Declaração de voto a favor da aprovação do projecto “Entrada nos Bairros” apresentado pela União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro

Os Vereadores do Partido Socialista (PS), Luís Patacho e Jaime Netovotaram a favor da aprovação do projeto “Entrada nos Bairros”, apresentado pela União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, tendo apresentado a seguinte declaração de voto:

Declaração de voto a favor da aprovação do projecto “Entrada nos Bairros” apresentado pela União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro

(ponto 617/ 2021 da Reunião Camarária de 2021/05/03)

Os Vereadores Luís Patacho e Jaime Neto do Partido Socialista (PS) votaram a favor da aprovação do projeto “Entrada nos Bairros”, apresentado pela União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, tendo em conta as seguintes considerações e motivos políticos, estratégicos e formais:

  1. Os Vereadores do PS defendem uma política municipal de Bairros, assente na identidade e diversidade de cada um, com um centro urbano bem definido e requalificado, com o objectivo do reforço da coesão social, económica e territorial do concelho das Caldas da Rainha;
  2. Os Vereadores do PS defendem também a valorização da identidade cultural, económica e social das freguesias do concelho das Caldas da Rainha, expressa através da requalificação dos seus centros urbanos, tendo aprovado a proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) de todos os 16 centros urbanos de todas as freguesias do concelho das Caldas da Rainha, na sequência da proposta de criação de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do concelho das Caldas da Rainha, tal como previsto no artigo 33º da Lei 32/ 2012, apresentada pelo grupo municipal do PS, ainda no mandato autárquico de 2013-2017, na sessão da Assembleia Municipal de 2014/07/15 ;
  3. Os Vereadores do PS respeitam a autonomia das autarquias locais e entendem que, tendo esta proposta de “ (…) criação e colocação à entrada dos três bairros tradicionais de Santo Onofre (Ponte,  Arneiros e Morenas), de peças de arte pública, com recurso à cerâmica”  sido aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia de Santo Onofre e Serra do Bouro, deverá por isso ser respeitada e aprovada pelo executivo municipal;
  4. No entanto, de acordo com o mesmo princípio de autonomia das autarquias locais, os Vereadores do PS reservam-se também o direito de suscitar algumas questões conceptuais que consideram pertinentes relativamente a este projecto apresentado pela União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, que deixam à sua melhor consideração: 
  • Porquê na entrada dos Bairros, quando o mais apropriado seria no centro urbano dos Bairros, dado que é o lugar central que deveria constituir a representação  mais simbólica e artística da desejável coesão social e económica de cada Bairro?
  • De facto, os Vereadores do PS consideram que um dos princípios fundamentais do planeamento urbano nas Caldas da Rainha deverá ser ligar o que está desligado, sendo por isso desejável como objectivo político que qualquer bairro tenha variadas e diversificadas entradas e saídas, porque quanto mais e melhores ligações e fluxos urbanos houver com o tecido urbano global da cidade, maior será a sua dinâmica de coesão social, económica e territorial, factor essencial da atração de novos agentes económicos, famílias e empresas ; 
  • Os Vereadores do PS consideram por isso, não ser adequado eleger a chamada “entrada” nos Bairros, não só por causa das óbvias conotações de gueto que a palavra “entrada” necessariamente suscita, como também porque as placas de betão com 2,00×1,00 metros remetem para o universo da sinalização rodoviária e fruição motorizada pelos automobilistas e não pelos habitantes na sua fruição pedonal mais lenta e atenta dos mesmos espaços urbanos e da sua arte pública no lugar central de cada bairro, convidando ao encontro com o Outro e contribuindo para o bem-estar psicológico e social das populações;
  • Porque é que não se inclui o Bairro das Águas Santas e a freguesia da Serra do Bouro, que também são, respectivamente, um bairro tradicional e um lugar social da mesma União de Freguesias, dado que a sua exclusão poderá ser entendida como uma atitude de discriminação política pelas respectivas populações?

Em face do acima exposto, os Vereadores do PS  votaram a favor da aprovação do projeto “Entrada nos Bairros”,  deixando à melhor consideração da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro as respostas políticas às questões conceptuais acima expostas, com a convicção de que as intervenções no espaço público dos bairros devem sempre merecer a participação activa e o consenso social o mais alargado possível dos seus habitantes.

Os  Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Caldas da Rainha, 03 de maio de 2021.

(Luis Patacho) (Jaime Neto)


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