O Vereador do Partido Socialista (PS), Luís Patacho, continua a reconhecer o esforço feito no passado pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) na elaboração de uma lista dos edifícios degradados no concelho.
Todavia, a lista apresentada este ano é conteúdo idêntico à de 2020 e dos três anos anteriores, apenas tendo sido retirados dois edifícios: um por ter sido objecto requalificação e outro por ter sido demolido.
Continua, portanto, a apresentar inúmeras lacunas que importa colmatar, dada a sua relevância informativa no âmbito das políticas de reabilitação urbana no nosso concelho, nomeadamente daquelas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s).
Como tem vindo a ser dito sucessivamente pelos Vereadores do PS, ano após ano, não é possível implementar políticas integradas de reabilitação urbana se não tivermos um Sistema de Informação Geográfica (SIG) integrado e actualizado, que cruze e sobreponha todas as informações relevantes sobre o espaço público e o edificado.
Por outro lado, a falta de cadastro predial no concelho, cuja lacuna os Vereadores do PS há muito têm vindo a denunciar, impossibilita, além do mais, uma adequada gestão municipal do território do concelho, constituindo um forte constrangimento à elaboração da lista de edifícios degradados.
Diga-se, neste passo, que o anterior Presidente da Câmara tinha concordado com a urgência da necessidade de actualizar e completar a informação constante na lista dos edifícios degradados do concelho, tendo prometido, já há quatro anos atrás, que esse trabalho seria executado sempre no próximo ano, nem que a Câmara Municipal tivesse de recorrer a serviços externos à Autarquia. Promessa que não se concretizou no ano de 2018, nem em 2019, nem em 2020, nem está pronta no presente ano, continuando a ser apresentada ano após ano com a mesma informação e o mesmo formato, este ano com uma lista de apenas 41 imóveis – menos 02 do que no ano anterior -, todos na cidade.
Como assim, por se tratar prtaicamente da mesmo lista e no mesmo formato, o Vereador do PS repisa aqui as seguintes lacunas e observações críticas que os Vereadores do PS têm vindo a fazer nos últimos anos, que propõe sejam consideradas na próxima lista de edifícios degradados a presentar no próximo ano:
1. Os Serviços Técnicos da Câmara Municipal das Caldas da Rainha (CMCR) já identificaram 2067 edifícios degradados no concelho;
2. Foram identificados 433 edifícios degradados no âmbito do Plano Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) das Caldas da Rainha;
3. Os dados constantes dos pontos 1 e 2, sustentados em informação fidedigna prestada pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, permite concluir que a lista de edifícios degradados continua muito incompleta, tanto no que se refere ao perímetro urbano da cidade como na total ausência de edifícios das freguesias ditas rurais do nosso concelho, o que cria uma evidente discricionariedade e injustiça tributária entre os proprietários de edifícios degradados no âmbito da penalização fiscal prevista em sede de IMI;
4. A lista não tem uma tradução gráfica sob a forma de pontos localizados num mapa, o que tornaria a sua leitura muito mais intuitiva e permitiria realçar os bairros ou zonas da cidade e do concelho onde se situam mais edifícios degradados; leitura essencial para a implementação de políticas urbanas informadas e fundamentadas;
5. Deveria, ainda, ser acompanhada de uma ficha individual de cada um dos edifícios degradados, com uma fotografia – nesta parte cumpre -, a descrição das deficiências observadas, o nome do proprietário – também neste particular cumpre – e a sua localização georeferenciada;
6. Mais deveria fazer uma referência específica aos edifícios degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico, em todas as freguesias do concelho, dado que esta referência constituiria uma valiosa informação para a CMCR na desejável implementação proactiva de políticas de reabilitação urbana;
Do que vem de expor, o Vereador do PS vota contra a aprovação da lista dos edifícios degradados para efeitos de majoração em sede de IRS.
Caldas da Rainha, 08 de Novembro de 2021.
Luís Miguel Patacho
Partido Socialista nas Caldas da Rainha 