Declaração de voto contra a aprovação do “Protocolo a celebrar com a ADJCR para o ano de 2021”

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Os Vereadores do Partido Socialista, Luís Patacho e Jaime Netovotaram contra o “Protocolo a celebrar com a ADJCR para o ano de 2021”, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto contra a aprovação do “Protocolo a celebrar com a ADJCR para o ano de 2021”

(ponto 96/2021 da Reunião Camarária de 2021/01/25)

Desde o início do presente mandato que os Vereadores do Partido Socialista (PS) têm vindo a defender a extinção da ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha, da ADIO e da Culturcaldas, fundindo estas três associações numa única.

Fusão essa assente em critérios de gestão profissionalizados e optimizados, com ganhos ao nível da rentabilização de recursos humanos, financeiros e de equipamentos, que ponha termo à insustentabilidade económica das associações.

A fusão destas três associações tem colhido a unanimidade das forças políticas no nosso concelho, que se materializou numa deliberação da Assembleia Municipal, por unanimidade, na sessão extraordinária de 2015/12/29 – há quase cinco anos!

Por isso se congratularam com a aprovação dos Estatutos da associação que irá materializar essa fusão, em reunião de Câmara de 13 de novembro de 2017, não sem que tivessem manifestado a sua crítica pela demora no desfecho dessa fusão que já dura há mais de 5 anos.

Já ninguém duvida de que a maioria do Partido Social Democrata (PSD) na Câmara Municipal não quer concretizar esta fusão que resulta da vontade unânime dos membros da Assembleia Municipal. Na verdade, o Senhor Presidente da Câmara não quer cumprir uma  deliberação por unanimidade do órgão deliberativo do Município, o que é a todos os níveis censurável.

A coexistência da existência das três associações é, como reiteradamente referido pelos Vereadores do PS têm denunciado, contrária à boa gestão da res pública por parte desta Câmara Municipal.

Repisa-se que a ADJCR é uma associação excessivamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, funcionando como se de um gabinete camarário de eventos para a Juventude se tratasse.

E é gritante e escandalosa a dependência da Câmara Municipal do ponto de vista financeiro, representando o subsídio de € 260 000,00 97,1% (!) do total da receita da associação,quando em 2020 representava 94,36%, em 2019 92,19% e em 2018 em 88%. Ou seja, ano após ano a Associação  está cada vez mais dependente do Município.

É, por isso, uma associação não sustentável, e portanto inviável, do ponto de vista financeiro, que apenas consegue obter cerca de 2,9% (!) de receitas próprias do total da sua receita. Em € 267 770,00 orçamentados, apenas prevê uma receita própria de € 7 770,00.

Acresce que o valor do subsídio previsto no protocolo para 2021 corresponde a um aumento de cerca de 3,22% relativamente a 2020.

Por outro lado, continuamos a entender que a gestão do Centro da Juventude não cumpre com o seu principal objectivo, que é permitir o acesso dos jovens a ferramentas pedagógicas, sociais e culturais para o desenvolvimento dos seus projectos, colectivos e/ou individuais. O Centro da Juventude deveria ser o centro embrionário das organizações juvenis concelhias e estar focado em exclusivo no “público” jovem, o que não sucede atualmente.

A ADJCR é uma associação cuja existência há muito deixou de fazer sentido, uma vez que é absolutamente dependente da Câmara Municipal do ponto de vista programático, não viável financeiramente, e que já deveria ter sido integrada há muito tempo na nova associação que agregará a ADJCR, a ADIO e a Culturcaldas.

Pelo que os Vereadores do PS votam contra o Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e a ADJCR para o ano de 2021.

Caldas da Rainha, 25 de Janeiro de 2021.  

(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)


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