Declaração de voto sobre a “Compilação de Critérios de Carácter Genérico para Atribuição de Subsídios no ano de 2021”

Os Vereadores do Partido Socialista,  Luís Patacho e Jaime Netovotaram a favor da aprovação  da Compilação de Critérios de Carácter Genérico para Atribuição de Subsídios no ano de 2021, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto sobre a “Compilação de Critérios de Carácter Genérico para Atribuição de Subsídios no ano de 2021”

(ponto 376/2021 da Reunião Camarária de 2021/03/22)

Como vêm dizendo amiúde e já expressaram na sua declaração de voto sobre os critérios de atribuição de subsídios, de 02 de Janeiro de 2018, os Vereadores do Partido Socialista (PS) consideram da maior importância o movimento associativo, seja de cariz social, cultural, recreativo ou desportivo, valorizando-o como um pilar do desenvolvimento moral e ético de qualquer pessoa e, nessa medida, um factor de valorização do potencial humano, devendo a sua acção ser devidamente reconhecida.

Reconhecem a enorme relevância da Economia Social no desenvolvimento socioeconómico do nosso concelho, na empregabilidade e no bem-estar da nossa comunidade, onde não raras vezes as associações se assumem, inclusivamente, como importantes empregadoras nas freguesias onde se inserem.

Entendem, também, que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) deve ser um parceiro estratégico no desenvolvimento das suas dinâmicas, por forma a melhorar a participação activa dos nossos concidadãos.

E defendem que as associações devem beneficiar de apoios gerais às suas actividades, tanto financeiros como a nível técnico, nomeadamente contabilístico, na formação de dirigentes e no estabelecimento de parcerias que criem redes entre si.

Por isso, o PS apresentou no seu Programa Eleitoral autárquico diversas medidas no âmbito do associativismo, de que destacamos a criação de um Balcão de Apoio ao Associativismo, a implementação de um Cartão de Dirigente Associativo, um Fórum Anual Associativo, ou a criação de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais e de um novo Regulamento Municipal de Financiamento da Actividade Desportiva, considerando a especificidade, nomeadamente, da competição desportiva.

Além dessas medidas, os Vereadores do PS apresentaram ainda outras propostas no contexto do associativismo durante o presente mandato, como por exemplo o Cartão Social do Bombeiro Voluntário.

Fica, portanto, claro, que os vereadores do PS defendem a atribuição às associações de subsídios, incluindo os gerais anuais.

Todavia, essa atribuição de subsídios deve ser enquadrada no âmbito de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais ou, quando se trate de associações de cariz desportivo, mormente com vertente de competição, num novo Regulamento de Financiamento da Actividade Desportiva, que regulem de forma clara, objectiva e transparente os critérios de atribuição de subsídios gerais anuais.

Só o prévio estabelecimento desses critérios permite assegurar com toda a segurança a equidade da atribuição destes subsídios a cada associação, em função da sua concreta actividade.  

A nova proposta contendo os critérios de carácter genérico para atribuição de subsídios às associações para o ano de 2021 continua, nomeadamente no que se refere aos subsídios gerais anuais, a assentar num único critério, qual seja o do concreto valor atribuído no ano anterior, acrescido, este ano, de 2%, continuando a ignorar, porventura, a maior ou menor actividade da associação e o grau de envolvimento desta com a comunidade, sendo certo que estes factores são dinâmicos e, portanto, susceptíveis de variar de ano para ano.

E mesmo no que respeita às associações desportivas, apesar de existir um Regulamento a fórmula que este estabelece já há muito, não responde à realidade actual, estando desajustado e ultrapassado, sendo necessário aprovar um novo.

Por isso os vereadores do PS propuseram, na reunião de 23 de outubro de 2017 — há cerca de três anos e meio — a criação, tão célere quanto possível, de um Regulamento Municipal de Subsídios Gerais Anuais às Associações e um de novo Regulamento Municipal de Financiamento da Actividade Desportiva, que devem ser publicados no Portal de internet da Câmara Municipal para facilitar o seu conhecimento por todos os interessados.

Regulamentos esses que continuam em execução mas que há muito já deveriam estar concluídos, aprovados e vigentes.

Pelo que, os Vereadores do PS, discordando do critério de atribuição dos subsídios gerais anuais assente única e exclusivamente no concreto valor atribuído no ano anterior, com uma actualização de 2% para o corrente ano, que não considera a maior ou menor actividade da associação e o seu o grau de envolvimento com a comunidade, abstêm-se quanto à determinação dos critérios de carácter genérico para atribuição de subsídios para 2021.

Ainda assim, reiterando a importância da atribuição dos subsídios anuais gerais para associações do concelho, em especial para o seu equilíbrio financeiro, os vereadores do PS continuarão a votar favoravelmente a atribuição de subsídios gerais anuais às associações, como têm vindo a fazer durante todo o presente mandato, para que estas não sejam prejudicadas pela inércia e laxismo da Câmara, mesmo quando esta inacção concorre para uma menor transparência da sua actividade.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 22 de Março de 2021.

(Luís Miguel Patacho) (Jaime Neto)


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