível é que o Senhor Presidente de Câmara não pretende concretizar essa fusão, mesmo em face de uma deliberação por unanimidade da Assembleia Municipal nesse sentido na sessão extraordinária de 2015/12/29.
Por entenderam que a ADIO já deveria ter sido extinta há muito tempo, até pelos graves prejuízos financeiros que tem causado ao Município, e que este modelo de financiamento à associação já provou à saciedade que não serve os interesses do Município, não acrescentando nada à sua insustentabilidade, os vereadores do PS votam contra o Protocolo a celebrar entre a Câmara e a ADIO para o ano de 2021.
Caldas da Rainha, 25 de Janeiro de 2021.
(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 